76ª Sessão Ordinária - 06/10/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, deputado Manoel Mota acho que v.exa. é um homem engrandecido, porque elogiando o homem do campo tem a minha total solidariedade. Acho que o homem do campo necessita de mais atenção não só do governo federal, mas do governo estadual e, por conseqüência, do governo municipal.
Mas eu gostaria de dizer, deputado Manoel Mota, que hoje o homem do campo tem uma dificuldade muito grande com relação, fundamentalmente, ao leite, que está com os preços abaixo dos níveis imagináveis! Inclusive, na coluna do jornalista Moacir Pereira de hoje há uma observação de que o preço pago ao produtor é muito baixo.
Em compensação, existe um projeto nesta Casa, que na comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira, foi derrubado e que por recurso do líder do governo, ontem, deve voltar à análise. Pelo projeto cobrar-se-á uma taxa sobre a comercialização do leite. De quem? Do produtor. Uma taxa que até agora não existia. Até parece que a situação do produtor está muito boa e que ele pode, agora, começar a pagar uma taxa sobre o leite que comercializa. Hoje a taxa não existe, mas vai existir se o governo quiser. Por outro lado, a dificuldade é terrível.
Então, faço votos, deputado Manoel Mota - e vou endossar as palavras de v.exa., segundo as quais o povo precisa ser melhor atendido -, de que possamos corrigir, evitar essa injustiça com o homem do campo.
Eu hoje fiquei encantado com o deputado Onofre Santo Agostini ao elogiar os motoristas de ambulância, dizendo que encontrou 23 ambulâncias na BR-282, vindo para a capital. Aí fico preocupado com a descentralização na área da saúde.
Não sei. Pensei que s.exa. fosse dizer que desapareceram as ambulâncias das nossas rodovias, sejam federais ou estaduais. Não! O deputado Onofre Santo Agostini nos deu essa contribuição de que, num dia só, encontrou 23 ambulâncias descendo a serra em direção a Florianópolis. E parece-me que nos hospitais de Florianópolis não há nem local para estacionar essas ambulâncias!Não sei onde está a descentralização!
Também desejo votos de sucesso ao deputado Julio Garcia pela honraria que vai ter este poder com a sua posse no governo do estado, quando da viagem do sr. governador.
Há coisas com as quais fico encantado, deputado João Henrique Blasi. Hoje, li uma notícia no jornal, que dizia o seguinte: "Casan negocia dívida com a Celesc". E a matéria fazia menção a uma herança, uma conta de luz histórica. Deputado João Henrique Blasi, uma conta de luz histórica, a dívida da Casan com a Celesc! Histórica de onde? Deste governo, porque antes não havia! Antes houve uma decisão em que a Celesc adquiriu, por conta dos seus créditos com a Casan, ações da empresa e quitou a dívida!
Então, essa conta histórica é do atual governo! É do atual governo! Inclusive, já pedi informação para saber qual era o total real da dívida e de quando é. Aí iremos desmascarar! Porque tudo o que se deve é histórico! É lá do armário! Parece que surge, assim, uma dívida dos armários.
A mesma coisa foi a venda, a entrega do antigo prédio do governo ao Besc, por conta de uma dívida! Já fiz um pedido de informação e ninguém me respondeu que dívida era essa, se era do governo anterior, se o governo anterior também devia para o Besc! Pedi essa informação e o secretário da Fazenda diz que não há dívida nenhuma! Mas o prédio foi entregue para o Besc.
Fico preocupado! Há muita coisa que o futuro vai-nos dar razão e vai haver algum tipo de investigação.
Vejo aqui também uma situação:
(Passa a ler)
"As opções
Créditos de ICMS
A Casan possui R$ 72 milhões em créditos de ICMS acumulados pela compra de equipamentos e motores."
Que crédito é esse, meu Deus? Eu acho que estão todos ficando doidos. Em outro lugar diriam: endoidou, enlouqueceu, porque querem um crédito inexistente!
Então, eu também tenho o meu crédito! Também tenho o meu crédito! Compro o meu automóvel, que tem ICMS. Então vou buscar esse dinheiro também!
Então, é fácil encontrar soluções. Mas fiquei mesmo pasmo com essa dívida histórica. Inclusive, vou entrar em contato com a jornalista Ana Minosso, para que ela pelo menos identifique que dívida histórica é essa. Porque eles estão encontrando forma para pagar a dívida histórica, mas não dizem de onde é essa dívida histórica. Primeiro tem que apurar onde se originou essa dívida histórica!
Recebi, deputado Celestino Secco, a informação com relação à empresa Praxis, aquela empresa que elabora eventos do estado, que elaborou as reuniões das secretarias regionais, a reunião do colegiado do governo. Cobrou por reunião algo perto de R$ 3.600,00, R$ 4.000,00, R$ 4.540,00. Sem licitação!
(Passa a ler)
"Na verdade, os Seminários ‘surgiam’" (entre aspas, é a resposta, não sou eu que estou dizendo) "muito rapidamente, sendo, na sua maioria, decididos em reuniões de colegiado ‘de um dia para outro’" (também entre aspas),"onde a tônica era a exigüidade de tempo. Na verdade, o mais importante era o serviço que se tinha a efetuar (inclusive por determinação da própria Lei Complementar nº 243/2003, aprovada por essa Casa) e não a forma como se deveria proceder, ou seja, priorizou-se, antes de tudo, o interesse público, com possível ferimento a aspecto meramente formal."
(Cópia fiel)
Nós somos culpados! Lá cometem o crime e aqui somos culpados! Além disso, a Lei n° 8.666, deputado João Henrique Blasi, é um ato meramente formal! Não precisa, na avaliação da secretaria do Planejamento, ser cumprida.
Isto é uma brincadeira! O governo e a secretaria do Planejamento acharem que a Lei n° 8.666 é um aspecto meramente formal, é uma brincadeira. Dizem que os preços dessa empresa são os melhores possíveis, mas não fazem licitação, não fazem uma carta-convite, não fazem absolutamente nada! E o menor preço? É um absurdo! Sinceramente, isso é para rir. Não é para chorar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)