6ª Sessão Ordinária - 18/02/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Saúdo o presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, srs. deputados, sras. deputadas, venho a esta tribuna para falar sobre a questão dos investimentos em saúde no nosso país. Na última edição do jornal do Conselho Federal de Medicina, em fevereiro, houve uma crítica do conselho sobre o não investimento orçamentário de cerca de R$ 10 bilhões, no último ano, dinheiro federal em saúde.
Os problemas mais importantes para a população é um tema sempre apontado quando se faz pesquisa pré-eleitoral, e a saúde desponta, está à frente quase que em todas as pesquisas como o principal problema do país. As pessoas reclamam da falta de acesso aos temas relacionados à saúde.
O Brasil criou um sistema, o Sistema Único de Saúde, a partir da oitava Conferência Nacional de Saúde, e a partir da Constituição de 1988 propôs-se um sistema universal, um sistema público de acesso a todos. Evidentemente, não se tem conseguido fazer isso.
Há pouco o deputado dr. Vicente Caropreso enaltecia a figura de um médico joinvilense, dr. Leitão, que era pediatra, e eu até consultei o CRM dele: 388. E o deputado Luiz Fernando Vampiro referiu-se a um incidente envolvendo a morte de uma pessoa, citando o Samu. Então, é evidente que os temas de saúde perpassam o cotidiano da nossa vida, nós, políticos, percebemos no dia a dia que as pessoas demandam pelas questões relacionadas à saúde.
Quando se é político, e todos aqui somos, é comum que esse seja um discurso frequente. No entanto, percebemos que qualquer governo quando chega ao poder acaba esquecendo um pouco disso, e os investimentos se voltam para outras áreas. Os investimentos são para realizar grandes obras que, por mais que se enalteça que são do interesse da população, não parece ser o que as pesquisas demonstram. Muitas vezes são grandes obras, com segundos interesses, como está acontecendo no país agora.
Então, é evidente que no setor da saúde existem problemas, talvez de gerenciamento, isso é provável, e hoje, por exemplo, além do mau gerenciamento existe toda uma política no Brasil que enaltece, que favorece, às vezes, gastos desnecessários na área da saúde. Por exemplo, fala-se muito em fazer check-up, exames e mais exames, que muitas vezes só beneficia setores econômicos. Sabemos que aqueles exames que são necessários num check-up são aqueles que o Ministério da Saúde coloca à disposição, que ainda são questionáveis. Hoje se questiona, por exemplo, o exame PSA, a mamografia, sua real efetividade, e outros que se fazem aos montes por aí, é evidente que não funcionam, ninguém vai fazer raios-x de tórax para ver se a pessoa tem que parar de fumar, a pessoa é que tem que parar de fumar. As pessoas vão ao médico, na maioria das vezes, porque acham que estão cuidando da saúde. Fazer exame anualmente para quê? O que é preciso é ter cuidado com a saúde, cuidado com a dieta, com a alimentação, fazer atividade física, não fumar. É preciso trabalhar isso. Mas sem dúvida nenhuma faltam investimentos na área da Saúde por parte do governo federal.
Nós estamos há anos lutando por mais investimentos na área da Saúde, pois com a Constituição de 1988 foi fixado um percentual para os estados e municípios, mas não para a união. Veio a Emenda Constitucional n. 29, que destinou um percentual para os estados, 12%; e municípios, 15%, mas não fixou um percentual para a União. Veio a regulamentação desta emenda em 2012 com a Lei Complementar n. 41, que manteve esse percentual, mas essa lei que foi uma espécie de fraude, porque queria fixar um percentual para o governo federal, mas foram vetados vários dispositivos e não foram fixados recursos para a saúde por parte da União.
A União sempre investiu na saúde do país durante décadas. Foi o Congresso Nacional que elaborou a Constituição Federal, que criou o SUS - Sistema Único de Saúde -, que é um sistema único, que envolve estados e municípios e União, que lentamente tem tirado o time de campo, e nós precisamos dia após dia repetir o discurso. Não foi eficiente deputado Dr. Vicente Caropreso, o que fizemos ao longo de anos, lutando pela questão que culminou com o fracasso da Lei Complementar n. 141, de 2012. Não podemos, no entanto, desmorecer.
O SR. DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Muito obrigado, deputado Fernando Coruja. Na sua trajetória v.exa. tem defendido muito a saúde, e pelo seu vasto conhecimento só tende a enriquecer muito o debate aqui na Assembleia Legislativa. Com certeza na comissão de Saúde v.exa. fará uma grande diferença a respeito de um tema que deverá ser central: o financiamento da saúde. Nós vemos hoje que se continuar assim, daqui a pouco, os municípios vão chegar perto dos 40%. Joinville é um dos municípios que já está passando de 32% do seu orçamento de investimento na saúde, quando era, na realidade, para investir apenas 15%, que seria a referência. Se não apertarmos o governo do estado com um pouco a mais do que é obrigado a gastar, ou seja, os 12%, mais cedo ou mais tarde vamos começar a entrar em caos dentro da saúde, porque cada programa inventado, concebido pelo governo federal são os municípios que arcam com as despesas, por exemplo, as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento. Para as obras, para a construção, é lógico, há um repasse, também para a compra dos equipamentos, mas inicia-se o trabalho e o prefeito vê o grande problema que acabou de assinar, porque não tem verba suficiente para a manutenção da estrutura, que, às vezes, é de mais de R$ 1 milhão por mês. Este será, deputado Fernando Coruja, o grande debate que teremos nesta comissão. Esperamos que esta Casa, despojada de qualquer interesse político-partidário, possa fazer um debate à altura para que possamos avançar e fazer jus a nossa presença nesta Casa, porque esse é o assunto fundamental, que é o financiamento da saúde.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Agradeço o aparte. E realmente é isso, o financiamento por parte dos municípios está ocorrendo e os municípios gastam mais do que aquilo que é fixado pelo dispositivo constitucional.
Os estados brasileiros gastam menos e outros gastam o percentual fixado, mas o que houve foi um desfinanciamento por parte da união. Fiquei no Congresso Nacional 12 anos e lembro que eu e o deputado Sérgio Miranda, de Minas Gerais; todos os anos fazíamos levantamento e denunciávamos, independente do governo, antes era o governo do PSDB e depois o governo do PT, como houve um desfinanciamento. A União corrige, faz a correção do percentual aplicado ano a ano, mas a cada ano ocorria certo gasto nas aplicações dos recursos e a União foi desfinanciamento, além de não aplicar o percentual que aplicava no passado, de não aplicar os 10%. Essa deve ser a nossa luta, do deputado Vicente Caropreso, que está envolvido com essa questão, e também de outros deputados médicos desta Casa, como o deputado Antônio Aguiar, o deputado Dalmo Claro, o deputado o deputado Serafim Venzon e a deputada Ana Paula Lima, que é enfermeira. Todo mundo se interessa pela questão da saúde. Não somos nós que votamos, mas precisamos trabalhar para que possamos fazer com que a União possa realmente recomeçar a luta para que os 10% sejam fixados. Nós não votamos, mas podemos pressionar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)