63ª Sessão Ordinária - 12/07/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, integrantes do Magistério estadual.
Inicialmente, queria manifestar-me, nesta sessão, e já tive a oportunidade de fazê-lo pela manhã, em favor da criação no estado de Santa Catarina da Defensoria Pública, pois é uma vergonha o nosso estado ser o único a não possuir esse benefício. O estado de Santa Catarina, que quer ser um dos mais avançados, nesse quesito fica como um dos mais atrasados.
Com relação à greve do Magistério, como anunciei há pouco na reunião extraordinária da comissão de Constituição e Justiça, a nossa posição é contrária à votação do PLC n. 0026/2011.
(Palmas das galerias)
Temos essa posição não por vontade particular de prejudicar qualquer situação, mas por entender que a Assembleia Legislativa não pode concordar com essa medida imposta de cima para baixo, goela abaixo. O PLC n. 0026/2011 é ruim, é péssimo, corta direitos históricos. Se a necessidade for de que façamos um pedido de vista ao projeto na comissão de Constituição e Justiça, faremos, porque talvez seja a única forma de impedir essa votação agora, amanhã ou depois.
Fala-se que isso estaria prejudicando o Magistério, porque no mês de julho, mês corrente, o governo ficaria sem legislação salarial e teria que usar a legislação existente, que era a que estava em vigor em março e abril deste ano. Pois se esse for o preço, arcaremos com isso, juntamente com o Magistério que continua em greve.
(Palmas das galerias)
Tivemos 60 dias, que é praticamente o tempo que já dura a greve do Magistério, para discutir o assunto, para debater, para fazer emendas, para negociar. Mas o governo não oportunizou à Assembleia Legislativa e aos deputados a possibilidade de debater esse assunto da forma regimental. Houve, sim, reuniões de líderes, outras decisões tomadas pelo Parlamento que não nos podemos esquecer, olvidar, mas do ponto de vista regimental, a partir do momento em que o governo enviou a Medida Provisória n. 188 quis dizer que tal medida valeria para dois meses, prorrogáveis por mais dois, sem necessidade de a Assembleia discutir. A partir do momento em que enviou a Medida Provisória n. 189, retirando a 188, mandou o seguinte recado: está valendo por dois meses, prorrogáveis por mais dois, sem necessidade de os deputados discutirem. E faltando cinco ou sete dias para terminar o período legislativo, o governo envia um PLC querendo dizer: agora vocês terão dois dias para discutir.
Se fosse um projeto de lei discutível, aceitável, minimamente possível de apresentar alguma emenda pontual para melhorá-lo, até seria possível, mas não é; para resolver isso precisaríamos, no mínimo, de um substitutivo global, precisaríamos de um debate mais extenso.
Portanto, é injusto, é incorreto e antidemocrático que à Assembleia Legislativa seja imposta a necessidade de votar essa questão! Tomaremos uma posição como já anunciado. É preciso ter coragem, e teremos. Temos que ter a mesma coragem dos professores quando entram numa sala de aula, mesmo recebendo o salário que recebem, para ministrar aulas para 30, 40 ou 50 crianças, adolescentes e jovens. É preciso muita coragem para exercer essa profissão, a mesma coragem que este Parlamento precisa ter para dizer "não", para dizer ao governo que a solução precisa ser negociada e que o Magistério está com a razão porque não foi ouvido em nenhum momento.
Houve, sim, várias tentativas de negociação, inclusive por deputados desta Casa, junto ao comando de greve, ao Sinte, mas o Magistério, os professores de sala de aula, os seus sentimentos, não foram ouvidos em nenhum momento durante esses 60 dias. Precisamos ouvir esse sentimento e esse clamor para saber que a greve continua justa e necessária.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)