51ª Sessão Ordinária - 03/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uma saudação respeitosa a quem comparece e assiste-nos nesta tarde, aqui nesta Casa, e também aos que nos acompanham pela TVAL.
Volto à tribuna, Sr. Presidente, para cumprir mais uma etapa daquilo que me propus no dia de ontem, ou seja, falar sobre o sistema parlamentarista de governo e aguardando o gratificante, talvez, desafio do Deputado Dentinho de falar sobre o sistema confederado americano. Estou buscando literaturas para poder travar um grande debate com V.Exa.
Mas antes, Sr. Presidente, de discorrer sobre o propósito de continuar falando sobre o sistema parlamentarista de governo, eu quero - apenas em alusão ao pronunciamento do Deputado Dentinho com relação às manifestações de servidores do estado, mais especificamente aos servidores da Polícia Militar, aos seus justos pleitos - dizer ao meu prezado e querido amigo Deputado Wilson Vieira que os servidores da previdência social estão parados há mais de 100 dias sem solução. Um impasse malvado, que penaliza a gente pobre, a gente humilde do interior, por conta da insensibilidade do governo federal, que é tamanha que não abre mão do 0,1%. É bom ampliarmos este debate!
Dito isso, Sr. Presidente, adentro ao propósito da minha estada na tribuna.
(Passa a ler)
"As diferenças entre o presidencialismo e o parlamentarismo se referem, basicamente, à divisão de poderes entre o Executivo e o Legislativo. No presidencialismo, o Presidente da República chefia o estado e o Poder Executivo com total independência do Legislativo."
E convém dizer que numa democracia, governeam dois poderes: Executivo e Legislativo, mas no presidencialismo a coisa não é bem assim.
(Continua lendo)
"Os Ministros (como no Brasil) ou os Secretários (como nos Estados) são de sua escolha e somente ele pode nomeá-los e demiti-los. Além disso, o Presidente, eleito por voto direto ou indiretamente, tem um mandato fixo e só pode ser destituído por um golpe de estado ou por um trabalhoso processo de impeachment em razão de crime de responsabilidade. Deputados e Senadores, por sua vez, têm mandatos fixos e só podem ser cassados por decisão da maioria absoluta de seus Pares, se forem condenados por crime ou por ofensa ao decoro parlamentar. No presidencialismo, portanto, os mandatos são rígidos e há uma independência mútua entre o Legislativo e o Executivo. Cada um em seu lado e por sua conta.
No parlamentarismo, o Presidente, eleito por voto direto ou indiretamente, exerce as atribuições de chefe-de-estado, com poderes limitados. O chefe-de-governo passa a ser um Primeiro-Ministro, indicado pelo Presidente, mas apoiado pelo Parlamento. O Primeiro-Ministro define um plano de governo e escolhe os demais Ministros, formando um Gabinete ou Conselho de Ministros. O plano de governo e o Gabinete devem ser aprovados pela maioria absoluta do Parlamento. O Primeiro-Ministro e seu Gabinete não têm mandatos fixos e podem ser obrigados a se demitir a qualquer momento, se a maioria absoluta do Parlamento aprovar uma moção de desconfiança. Os Ministros que perderem a confiança do Primeiro-Ministro ou do Parlamento também podem ser substituídos individualmente. Em contrapartida, o Presidente pode dissolver o Parlamento a qualquer momento, por iniciativa própria ou a pedido do Primeiro-Ministro, se o Parlamento não formar uma maioria estável para apoiar o Gabinete e seu plano de governo. O Presidente convoca, então, imediatamente, nova eleição parlamentar.
No parlamentarismo, portanto, os mandatos são flexíveis e Legislativo e Executivo devem apoiar-se mutuamente na definição e execução de um plano de governo, sob pena de o eleitorado ser chamado a decidir quem tem razão. O povo vai decidir quem tem razão. O Executivo e o Legislativo (ou pelo menos sua maioria) precisam ser solidários e agir integrados.
