115ª Sessão Ordinária - 14/12/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, é evidente que todos consideraríamos justo que o Instituto Geral de Perícia estivesse contemplado na mesma proporção. Não está porque não tem tantos abonos quanto os policiais civis e militares têm. Esse é um problema do passado, que precisa ser corrigido, e estaremos juntos para corrigi-lo.
Da mesma forma, é injusto que os servidores administrativos que trabalham na secretaria da Segurança, na Polícia Civil e na Polícia Militar - lá no Hospital da Polícia Militar há vários - não sejam contemplados. Há um abono de R$ 550,00 que não está sendo incorporado, isso é injusto e é evidente que todos sabemos que isso precisa ser corrigido. Um lapso do passado deixou esses trabalhadores fora e é preciso que isso seja resgatado.
Também é fato que para todos nós seria importante que o prazo para a incorporação dos abonos fosse bem menor, que fosse incorporado integralmente em janeiro de 2012 ou durante o ano de 2012. E nesse sentido discursamos nesta tribuna algumas vezes, nos últimos dois meses.
No entanto, é preciso registrar que no Projeto de Lei Complementar n. 0048 os policiais civis e militares estão recebendo exatamente o mesmo direito. Os militares não estão mais contentes do que os civis por causa desse PLC. Por outros motivos pode ser, e eu não tenho tempo para falar dos outros motivos, mas esse PLC incorpora os mesmos reais e os mesmos centavos de real para a base da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, num valor de R$ 940,00 para todos da base; num valor de R$ 2.400,00 para todos da cúpula, para os delegados e para os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Para os peritos, não, e aí há uma distorção, como há também na base. Mas para a Polícia Militar e a Polícia Civil, o PLC n. 0048 consagra os mesmos direitos, rigorosamente iguais.
Com esses considerandos, tenho a dizer, com toda a tranquilidade e determinação, inclusive, que o projeto é bom! Incorporar abono é sempre bom! Incorporar abono é sempre necessário.
(Palmas das galerias)
Um abono concedido há nove anos está sendo incorporado por esse projeto. Irá demorar dois anos, mas vai acontecer! O pior é passar três, quatro ou cinco anos sem perspectiva, como estivemos nos últimos anos. Já fizemos muitos movimentos e muitas lutas por menos do que isso, algumas vezes ganhamos e outras vezes perdemos.
Então, esse projeto é muito importante e pediria ao companheiro Souza que fosse somando: incorporação de abono de R$ 100,00, em março de 2012; R$ 100,00, em setembro de 2012; R$ 100,00, em dezembro de 2012; R$ 110,00, em março de 2013; R$ 110,00, em setembro de 2013; R$ 120,00, em dezembro de 2013 e mais R$ 300,00, em março de 2014, para todos os servidores da base da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Somando tudo, Souza, com os 8% que virão em janeiro e maio, com o incremento do auxílio-alimentação de R$ 6,00 para R$ 12,00, parcelado, colocando dentro de uma mochila e acrescentando as mil e poucas promoções de soldado a cabo que vamos aprovar daqui a pouco e a anistia, amarrando com uma fitinha colorida, vermelha, de preferência, dá para sair em direção ao infinito em passo acelerado.
Essa é a questão! O voto é "sim", sr. presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)