38ª Sessão Ordinária - 31/05/2005
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de utilizar esses minutos que são do PSDB para tecer alguns comentários sobre a questão do Bombeiro Voluntário, do Município de Joinville, e até diria dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
Nós, em Joinville, somos em cinco Deputados, quero dizer, quatro Deputados, Deputado Francisco de Assis. Na Legislatura passada nós éramos em cinco, mas alguém ficou pelo caminho, Deputado. E desde sempre, é bom que se tenha bem claro isso, desde sempre todos os Deputados daquela cidade, aos quais eu me incluo, defenderam qualquer reivindicação, qualquer problema relacionado à nossa Joinville, defenderam como ninguém as reivindicações da nossa Joinville.
Tivemos aqui o episódio de uma lei, de autoria do Deputado Romildo Titon, que acabou criando um problema sério para o Município de Joinville ou, diria melhor, para o Bombeiro Voluntário de Joinville, pois essa lei engessava praticamente o envio de verbas para o Corpo de Bombeiros de Joinville, que recebia normalmente uma quantia entre R$ 400 mil e R$ 500 mil anuais. E aquela lei praticamente selaria a sorte do Corpo de Bombeiros de Joinville, porque não poderia ser repassado mais do que R$ 36 mil para aquela associação.
Depois de muito trabalho, tanto deste Deputado como também da Deputada Simone Schramm e do Deputado Dionei Walter da Silva, de Jaraguá do Sul, do Deputado Nilson Machado, do Deputado Francisco de Assis, enfim, depois de um trabalho dos Deputados daquela região, um trabalho que não foi apenas e tão-somente fruto de uma reunião, eis que foram várias reuniões, foram várias discussões não só com o autor do projeto, Deputado Romildo Titon, como também com os segmentos interessados, para que conseguíssemos demover aquelas pessoas que tinham como objetivo concretizar aquela idéia do engessamento para nós em Joinville de até R$ 36 mil para os nossos bombeiros, enfim, conseguimos, finalmente, que fosse aprovado por consenso nesta Casa o desengessamento das verbas para o Bombeiro Voluntário de Joinville, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 0012/2004, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 0253, de 17 de novembro de 2003.
Na alteração desse dispositivo a nós interessava o que estava escrito no art. 1º, inciso III, qual seja:
(Passa a ler)
"art. 1º (...)
Inciso III - A Associação estabelecida em Municípios com mais de sessenta mil habitantes receberá o valor mínimo equivalente a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)."
(Cópia fiel)
Este é o caso de Joinville, Jaraguá e outras cidades.
Tenho aqui a folha de aprovação e isso foi aprovado por unanimidade. Não tivemos um único Deputado que tenha votado contra, porque foi objeto de muitas conversas exaustivas por parte da Deputada Simone Schramm, dos Deputados Nilson Gonçalves, Dionei Walter da Silva, Wilson Vieira e Francisco de Assis, para que tivéssemos o consenso na hora da votação. Então, tivemos aqui a aprovação daquilo que entendíamos ser a solução para os problemas, principalmente dos bombeiros de Joinville, de Jaraguá e de alguns outros Municípios.
Depois que isso foi aprovado, para o nosso alívio, tivemos uma surpresa, na semana que passou, por parte de alguns Vereadores, posso até citar o nome de um deles, como o do Vereador Odir Nunes, da Câmara de Vereadores de Joinville, que fez questão de citar nominalmente este Deputado, dizendo que estávamos vendendo Joinville para Florianópolis, que estávamos traindo Joinville. Disse que nós, Deputados, que deveríamos estar defendendo os interesses de Joinville, estávamos traindo o nosso eleitor; traindo a nossa cidade, fazendo com que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville não tivesse condições de sobrevida. Uma falácia de quem é candidato ou pré-candidato a Deputado Estadual no próximo ano, que é o caso do Vereador Odir Nunes.
Da mesma forma, o Vereador João Luiz Sdrigotti não poupou críticas a todos os Deputados que estão nesta Casa e que representam dignamente o Município de Joinville.
Tivemos também, num programa de televisão de Joinville, capitaneado pelo Vereador Kennedy Nunes, que, de igual forma, não poupando críticas aos Deputados desta Casa e defendendo os interesses de Joinville, generalizou, de forma inconteste, a incapacidade e a incompetência dos Deputados que aqui estão.
Coincidentemente, todos os que teceram essas críticas são pré-candidatos a Deputados Estaduais no próximo ano. Fiquei triste porque utilizaram inclusive um órgão da imprensa escrita, da maior credibilidade, para levar um documento que não espelha a verdade daquilo que foi aprovado nesta Casa. Não espelha, definitivamente, aquilo que foi aprovado nesta Casa. Procurei, até, o repórter daquele órgão de imprensa, a quem tive o prazer de encontrar no dia de hoje, um rapaz sério e competente, que ficou impressionado. "Mas não é possível! Deram-me um outro papel!"
Mas, Srs. Deputados, para que possamos resgatar a credibilidade e a verdade do nosso trabalho, estamos fazendo essa falação e explicando não só aos Srs. Deputados que estão aqui, porque eles já sabem, já acompanharam tudo, mas explicando, principalmente, ao telespectador da TVAL que eventualmente esteja assistindo a esta sessão no dia de hoje - e temos muitos telespectadores no Município de Joinville -, para que eles saibam a verdade dos fatos e aquilo que aqui se faz através dos Deputados que foram eleitos pelo Município de Joinville.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Quero parabenizá-lo, Deputado Nilson Gonçalves, pelas suas colocações.
Realmente estamos sofrendo retaliações e V.Exa. sabe muito bem quão grande foi a nossa luta aqui junto ao Deputado Romildo Titon, onde participamos de inúmeras reuniões com o Corpo de Bombeiros Comunitários, com o Corpo de Bombeiros Voluntários, para que chegássemos a um consenso, atendendo ao pleito de todos.
Então, acho injusta a colocação desses Vereadores. E recebemos a confirmação, através da Secretaria da Fazenda, de que já houve compromisso para o repasse de R$ 250 mil neste primeiro semestre, e não entendemos como alguns Vereadores e a imprensa estão noticiando de que foi permitido apenas o repasse de R$ 36 mil. Mas a lei é muito clara e toda discussão foi feita em virtude dos grandes Municípios, a exemplo de Joinville, Jaraguá do Sul, que são cidades industriais e que precisam de uma estrutura forte no Corpo de Bombeiros.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, Deputada Simone Schramm.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Nilson Gonçalves, o nosso tempo está acabando, mas quero dizer a V.Exa. que a sociedade joinvilense, nos últimos dias, está cansada de ouvir apenas um lado. V.Exa., assim como eu e todos os Deputados, sabe que a lei aprovada foi fruto de um debate que fizemos na associação comercial. A pedido daquela entidade, por sensibilidade dos Deputados de Joinville, foi aprovada uma lei, uma emenda que permite que o Governo do Estado repasse mais para os Municípios maiores, como é o caso da nossa cidade.
Então, é injusta a forma como se está levando esse assunto ao conhecimento do nosso povo de Joinville.
Parabéns a V.Exa. por trazer esse assunto aqui hoje.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, Deputado Francisco de Assis. Pelo que me consta, o Bombeiro Voluntário de Joinville já recebeu R$ 250 mil este ano e estão previstos mais de R$ 250 mil, parece-me, para o mês de setembro. Acredito que esses recursos vêm ao encontro do anseio de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)