Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
83ª Sessão Ordinária - 08/09/2011
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, nesta manhã chuvosa, saímos às 5h30 de Lages para participar desta sessão e quase demoramos mais de Palhoça a Florianópolis do que de Lages a Palhoça. Levamos mais de uma hora de Palhoça até aqui.
Sr. presidente, já fiz um pedido de informação a ser encaminhado ao DNIT pedindo esclarecimentos sobre a BR-282, pois a cada três meses tem início uma obra naquela rodovia. V.Exa., deputado Reno Caramori, que passa constantemente por aquela estrada, sabe que ela está em construção há três anos e meio. Uma empresa vai e faz, outra vai e desfaz e assim vai. Deputado Dado Cherem, há obras que terminaram há três meses, não resistiram às chuvas e a pista já está cheia de buracos novamente. Uma obra mal planejada, mal feita, alguma coisa está errada. Portanto, merecemos alguma explicação, sim, do DNIT!
Neste momento, srs. deputados, quero ater-me um pouco ao pronunciamento do deputado Jailson Lima. Tenho um pouco de cautela com relação a essa questão, porque fui verificar o que está acontecendo. A primeira questão a levantar é que o relatório apresentado não é conclusivo nem foi aceito pela diretoria da Celesc, pelo conselho fiscal e pelo conselho de administração. Não é conclusivo! Tanto que foi aberto um inquérito administrativo para averiguar o que nele consta. O relatório faz suposições, deputado Dado Cherem, e em momento algum diz que sumiram R$ 51 milhões, mesmo porque não há como sumir R$ 51 milhões da empresa.
Tenho acompanhado nos jornais e já conheço bem essa história. Na hora em que se elogia o empresário Lirio Parisotto é preciso um pouco de cautela, porque todo mundo sabe que ele quer privatizar a empresa. Ele é um investidor, é um empresário, não mora em Santa Catarina e não tem compromisso nenhum com a questão social da Celesc. E não poderia ser diferente, ele quer privatizar a empresa da qual tem ações. Inclusive, já tentou isso no passado.
Já realizamos uma reunião com ele nesta Casa, pois estava tentando levar a Celesc para um novo mercado. Contudo, aprovamos uma emenda constitucional assegurando que qualquer modificação acionária da Celesc tem que passar, necessariamente, por esta Casa e por um referendo popular.
Então, não tenho a menor dúvida de que o interesse de Lirio Parisotto nessa questão da Celesc é somente a privatização. Se começarmos a elogiá-lo todos saberão que o destino da Celesc é a privatização. Por isso, tenho cautela, muita cautela nessa questão. Esse cidadão não defende os interesses da Celesc pública, da Celesc que faz um trabalho social, da Celesc que é uma agência de desenvolvimento. Devemos muito à Celesc. O que está em jogo é o lucro de alguns acionistas que querem levar a Celesc para um novo mercado, o que triplicará seus ganhos do dia para a noite.
Quando indaguei ao investidor Lirio Parisotto, aqui na Assembleia Legislativa, se o novo mercado que ele propunha para a Celesc poderia elevar o preço de suas ações em até cinco vezes, em uma semana, ele respondeu o seguinte, deputado Ismael dos Santos: "Não fiz os cálculos, mas acho que pode".
Então, tenham um pouco de cautela na questão da Celesc. Com relação à emenda à Constituição que garantiu estabilidade à empresa, já há um acordo com o governo. O deputado Dado Cherem, eu e o deputado Gelson Merisio estamos excluindo a Celesc do projeto que veio do Executivo. O governo concordou, a Celesc continuará preservada e somente um plebiscito poderá modificar sua atual situação acionária.
Ressalte-se ainda que o tal relatório é anônimo. Que confiabilidade há num relatório anônimo? Será que ele está inteiro? Que relatório é esse? Que parte foi distribuída? Alguém passou o relatório secreto para algum lugar?
Sei que há interesses, sim, na privatização da Celesc e tenho uma posição pessoal sobre essa questão desde o início, deputado Jailson Lima, ou seja, a Celesc deve continuar sendo uma empresa pública. Enquanto eu estiver nesta Casa como deputado, independentemente de governo, a minha posição é a mesma do presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio: somos contra a privatização da empresa de energia elétrica do estado! Essa foi a razão de aprovarmos uma PEC, deputado Dado Cherem, assegurando isso.
Agora, cautela não faz mal a ninguém, porque interesses outros que não os da empresa e da sociedade catarinense.
Li agora no jornal A Notícia, na coluna Canal Aberto, de Prisco Paraíso, o seguinte:
"[...] a divulgação à imprensa do relatório - aparentemente parcial - da KPMG tem as digitais de grupos interessados em enfraquecer a gestão pública da companhia, abrindo espaço para sua definitiva privatização."[sic]
Então, venho aqui não para fazer a defesa do vice-governador e presidente do meu partido, Eduardo Pinho Moreira. Às vezes, levam as coisas para o lado político. Não acredito, deputado Dado Cherem, em fogo amigo. Acho que existe é fogo inimigo da Celesc pública. Isso, sim. Há outros interesses por trás disso, porque o que a Celesc fez para cobrar suas dívidas também é feito por outras companhias. Foi feito um contrato, através de licitação. Nada foi escondido.
Para quem está-nos assistindo, quero deixar claro que não existe esse tal sumiço de R$ 51 milhões da Celesc. Em lugar algum está escrito que sumiram R$ 51 milhões da Celesc. Por isso acho que, até prova em contrário, é preciso ter cautela com determinadas afirmações, pois é necessário esperar o resultado do inquérito administrativo que está em andamento.
Então, uso a tribuna nesta manhã chuvosa de quinta-feira para alertar aqueles que defendem a Celesc pública que é perigoso elogiar os que querem privatizá-la, porque no momento em que age assim, começo a ficar em dúvida se é isso que realmente quer.
Repito, tenho uma posição clara: enquanto eu for deputado e se depender de mim, a Celesc continuará pública!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)