São três, portanto, as diferenças fundamentais. Primeira: no presidencialismo, o Presidente da República é ao mesmo tempo chefe-de- estado e chefe-de-governo. No parlamentarismo, essas funções são separadas. Nas monarquias parlamentaristas - até porque ontem alguém me disse que votou na monarquia parlamentarista no plebiscito passado - o chefe-de-estado é o imperador (como no Japão), ou a rainha (como na Inglaterra) ou o rei Juan Carlos (na Espanha). Comenta-se que o rei ‘reina, mas não governa’. Suas funções são sobretudo cerimoniais. É um símbolo da continuidade e da unidade da nação (ou do império) e representa também o estado, a nação, em solenidades.
Nas repúblicas parlamentaristas o chefe-de- estado é o Presidente. Quando é eleito indiretamente, como na Alemanha, em geral só tem funções cerimoniais. Quando é eleito por voto direto, como em Portugal, tem uma liderança política própria, que lhe garante influência sobre o governo. Tanto nas monarquias quanto nas repúblicas parlamentaristas, o chefe-de-governo é o Primeiro-Ministro.
Segunda diferença: no presidencialismo, o Presidente da República assume a chefia do governo, traça o programa da administração e escolhe Ministros sem precisar da aprovação ou apoio de uma maioria parlamentar, escolhe ao seu bel-prazer. No parlamentarismo, o Primeiro-Ministro, seu plano e governo e seu Gabinete não podem existir sem contar com o apoio de um partido ou de uma coalizão de partidos que formem uma maioria estável no Parlamento.
Terceira diferença: no presidencialismo, os mandatos são fixos. Tanto o Presidente quanto os Deputados e Senadores só podem ser destituídos em casos excepcionais, quando cometem crimes ou faltam ao decoro no exercício das funções e são julgados culpados. No parlamentarismo, os mandatos do Primeiro-Ministro e dos Parlamentares são flexíveis. Os mandatos dos Parlamentares têm uma duração máxima, mas podem ser encurtados se o Parlamento for dissolvido. O mandato do Primeiro-Ministro tanto pode ser abreviado por uma moção de desconfiança como pode ser prolongado por legislaturas sucessivas, se o Primeiro-Ministro continuar merecendo o apoio da maioria dos Parlamentares. A possibilidade de destituir o Gabinete ou encurtar os mandatos parlamentares incentiva o Legislativo e o Executivo a atuarem de forma mais solidária e responsável no exercício de suas atribuições e evita que as crises de governo se transformem facilmente em crises de regime, em crises de democracia."
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, proponho-me a travar este debate. Sei que é um debate que enseja manifestações contrárias. Há controvérsias, temos consciência disso. Mas alguém precisa ter a grandeza de, no mínimo, provocar a sociedade para que se aprofunde na importância de verificar as razões da mudança do sistema de governo, porque continuar com o presidencialismo arcaico, como é o nosso, far-nos-ia ser mais um país desta sofrida América Latina, onde a gente vive de sobressalto, não raras vezes. E não acredito que possamos ter um Presidente que possa ter um mandato sem qualquer tipo de sobressalto a nível de movimentação parlamentar. Porque ao contrário do presidencialismo, no parlamentarismo o Presidente dificilmente, se elege com a maioria do seu partido. Ele tem que fazer concessões. E o modelo atual, com os partidos fragilizados, acaba incorrendo naquilo que não é recomendável, composições as mais absurdas, mais espúrias. Isso acaba provocando uma crise. E de crise em crise, nós vamos vivendo um governo e outro governo e por aí afora.
No entanto, o desgastado sistema parlamentarista de governo é um verdadeiro laboratório de crise. Por isso nós defendemos o parlamentarismo. Queremos e vamos aguardar aqui o debate que haveremos de travar. Eu acho que o sistema confederado também é uma boa proposta. Só que aí teremos que ter, Deputado João Henrique Blasi, uma Constituinte. Acho que já é hora, inclusive, de começarmos a nos preocupar com essa situação. Não com o desejo de acabar com tudo que está aí e tirar quem está legitimamente no poder. Não, em absoluto! Mas para discutir um novo ordenamento jurídico, consertar algumas coisas da nossa Constituição, que os legisladores não souberam fazer na data em que deveriam ter feito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)