89ª Sessão Ordinária - 22/09/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, quero cumprimentar os deputados presentes, os funcionários da Casa e os telespectadores da TVAL.
Hoje à tarde estaremos visitando um grupo de indígenas que está acampado em frente à Funai, cuja grande reclamação, deputado Neodi Saretta, a grande reclamação é a respeito de uma empresa que foi contratada pela Funai para prestar atendimento de saúde no Brasil.
O nosso governo, o governo que eu represento, do Partido dos Trabalhadores, tem que se dar conta disso e fazer uma investigação, porque essa empresa terceirizada, que foi contratada para, nacionalmente, prestar serviços de saúde à Funai, é uma das que foram denunciadas numa série de escândalos de superfaturamento e recebimento de recursos sem prestar serviço. Desde que foi contratada pela Funai fizeram um tour apenas nas aldeias de José Boiteux e Vitor Meireles e sumiram.
Os indígenas estão acampados em frente à Funai do estado de Santa Catarina fazendo um questionamento bastante pertinaz e coerente, porque nós também questionamos: como pode uma instituição como a Funai contratar uma empresa privada na área de saúde do Rio de Janeiro, para prestar saúde no Brasil inteiro? Uma empresa que sequer tem escritório ou ambulatório de atendimento na maioria dos estados brasileiros!
Precisamos apurar isso, sim, porque a Funai desde o governo passado tem sido alvo de inúmeras denúncias de corrupção, principalmente na gestão da saúde.
A nossa presidenta Dilma Rousseff, que está dando um banho de administração, que está sendo contundente e rígida no combate aos desvios e às distorções deste país, tem, de certa maneira, surpreendido os brasileiros e também o mundo, na medida em que faz a abertura da sessão da ONU e defende o Estado Palestino publicamente, coisa que o presidente Lula não tinha feito. Está na hora do reconhecimento pela ONU do Estado Palestino, e a nossa presidente Dilma Rousseff defendeu isso publicamente, de forma muito transparente e tranquila.
Ao mesmo tempo, deputado Antônio Aguiar e deputado Dado Cherem, que foi nosso secretário de Saúde do estado e tão bem conduziu aquela pasta, ontem foi aprovada pela Câmara Federal a regulamentação da Emenda n. 29, que de 29 não tem nada, é uma emenda 171! Não nos vamos enganar! Não se pode prever investimentos da ordem de R$ 80 bilhões na área da saúde sem dizer qual é a fonte!
O meu partido votou pela aprovação da CSST, a nova contribuição social que financiaria a saúde. E votou porque era a maneira de garantir recursos, porque nenhum empresário baixou os impostos referentes ao que se pagava de tributos no cheque quando foi extinta a CPMF.
Aí pergunto: de onde virão os recursos para atender ao previsto na Emenda n. 29? A matéria agora seguiu para o Senado. É verdade que houve algumas desvinculaçõezinhas, mas que não garantem recursos no volume necessário para a saúde no Brasil.
Nós temos o maior sistema de saúde público do mundo. Nenhum país com mais 100 milhões de habitantes tem o sistema de saúde que temos. Medicação gratuita para o tratamento das doenças virais, como HIV, hepatite A, B e C, todo o sistema de atendimento que se tem para a hemodiálise, somente no Brasil. No ano passado foi gasto R$ 1,8 bilhão somente na estrutura de hemodiálise. É muito dinheiro, porém faz-se necessário. Os programas de atendimento cardíaco neste país, que é o que mais realiza cirurgias cardíacas no mundo, o programa de controle da hipertensão arterial, em que o cidadão chega numa farmácia que seja parceira da Farmácia Popular do governo federal e pega o medicamento necessário, o programa para o tratamento de diabetes, com insulina e medicamentos, tudo isso é público e gratuito para toda a população.
Falar em royalties do petróleo do pré-sal neste momento, como recursos possíveis para cobrir os gastos previstos na Emenda n. 29, é uma bobagem, pois esses recursos só estarão disponíveis daqui a oito ou dez anos. A saída que está sendo apresentada através da majoração dos impostos sobre os cigarros e as bebidas alcoólicas pode ser uma saída temporária. O do cigarro, pelo menos, vai permitir tratar o contingente de câncer produzido e doenças cardiovasculares. O da bebida alcoólica talvez reduza o contingente de acidentes de trânsito em decorrência do uso excessivo. No entanto, os tributos advindos desses dois segmentos ainda não serão suficientes. O aumento do IPVA, como alguns propõem, pode ser que ajude a ampliar um pouco os recursos da saúde, mas também não contempla a demanda necessária para que neste país se implante um programa de saúde que, no mínimo, fique próximo do que almejamos para o povo brasileiro.
Por isso, a Emenda n. 29, na forma que foi regulamentada, é um tremendo engodo, e temos que continuar debatendo, deputados Antônio Aguiar e Dado Cherem, mecanismos que permitam que tenhamos recursos suficientes para fazer do sistema de saúde pública algo reconhecido por todo povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)