19ª Sessão Extraordinária - 17/08/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, sra. Deputada, srs. Deputados, público que nos acompanha através da TVAL, da rádio e pelas galerias desta Casa, gostaria de convidá-los a comparecer na Festa do Divino Espírito Santo. Acredito que seja a última festa do calendário em Santa Catarina que ocorrerá no próximo final de semana, na Barra da Lagoa. Inclusive, hoje, nas galerias, temos a presença de Adir Santos, que é o presidente da Igreja de São Pedro, e do Dárcio, que é o imperador neste ano. Eles vieram trazer o convite a todos os deputados, a fim de que possam prestigiar essa festa, uma festa de tradição açoriana, que temos tentado manter viva por todo o litoral de Santa Catarina.
Sejam todos bem-vindos à Festa do Divino Espírito Santo da Barra da Lagoa.
Também gostaria de dizer, sr. Presidente, que amanhã, na Assembléia Legislativa, vai haver uma sessão solene convocada pelo Deputado Lício Silveira, em que será entregue o Troféu de Respeito à Cidadania e à Diversidade, objetivando homenagear pessoas físicas e jurídicas que no seu campo de atividades realizaram relevantes trabalhos ou destacaram-se na defesa das comunidades gay, lésbica, bissexual e transgênero.
A entrega desse troféu vai ser feita nesta Casa, amanhã, por iniciativa do Deputado Lício Silveira, que estará aqui também participando desta sessão. E aproveito a oportunidade para lembrar que se encontra nas mãos do Deputado João Henrique Blasi aquele nosso projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefício previdenciário, de pensão, ao companheiro ou à companheira homossexual de funcionários públicos estaduais.
Então, amanhã, os homossexuais catarinenses estarão aqui para também lembrar isso ao Deputado João Henrique Blasi, que é relator da matéria. Deputado João Henrique Blasi, temos que realmente trazer o projeto para este plenário, a fim de ele possa ser votado e, com certeza, aprovado. Não conseguimos fazer isso porque o referido Deputado ainda está relatando o projeto, mas com certeza ele vai encontrar um tempo. Quem sabe até amanhã o Deputado, para surpresa de toda a comunidade, vai dar de presente, de uma vez por todas, esse relatório final que está dependendo somente dele. Com certeza esta noite ele vai dormir com a sua cabeça pensando num arco-íris e amanhã estará aqui plenamente pronto, posto para trazer este projeto para votação.
Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer um comentário sobre a notícia estampada nos jornais de hoje, "Creches aguardam recursos", na qual o Secretário Cezar Cim, nosso amigo, diz que isso não depende dele, que o recurso foi passado para a prefeitura porque a lei municipalizou. E se é lei municipalizar, meu caro Secretário, por que a primeira-dama do município não cumpre a lei? Ele diz aqui no jornal, Deputado Manoel Mota, que a lei obriga o estado a municipalizar os recursos para serem distribuídos aos conselhos comunitários e ser repassados às creches. Então, se ele diz que é lei, por que a primeira-dama do município não cumpre a lei? Ela diz que não quer aceitar o recurso e que o recurso está na conta. E o nosso grande amigo, Secretário Cézar Cim, está falando que na sexta-feira vai assinar os cheques - ele não teve tempo nesta semana de assiná-los -, para na semana que vem repassar o dinheiro.
Srs. Deputados, não é fácil. Eu não sei o que o Secretário Cézar Cim, meu grande amigo, está pensando lá na Secretaria, neste momento, com o meu discurso. Eu fico muito triste em saber que só na sexta-feira vão ser assinados os cheques. Será que é falta de tempo para assinar os cheques? Tomara que o Governador não encontre tempo de mandar o contracheque dele e da dona Rose Berger também; tomara que o Dário encontre dificuldades para fazer os financiamentos para ela. Porque para as creches só na semana que vem, e haja criança a esperar. E eles acham que elas têm de esperar.
Mas o pior de tudo, sr. Presidente, é que está no jornal que daqui a 15 dias vai ser consagrada em Florianópolis a operação tapete preto. No lugar desse tapete preto, será que não dava para distribuir um pouco de comida para as creches ou cumprir a lei, ou seja, assinar os convênios, assinar esses cheques? Tapete preto é importante, sim; é importante que se asfalte o bairro da Tapera, que foi prometido, pois foi feita muita campanha de que a Tapera estava esquecida. Então, provavelmente esse tapete preto vai começar na Tapera. Porque por enquanto eles estão botando o dinheiro no sapato, para depois pisar no tapete preto.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Duduco, parece que V.Exa. está preocupado com as creches e eu também estou. Embora o Executivo esteja gastando a rodo em termos de diárias, em termos de fazer pesquisa, em termos de contratar locutor para eventos públicos, parece-me que o Prefeito da capital também não se está importando absolutamente com creches. Embora V.Exa. venha aqui trazer este assunto, o Prefeito de Florianópolis, se bem me lembro, inclusive foi para o Chile acompanhando o Governador. Talvez tenham ido colocar lá um tapete branco, porque lá não é preto é branco.
