75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados presentes, na realidade recebemos, na última sexta-feira, um pedido de informação com todas as subvenções distribuídas neste ano aqui em Santa Catarina, só do Fundo Social. E estamos organizando o mapa da aplicação da subvenção no estado.
Em breve, certamente na próxima semana, o deputado Francisco de Assis trará o mapa com as descobertas, o mapa da mina das subvenções. Nós vamos trazê-lo para mostrar que as subvenções não estão sendo distribuídas para todo o estado da forma como canta e encanta o governo do estado. As subvenções têm direções - existem regiões que estão sendo beneficiadas. Mas isto é assunto para a próxima semana.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Já que o nobre deputado falou no assunto, quero lembrar que o governo deu uma subvenção a uma entidade chamada Harmonia Lira, em Joinville, que é uma instituição nobre, cuidada pelos ricos da cidade. E foram cedidos R$ 600 mil para a troca do sistema de refrigeração, ou seja, ar-condicionado. Aliás estive lá e vi ares-condicionados pingando em todas as salas, o que demonstra que o equipamento foi de péssima qualidade - o custo foi altíssimo e a qualidade, péssima.
Então, não dá para admitir que o dinheiro público seja utilizado para beneficiar instituições com esta característica: que representa os ricos da cidade.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, deputado Dentinho. Eu incluo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Paulo Eccel, depois daquela notícia veiculada pelo Jornal de Santa Catarina, no dia de ontem, dando conta de que o governador admitiu, na reunião de Rio do Sul, que os secretários e membros do governo precisam falar bem do governo e das secretarias - e lá deve ter dito: "Olha, senão os comissionados vão embora" -, hoje aqui, pelo que ouvimos, foi dito: "Ou falem bem, ou defendam, ou não tem mais subvenção social".
Eu estou muito ansioso para que v.exa. possa distribuir uma cópia desse mapa, porque penso que ele vai ser muito revelador.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Paulo Eccel, o discurso do deputado Romildo Titon vai na linha de que com o estado, agora descentralizado, as decisões estão nas regionais. Mas nós ainda percebemos que entre o discurso e a prática há uma diferença muito grande porque ainda existem obras anunciadas como deputados conseguindo. Portanto, se é o conselho que decide e analisa, como é que deputados estão distribuindo subvenção social, estão levando obras do estado?
Então, o discurso e a prática não estão batendo e creio que é preciso um debate mais aprofundado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, só quero dizer que eles devem ter recebido uma cartilhazinha com os tais investimentos de cada região. São somados: salário do professor, transporte escolar, convênio de repasse do salário-educação. Inclusive as obrigações de transferência estão somando, e até o salário dos servidores públicos.
Por isso que esses números não representam absolutamente a realidade do estado!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, deputado.
Então, na semana que vem, deveremos trazer essas informações, até para o debate. Este é um espaço democrático, um espaço do debate, e é importante que tenhamos também esta informação para ouvir as manifestações dos demais parlamentares e também os seus pontos de vista. Enfim, este é o espaço do debate democrático.
Com muita satisfação, quero apresentar a Santa Catarina - e peço que a assessoria distribua a cada um dos parlamentares - a edição, que circulou na última quinta-feira, do nosso jornal mensal da bancada do PT aqui na Assembléia, no qual procuramos destacar as principais ações de cada um dos mandatos e prestar informações também de conteúdo partidário, destacando neste caso especificamente, no editorial de opinião, a nossa resposta à infeliz manifestação do presidente nacional do PFL, que disse, alto e bom som, que a raça do PT, com esta crise, iria se exterminar, que iriam se ver livres dela por mais de 30 anos.
Então, queremos dar uma resposta ao presidente do PFL num nível elevado, que é o nível que Santa Catarina sabe e que nós nos tratamos aqui na Assembléia. E certamente não é o nível manifestado na entrevista do presidente nacional do PFL. Trazemos também no jornal os principais destaques de cada um dos mandatos.
O jornal está à disposição de todos os senhores e senhoras no site da nossa bancada, que está em fase final de elaboração, mas já está no ar, que é www. bancadapt.sc.com.br.
Quero fazer aqui também uma convocação a todos os filiados do Partido dos Trabalhadores para participarem, no próximo domingo, das 9h às 17h, da eleição do segundo turno nacional. Tivemos o primeiro turno no dia 18 de setembro, e para nós também era uma expectativa muito grande saber como os nossos filiados iriam se comportar depois de quatro ou cinco meses de torpedos aos quais fomos submetidos, e ainda continuamos sendo, em função das questões nacionais. Mas a nossa militância certamente deu a resposta, quando mais de 320 mil brasileiros foram às urnas e manifestaram o seu voto, elegendo as novas direções municipais e estaduais, decidindo, em nível nacional, qual candidatos ocupariam a vaga no segundo turno.
Temos dois candidatos disputando neste instante: Ricardo Berzoini, candidato apoiado pelo deputado Dentinho, e Raul Pont, candidato apoiado por este parlamentar. E nós, logicamente, travaremos nas urnas, no próximo domingo, internamente, mais uma batalha democrática, como tem sido em toda história do nosso partido. E queremos fazer com que todos os companheiros que votaram no primeiro turno voltem às urnas no próximo domingo para manifestar novamente sua opinião sobre qual candidato deverá conduzir os destinos do Partido dos Trabalhadores nos próximos três anos.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Como v.exa. falou no Ricardo Berzoini, quero dizer que amanhã ele estará em Joinville. Como vou recepcioná-lo, não estarei presente no plenário.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Então, já está justificada, antecipadamente, a sua ausência no dia de amanhã.
Quero, por fim, sr. presidente, deixar aqui uma preocupação que certamente também é da nossa bancada. Mas creio, deputado Jorginho Mello, que seja, neste instante, também a preocupação de todas as demais bancadas aqui desta Casa - PSDB, PMDB, PTB, PFL, PP, PDT, P-SOL, PTB e PPS -, porque estamos recebendo, nos nossos gabinetes, a cada dia, uma enxurrada de e-mails, de correspondências a respeito da preocupação do magistério público de Santa Catarina, em decorrência do anteprojeto do governo do estado do Estatuto do Magistério Público Estadual; anteprojeto este que não temos conhecimento oficial, mas que o magistério público catarinense já vem discutindo há algumas semanas e trazendo a este parlamento as suas preocupações.
Digo preocupações porque o atual Estatuto do Magistério Público Estadual apresenta um volume de 224 artigos e no anteprojeto há uma redução de 224 para 76. Logicamente que, embora seja um critério objetivo reduzir de 224 para 76, na prática não significaria por si só um redução de direitos.
Entretanto, os demais artigos deste anteprojeto causam-nos preocupação. Uma deles é que hoje o professor, deputada Odete de Jesus - e v.exa. é professora -, é lotado na sua unidade escolar, e a partir da aprovação deste anteprojeto, o professor não ficará mais lotado na sua escola, e sim em centros municipais de lotação. Então, na realidade, significa que ele poderá ser deslocado para cada uma das escolas locais, e o anteprojeto ainda avança e poderá haver deslocamento para outras cidades.
A questão da nossa preocupação é justamente esta: a redução de direitos. E uma preocupação maior, sr. presidente, é que no nível em que as coisas estão, tememos que este projeto possa ser encaminhado para cá em janeiro, no período da convocação extraordinária da Assembléia. Não creio que ele seja encaminhado antes disto, pois nós não teríamos tempo. Deverá ser mais um projeto para o pacote de janeiro!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)