100ª Sessão Ordinária - 08/11/2011
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, assomamos à tribuna para falar de alguns assuntos. Mas é muito oportuna a fala do deputado Jailson Lima a respeito dos encaminhamentos muitas vezes preconceituosos contra o ex-presidente Lula, deputado Volnei Morastoni, que, como todos sabemos, faz um tratamento difícil, de uma doença que de certa maneira assusta.
Acima de tudo, em se tratando da figura do ex-presidente da República, o Lula, com certeza, criam-se vários sentimentos. Mas, de certa maneira, todos nós estamos irmanados, solidários, para que o ex-presidente possa de forma muito rápida ter sucesso em seu tratamento. Eu não tenho dúvidas de que esse não seja o sentimento de todos, frente a uma adversidade tão grande que o presidente vem passando. E, numa entrevista, a filha do Lula dizia que essa seria mais uma adversidade que o pai teria que passar, de tantas que ele enfrentou na vida. Então, com certeza, fica aqui a nossa solidariedade, a nossa estima e esperamos, acima de tudo, que ele possa ter sucesso em seu tratamento.
Queremos falar aqui do tratamento feito pelo SUS, principalmente na parte da oncologia clínica, o tratamento de quimioterapia, de radioterapia. E não tenham dúvida de que esse tipo de atendimento, esse tratamento, evoluiu muito, nos últimos anos. É só olharmos quem ofertava tratamento do câncer pelo SUS há dez anos, 12 anos e quem oferta hoje.
Eu sempre tenho dito, deputado Jailson Lima, que o problema do SUS é a acessibilidade. Muitas vezes a demanda é tão grande e a oferta é tão pequena que a acessibilidade se torna difícil. Mas a partir do momento em que as pessoas têm acesso ao tratamento, principalmente da patologia citada aqui, o câncer, o tratamento de quimioterapia, de radioterapia ou até o atendimento cirúrgico, com certeza o tratamento é igual para todos. É só observar o Cepon, no município de Florianópolis, um orgulho para todos nós, catarinenses. Eu conheço o tratamento que é feito lá, bem como em muitos hospitais, como no Santa Isabel, no Marieta Konder Bornhausen, no Hospital Regional de Chapecó, no São José, de Criciúma, no Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão, no Hospital São José, de Jaraguá do Sul, no Hospital Tereza Ramos, do município de Lages. Enfim, todos eles propõem-se a prestar um serviço a essa doença tão perversa que é o câncer.
Não estou aqui fazendo demagogia, mas é verdade que quando a pessoa começa o tratamento este é igual para todos e realizado de uma maneira muito eficaz, porque hoje existem medicamentos muito mais fortes, melhores. Temos uma equipe de profissionais muito bem formados, com conhecimento. E não tenho dúvida de que essas pessoas que se propõem a fazer o tratamento pelo SUS estão, sim, tendo um atendimento, um tratamento com dignidade. Mas fica a dificuldade de ofertar o tratamento para todos, porque muitas vezes a porta da acessibilidade é que torna dificultoso esse atendimento.
Quero, também, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, relatar um caso no qual foi testemunha o prefeito de Nova Trento. E ele me dizia que uma determinada empresa está construindo uma unidade de energia naquele município, causando um dano ambiental violento no município, em nome do desenvolvimento.
Eu não sei se isso pode ser chamado de desenvolvimento, porque, da mesma maneira que há avanço para se trazer energia para determinada região, provoca-se um dano ambiental, muitas vezes com consequências irreversíveis para o patrimônio ambiental da população.
Então, fica aqui uma grande reflexão, srs. deputados e sras. deputadas desta Casa, porque a Fatma, com todo o seu trabalho, dinamismo e vontade, muitas vezes multa, embarga, e os recursos dessa multa acabam retornando aos cofres da Fatma, mas o dano e o estrago ambiental causado fica com o município. E quem vai recuperar esse dano ou esse estrago ambiental feito num município pequeno, como é o caso da cidade de Nova Trento? O município não tem condições financeiras de fazer a recuperação do meio ambiente. Essa é a reflexão que quero fazer hoje nesta tribuna.
Eu acho que talvez tenha que haver mudanças na legislação ambiental neste sentido, ou seja, se o dano, o estrago, foi no município e o órgão que multou, que fiscalizou, enfim, foi um órgão estadual, é necessário rever-se para onde irá o recurso proveniente das multas causadas por determinada empresa.
Deputado Volnei Morastoni, o nosso querido amigo em comum, dr. Paulo Cruz, que foi seu secretário municipal, está defendendo uma tese nova em que fala dos paradigmas do direito. Ele frisa que não há mais direito à liberdade sem direito à sustentabilidade. Nós não podemos pedir liberdade e ser livres, se não respeitarmos a biodiversidade que mantemos e que nos dá a vida.
Isso tem que começar a ser questionado. De que adianta a Fatma obter esses recursos e trazer para a cidade de Florianópolis, se muitas vezes esses recursos são usados para reformar gabinetes, para comprar equipamentos? E que o estrago ambiental está no município, que não consegue resolver os seus problemas.
Estou fazendo um estudo profundo na legislação ambiental para que se possa rever algumas práticas ou fazer alguns questionamentos a esse respeito. E estou trazendo esse tema à tribuna para que possamos discutir com um pouco mais de tempo a necessidade de se fazer algumas mudanças.
Também, srs. deputados, sras. deputadas e telespectadores da TVAL, estive ontem na cidade do Rio de Janeiro, no Instituto Teotônio Vilela, vinculado ao meu partido, PSDB, onde participei de um painel com formuladores do Plano Real, pessoas que há muito tempo administraram a economia deste país, como os ex-presidentes do Banco Central, Armínio Fraga, Pérsio Arida, Gustavo Franco, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aécio Neves. Foi uma grande festa tucana e com certeza vamos trazer para debate nesta tribuna teses novas, que causaram polêmicas, mas a boa polêmica, a do bom debate, da provocação ideológica, para apontar questionamentos e talvez soluções futuras para a economia do nosso país.
Por mais que vivamos muitas vezes embates ideológicos, temos divergências, também dificuldades quanto aos nossos ideais políticos. Mas, acima de tudo, o PSDB deu a sua contribuição para o país e continua dando. E não tenho dúvida de que logo apresentaremos novidades para continuar esse trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)