Mas eu também fico preocupado por V.Exa., principalmente quando se lê essas notícias do tipo creches aguardam recursos. E essa morosidade em liberar os recursos é preocupante, porque o credor, aquele que sustenta o dia-a-dia da creche com adiantamentos, inclusive, de alimentos, não pode mais esperar. O estado tem, sim, que liberar o recurso. O estado deve executar, e aí eu vou-lhe dizer que esse recurso vem do Fundo Social.
O Fundo Social, diversamente do que se fala aqui, do que se apregoa, Deputado Duduco, não é para time de futebol, não é para clube fazer piscina. Se nós formos verificar, nas concessões do Fundo Social estão dando dinheiro para construção de piscina! E aí eu acho muito preocupante esse Fundo Social. Até me disponho a discutir, porque existem ainda 73 municípios que estão esperando o Fundo Social; 73 municípios do estado, Deputado Afrânio Boppré, que não receberam um centavo do Fundo Social!
E eu faço um apelo aqui: se quiserem discutir, eu tenho condições de discutir, de dizer quais são os 220 municípios que receberam recursos do Fundo Social! Infelizmente, para as creches não há dinheiro.
Eu cumprimento V.Exa., estou junto com V.Exa., mas me parece que quem vai decidir não está aqui para fazê-lo.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Obrigado, Deputado.
Também gostaria de dizer, aproveitando a presença do nosso querido amigo, Deputado Sérgio Godinho, que aqui no jornal passam a bola para ele, dizendo que ao assumir, no mês de março, os convênios já se estavam atrasados e que nada poderia ser feito. O atual Secretário disse que recebeu a pasta de um Secretário anterior, que no caso é o Deputado Sérgio Godinho.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Duduco, realmente esse assunto é altamente relevante e preocupante. Eu, quando estava na condição de Secretário de estado, convivi com isso, quer dizer, com a falta de recursos e com a falta de uma política pública estadual para socorrer as creches e também os abrigos.
A criação desse fórum é muito importante, é imprescindível a criação de uma política pública que possa assegurar, através do Fundo Social, muito bem criado pelo Governador, recursos e possa fazer uma fiscalização sobre a necessidade das creches, dos abrigos e também de centros comunitários.
Assim sendo, é relevante, é preocupante esse assunto. Eu fui até ameaçado certa vez, quando Secretário, de prisão, porque alguns abrigos não tinham recebido esses recursos. Então, é uma dificuldade, porque não existe uma política pública destinada a isso. Então, mesmo que existam recursos, não existe uma política pública para isso. Enquanto não criarmos uma política pública para tal, será esse sofrimento.
Parabenizo V.Exa. mais uma vez, pois o seu fórum irá contribuir sobremaneira para que possamos ajudar o governo do estado a criar uma política pública para essa área.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu não posso agüentar o Deputado Sérgio Godinho. Não tem ordem política, meus Deus! Tem é de repassar o dinheiro!
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Eu também acho!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Que política!? Vamos esperar agora por uma política?! O que é que isso?! Tem de repassar o dinheiro!
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - O que está-se fazendo é política mesmo!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Ele não assinou o convênio! Ele saiu em março e não assinou o convênio! Por que não assinou? Agora, política... Pára com isso, Deputado Sérgio Godinho! Nós queremos é que haja o repasse dos recursos para as creches.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não! Mas seja breve, pois meu tempo vai acabar.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado, é só para elucidar e dizer que não é uma falta de política do Governador e do governo. Existem problemas seriíssimos de convênios.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Eu acho até que não é do Governador, e sim do Secretário mesmo.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Não há uma política, não há uma discussão e daí fica difícil. Não há um meio lúcido e rápido de discernir. Há creche que não existe; há creche que não aplica o dinheiro e há creche que existe de fachada. Quer dizer, tem que haver uma política pública que possa fiscalizar as creches também para saber se existem e se elas estão aplicando o dinheiro onde deve ser aplicado.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Eu só gostaria de dizer, Deputado, que este não é o momento de fiscalizar para ver se existe a creche, se existe o presidente. O momento é de efetuar o pagamento porque a criança está passando fome! A creche foi fechada! Já passaram três Secretários no governo Luiz Henrique e ainda não deu para constatar onde estão as creches, onde estão as diretorias! Faça o favor, Deputado Sérgio Godinho, por quem tenho o maior respeito!O momento não é para constatar onde é que estão essas creches! O momento é de pagamento! A constatação deveria ter sido feita...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)