67ª Sessão Ordinária - 15/09/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Só para dizer, sr. presidente, que a nossa iniciativa, o nosso projeto de lei, é anterior à situação da crise política que acontece em Brasília. Portanto, é uma proposta que deve tramitar a despeito do que temos assistido de negativo em todo o debate do cenário político nacional. É para resolver os excessos que têm sido praticados, tanto no Executivo estadual como no Legislativo e também no Judiciário, até porque já houve uma contribuição da Assembléia Legislativa, em 2003, ao aprovarmos uma emenda a um projeto em tramitação nesta Casa, criando 300 cargos comissionados para o Tribunal de Justiça. A emenda dizia que éramos favoráveis à criação dos cargos desde que não houvesse nomeação de parentes de juízes e de desembargadores. A lei foi acordada e o Tribunal concordou com a própria proposição. Mas ainda assim, quero dizer, há excessos nos três Poderes.
A proposição que traz o deputado Duduco, no sentido de fazer limitações - de que ficasse exclusiva a um único parente -, é uma idéia que precisa ser debatida. Até sugiro ao deputado que faça uma emenda ao projeto porque ele ainda está em tramitação. Certamente vamos encontrar um espaço de discussão e de composição da proposta porque não temos a pretensão de aprovar a lei exatamente como ela entrou; pelo contrário, ela é uma contribuição. Eu tenho certeza de que pode ser enriquecida, e o próprio deputado Duduco traz uma idéia positiva.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)