11ª Sessão - 07/02/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. telespectadoras e srs. telespectadores da TVAL.
(Passa a ler)
"’Mais do que publicar no Diário Oficial uma carta política, o gesto demonstra que a hoste peemedebista está se preparando fortemente para a eleição. Com a gestão descentralizada em 30 secretarias regionais pelo estado, ficará difícil aos órgãos de fiscalização manter um controle sobre os atos dos correligionários de Luiz Henrique.’[sic]
Esta constatação não partiu de nenhuma liderança da Oposição, ‘que desejaria’, segundo integrantes do próprio governo e da sua base de sustentação nesta Casa, ‘desestabilizar o Governo e seu programa’, mas, sim, de uma reportagem publicada pelo Diário Catarinense no último domingo, revelando o que o próprio jornal chama de o mais novo escândalo do atual governo: a publicação de uma carta-texto de organização de campanha política da secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel d’Oeste, pasmem, no Diário Oficial do estado.
Só para recordar, a matéria da jornalista Ana Minosso trouxe à tona um fato no mínimo inusitado: o secretário Regional de Desenvolvimento de São Miguel d’Oeste, José Carlos Zandavali Fiorini, do PMDB, também conhecido entre os seus como Juca, fez uma convocação a todos os seus correligionários, a todos os seus líderes partidários da região para que, juntos, organizassem a campanha eleitoral deste ano e a reeleição do atual governador.
Dois dias depois do encontro, ou seja, no dia 15 de dezembro passado, a edição nº 17.782 do Diário Oficial do estado publicou um resumo daquele encontro político sob a forma de uma carta endereçada ao governador do estado e falando da mobilização que estava sendo procedida."
Em termos jornalísticos, deputado Joares Ponticelli, a carta ocupa quase uma coluna inteira do Diário Oficial. Mesmo assim, foi preciso que o Diário Catarinense viesse com uma página inteira para que o governo do estado tomasse conhecimento do assunto e dissesse que nada sabia. Ou não quiseram, até aquele momento, ter visto o que se denota, e denotava-se, como um escárnio à utilização de dinheiro público.
(Continua lendo)
"’Em um ano eleitoral’, prossegue o jornal, ‘a tentação cresce’, e observa ainda a reportagem para dizer que a tentação de usar a máquina pública para promover candidatos governistas aumenta muito nesse período."
A reportagem lembra da Lei Eleitoral nº 9.504, mas, curiosamente, o governo do estado, apesar de tudo, disse descumprir a afronta que se faz à lei.
Faço esta observação como alguém dentro do meu partido e dentro da coligação que fizemos em 2002, quando publicamos uma cartilha em que estabelecia procedimentos da gestão pública dentro da campanha eleitoral, dando todos os passos da proibição que deveria e devia ser exercitada.
Já havíamos, de há muito, denunciado o fato de que a tal descentralização compreendida na criação das 30 secretarias regionais, com os múltiplos postos de empregos com recursos públicos, não era mais do que um fator a considerar um programa partidário e não um programa de governo.
Na edição do dia 15 de janeiro deste ano, o jornal ANotícia também referiu muito bem quanto à extraordinária correria dos secretários regionais, de olho nas eleições, disputando os espaços para verificar quem tinha a condição de acessar uma candidatura à Assembléia Legislativa ou à Câmara Federal.
Tudo isso não tem sido desestimulado pelo governador candidato, que desde o primeiro momento em que assumiu o governo ainda não desapiou do palanque da campanha eleitoral. O seu exemplo, deputado Joares Ponticelli, finalmente prosperou. Como criticar os seus subordinados, se ele mesmo está permanentemente nesse processo de campanha?
E a comissão de sindicância foi criada para quê? Eu só espero que não seja para punir aquele que distraída ou intencionalmente fez publicar no Diário Oficial a tal carta relatório da reunião política. Se a comissão de sindicância, constituída pelo governo depois que o Diário Catarinense publicou a matéria, for para apurar a responsabilidade pública daquele que, utilizando próprios públicos, dinheiros públicos, fez tal mobilização, terá toda a nossa concordância e apoio.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Meu líder, deputado Celestino Secco, quero cumprimentá-lo pelo assunto.
Eu imaginava que, quando chegasse à Assembléia Legislativa, na tarde de hoje, o governo já poderia estar-se desvinculando desse escancarado uso da máquina pública mais uma vez comprovado e mostrando que é um governo decente, se trouxesse para nos apresentar a portaria de exoneração do secretário candidato - e agora não deve ser mais; agora só deve ser candidato a cabo eleitoral.
Mas o fato de o governo não o ter exonerado, deputado Celestino Secco, mostra que o secretário capacho Juca... E parece-me que é um concurso de capachos: quem sai na frente? Quem puxa mais o saco do governador? Quem se compromete mais com a campanha de reeleição do governador?
Aí o secretário Juca, que segundo a pesquisa Cernere é o primeiro colocado dos 30... E se o Juca é o primeiro, imaginem o que virá dos outros?! A Cernere diz que São Miguel d’Oeste é a primeira colocada - a Cernere, que é de um empregado do governador também. E se esse secretário é o primeiro colocado e não foi exonerado, deputado Celestino Secco, é porque a carta foi cobrada do governador. Aliás, ele diz na carta que assimilou o puxão de orelhas do governador e está a serviço. Quem o mandou fazer isso foi o sr. Luiz Henrique da Silveira! Se não o exonerou, é porque não tem moral para exonerá-lo, é porque o governador está determinando o uso da máquina! Tudo isso está a serviço do governador e o serviçal, secretário Juca, se não pode ser exonerado pelo governador para não comprometê-lo, deveria ter decência para entregar a sua carta de exoneração. É um compadrio só! É uma politicagem e um crime só!
Por isso, precisamos acionar imediatamente o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral para coibir esse escancarado uso da máquina antecipado, como nunca visto em Santa Catarina!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, vou ler uma pequena frase para mostrar o grau de puxa-saquismo:
"Pretendemos agora, com o nosso incondicional apoio, de logística e operacional, criar as melhores condições para divulgar as mensagens, os atos de governo, mobilizar os companheiros e principalmente levar à conhecimento da população a imagem do nosso governador como pessoa de fácil acesso, atenciosa, responsável, cumpridor de sua palavra, especialmente interessado com o desenvolvimento econômico-social e o bem-estar da gente do extremo-oeste.[...][sic]"
Juca Fiorini, o primeiro puxa-saco dos secretários de estado.
Mas quero dizer, deputado, que detentos são usados em festa. Vinte dias depois, dizem que está tudo legal. Aqui, a sindicância vai dizer também. A culpada foi a imprensa, que foi lá no Diário Oficial descobrir uma carta de puxa-saquismo!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)