75ª Sessão Ordinária - 08/09/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Saúdo, sr. presidente, a todos os srs. deputados e sras. deputadas, e todos que nos acompanham nesta tarde de terça-feira, depois do feriado nacional, Dia da Independência.
Hoje quero aproveitar este momento na tribuna para cumprimentar a população, o governo municipal, o prefeito Ilton Pedro Vogt, ao vice-prefeito Valmor Reis, e toda a comissão organizadora da grande feira deste final de semana que aconteceu no município de Iporã do Oeste. Uma feira com um exemplo de organização extraordinária. Mas segundo os organizadores, deputado Natalino Lázare, mais de 30 mil pessoas visitaram a feira, num pequeno município, realmente maravilhoso, um evento que demonstrou todo seu potencial agrícola, comercial, industrial e de toda região do extremo oeste de Santa Catarina.
Então, parabéns ao governo municipal de Iporã do Oeste, sr. prefeito Ilton, pela grande dedicação. Ele esteve várias vezes aqui nesta Casa buscando apoio para a realização daquela grande feira no final de semana que era de grande feriadão.
Trago aqui o nosso trabalho da comissão de Direitos Humanos. E um dos motivos que me trouxe para a política e para a luta foi, de fato, o direito das pessoas, dar voz a quem não tem voz e, felizmente, agora na presidência da referida comissão, que represento, minha bancada me deu essa oportunidade - também já presidi a comissão de Segurança Pública, a de Turismo e Meio Ambiente, enfim várias comissões nesta Casa.
Este ano temos alguns temas especiais, deputado Luiz Fernando Vampiro, conseguimos lançar o livro da comissão da Verdade, que traz a lista de todos os torturadores e, vamos discutir agora um projeto de lei nesse sentido, como a criação do mecanismo de combate a tortura, o comitê de acompanhamento de combate à tortura em nosso estado.
Então, temos um amplo debate com o conjunto de organizações da sociedade que vem tratando desse tema no estado. E o outro que nós estamos debatendo é o da imigração, sendo que na sexta-feira foi mais uma vez a demonstração de empenho de solidariedade de um conjunto de entidades em que realizamos uma bela reunião, resultado também de uma audiência pública realizada por esta Casa no tema da imigração, quando tivemos aqui presentes duas secretarias do estado: a da Educação e a da Assistência Social; esteve presente a equipe técnica do Instituto Federal e os pró-reitores de educação e de relações internacionais debatendo esse tema; o Ministério Público Federal e o Estadual; a Corregedoria de Justiça de Santa Catarina; a Justiça Federal também participa desse grupo de trabalho; entidades como o CRP - Conselho Regional de Psicologia, que tem participado ativamente deste debate da imigração; o GAIRF, que é o grupo de apoio a refugiados aqui de Florianópolis, eles têm toda uma articulação, mas quero ressaltar o papel da pastoral do imigrante da igreja Católica que tem todo um processo e inclusive um espaço de acolhimento e tem aqui uma grande luta para que o estado crie centros e casas de apoio aos nossos refugiados que vêm de outros países, especialmente neste momento, como que vem do Haiti, de Senegal e outros países aqui para o nosso estado.
Esta reunião produziu um conjunto de encaminhamentos, foi muito representativa. Fico feliz porque esta Casa deu todo um suporte, uma contribuição no debate sobre o tema imigração, do combate a todo o processo de tortura em nosso estado. E agora, na última quarta-feira à noite, fizemos aqui um grande debate sobre a abordagem da polícia nos bairros da cidade, mas também do respeito aos movimentos sociais, da criminalização dos movimentos sociais.
Foi um debate longo. Queria inclusive agradecer toda a equipe da Casa que ficou aqui até as 23h30, onde aconteceu um amplo debate nessa audiência pública, trazendo um conjunto de elementos que vai servir de subsídios, inclusive para um trabalho firme na perspectiva de mudarmos a lógica do militarismo ainda muito presente na nossa polícia, muitas vezes, não respeitando pessoas simples dos bairros, pessoas aposentadas, donas-de-casa, nas abordagens, no combate ao tráfico, à violência dentro dos nossos bairros da cidade.
Há os dois lados da moeda. O lado da comunidade, do respeito às culturas, especialmente a cultura afro e sua religião e também, claro, a luta do combate à criminalidade em nosso estado.
Como culminar isso? Estamos inclusive preparando um projeto de lei aqui articulado com projetos nacionais nessa perspectiva da abordagem da própria Polícia Militar. Foi muito representativa também, estiveram presentes: a secretaria de Segurança Pública; a Polícia Militar; a Polícia Civil; e um conjunto de organizações. Também houve uma proposta na audiência pública do nosso vereador professor Lino Peres, que tem uma vida ativa junto com os movimentos sociais, com as comunidades, que veio procurar a comissão de Direitos Humanos para debater o tema da abordagem, da criminalização dos movimentos sociais na Grande Florianópolis.
Quero dizer aqui que estou muito feliz de estar à frente da comissão dos Direitos Humanos, discutindo esse conjunto de temas permanentemente aqui na Casa, e volto a dizer que nós precisamos dar voz às pessoas que estão lá sufocadas que não podem falar, muitas vezes, e nós temos que trazer este debate presente.
Então, este Parlamento cumpre uma função importante quando dá oportunidade, como na última quarta-feira, à noite, na audiência pública onde muita gente simples que no dia a dia tem dificuldade de mostrar a sua realidade, a sua revolta por fatos que acontecem no interior dos nossos bairros, dos nossos morros que são vistos, muitas vezes, pela sociedade como espaço somente do crime, mas lá vivem homens, mulheres, crianças, idosos que precisam também ser respeitados e valorizados vêm nesta Casa e demonstram esta realidade.
Por isso, quero aqui, sr. presidente, trazer a esta tribuna estas informações porque entendo que elas são fundamentais.
Agradeço o deputado Natalino Lázare, que participa da nossa comissão de Direitos Humanos ativamente, amanhã teremos reunião novamente com vários assuntos a serem tratados. A comissão trata diversos temas, seja de refugiados, da tortura, que infelizmente acontece no nosso estado ainda, e tantos outros fatos que precisam ser discutidos, fazendo leis, políticas no sentido do respeito aos seres humanos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)