105ª Sessão Ordinária - 22/11/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero fazer uma panorâmica das questões dos debates internos da Segurança Pública, especialmente das instituições militares estaduais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Temos avançado no debate sobre as questões que mais nos afligem. Nas últimas duas semanas, a Associação de Praças de Santa Catarina - Aprasc - e a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina - Acors - realizaram outras reuniões, além das que já vínhamos realizando anteriormente, para debater assuntos de interesse das instituições de interesse da Segurança Pública, da defesa da sociedade e também para debater as questões relacionadas às necessidades dos respectivos segmentos, dos policiais e dos bombeiros militares.
Falou-se aqui outro dia que fazer uma unificação, uma aliança, trocando talvez salário por anistia ou somente concordar com a anistia na circunstância de seria pouco legítimo.
É preciso registrar que a Aprasc e a Acors estão conversando desde o começo do ano. A primeira reunião da história das duas entidades como diretorias constituídas, não que os diretores não conversassem anteriormente no início da Aprasc, especialmente nos primeiros anos. Mas foi uma reunião de diretoria das duas entidades, formalmente convocada para esse fim, sendo realizada a primeira no dia 15 de janeiro deste ano. Portanto, não foi uma coisa das últimas duas semanas e sim um processo de debate que já vem de longa data.
Quero registrar também que chegar a entendimentos, dialogar, negociar em cima de pautas públicas, fazer acordos públicos baseados em questões de interesse público, em hipótese alguma pode ser entendido como algo que seja ilegítimo ou ruim ou nefasto. Pelo contrário. Desde que não haja nada a ser escondido, desde que a intenção seja cristalina, todo acordo, todo debate é legítimo.
É evidente que a aproximação em si, a partir da iniciativa das entidades, primeiro de lideranças das entidades e depois das entidades, restabelece empatias que haviam sido rompidas nos últimos anos, e evidentemente que isso favorece a possibilidade de maior entendimento.
Se está em debate a questão salarial, e está e é necessário que esteja, e, como tenho dito aqui, é uma legítima reivindicação de todos os servidores da área da segurança pública e de todos os trabalhadores, mas na base da segurança pública os salários estão muito ruins, como temos falado. Então, é legítima toda mobilização dos servidores da segurança pública, e que a façam de forma pública e no interesse da coletividade.
Temos debatido questões como salário; carreira de todos os servidores militares do estado; promoção merecida, para evitar que alguém chegue a 40 anos de serviço e não consiga chegar à promoção que merecia em virtude de estrangulamento do quadro; e, evidentemente, anistia. Na questão da anistia o debate avançou mais.
É evidente que um conjunto enorme, imenso, de setores da sociedade tem participado desse debate. Uma centena de Câmaras de Vereadores fez moção de apoio à anistia aos praças punidos e excluídos em virtude do movimento reivindicatório do final de 2008. Registre-se: em virtude do movimento reivindicatório do final de 2008, para que não se faça confusão que venha a prejudicar esse debate. Estamos falando daqueles praças no excepcional comportamento, com uma ficha de serviços prestados à sociedade que orgulharia qualquer servidor da segurança pública.
A anistia para aqueles servidores, para aqueles praças, tem avançado e tem sido defendida pelas Câmaras Municipais, com os praças debatendo isso intensamente no estado inteiro. E nós já definimos como tática, em novembro do ano passado, que em cada região os praças deveriam procurar os oficiais para debater essas questões, todas elas e essa, inclusive. E também por isso se avançou.
O deputado Ismael dos Santos se pronunciou nesta tribuna, algumas semanas atrás, para minha alegria e até emoção. A maioria dos deputados desta Assembleia tem manifestado a vontade nesse sentido, assim como outras autoridades civis do governo do estado e o próprio governador.
Então, existia alguma dificuldade dentro da instituição e, na manhã de hoje, aconteceu a reunião do Conselho Estratégico que reúne todos os coronéis da Polícia Militar. Debaterem outros assuntos, mas esse também estava na pauta. E os ventos que sopram do lado do quartel do comando-geral da Polícia Militar são emocionantemente alegres. Nós estamos pertinho de dar um importante passo para a pacificação das instituições de segurança pública.
Por certo vamos debater isso daqui a meia hora, na secretaria de estado da Segurança Pública, onde a Aprasc e a Acors tem agendada uma reunião com o secretário César Augusto Grubba. E por certo esse debate estará na pauta.
Infelizmente, srs. deputados, sras. deputadas e público que nos acompanha, mais um dos nossos companheiros não vai ouvir, ler, saber e emocionar-se com o resultado desse debate, desse esforço, desse trabalho de diálogo tenso que temos feito ao longo dos últimos 12 meses.
(Procede-se à projeção da foto.)
O soldado PM Leandro Rodrigo Niches será sepultado hoje, às 16h. Ele morreu em serviço na tarde de ontem quando ele e os seus companheiros de guarnição abordavam pessoas suspeitas no meu bairro, inclusive, Jardim Zanelatto, na cidade de São José. Ele foi vítima de um acidente, e foi um acidente mesmo ou um incidente: a arma, uma pistola PT40, da Polícia Militar, caiu, disparou, e o projétil atingiu o rosto, transfixando a cabeça desse menino de 25 anos, com cinco anos de Polícia Militar, casado e pai daquela menina que completará dois anos no próximo mês de janeiro.
O companheiro da Aprasc, é evidente, toda a sua turma e todos os praças do 7° Batalhão, estavam juntos naquele tenebroso dezembro, Natal de 2008. E também ele, e perdoem-me usar esse termo, foi considerado um guerrilheiro. Essa expressão alguém usou, absolutamente injusta, cortante para policiais militares que não têm a mínima vontade de ser guerrilheiro.
Esse nosso companheiro será sepultado na tarde de hoje, no momento em que, talvez, estaremos, de forma pública e cristalina, fechando acordos que levem, dentre outras questões, à anistia. E ele também foi um dos punidos - e é evidente que não com a exclusão - em virtude daquele processo.
Essa é a nossa singela homenagem. Não se tem muito a dizer, porque é uma situação de desespero quando acontece da forma como aconteceu com esse nosso companheiro que defendia todas as nossas causas e trabalhava sempre com muito afinco, sim, em defesa da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)