24ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, srs. deputados, sras. Deputadas, volto à tribuna, sr. presidente, no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores, para falar sobre um tema muito importante.
(Passa a ler.)
"No próximo dia 7 de abril, próxima quinta-feira, comemora-se o Dia Mundial da Saúde. E 190 países celebram nesta data o Dia Mundial da Saúde, e entre esses países, o Brasil, que também faz parte da Organização Mundial da Saúde, cujo tema deste ano refere-se à resistência aos antimicrobianos, uma ameaça para os pacientes, e ao controle da doença em todo o mundo.
A resistência aos antimicrobianos é um grande obstáculo para o controle exitoso do HIV, da malária e da tuberculose, que são três das causas de mortalidade de doenças infecciosas no mundo.
Por isso, o Dia Mundial da Saúde pretende despertar a consciência sobre os fatores que contribuem para a resistência aos antimicrobianos, impulsionando a implementação de políticas públicas e privadas que possam prevenir e conter o crescimento da tão falada superbactéria.
Não obstante a essa temática, srs. parlamentares, o dia 7 de abril também se presta à reflexão sobre a saúde neste país. Eu tenho absoluta convicção de que estamos à frente de muitas outras nações, apesar dos avanços que ainda se fazem necessários, mas existe um grande desafio pela frente, qual seja, fazer um bom debate sobre o financiamento da saúde neste país. Precisamos de recursos para melhorar o atendimento hospitalar, para garantir os remédios necessários aos usuários do Sistema Único de Saúde, para implementar as modernizações necessárias ao sistema e para garantir a atenção básica ao cidadão.
Apesar disso, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, precisamos sempre fazer a defesa do Sistema Único de Saúde, e eu, como enfermeira, defendo esse sistema, um dos maiores sistemas públicos do mundo, abrangendo desde o simples atendimento laboratorial até o transplante de órgãos.
O Sistema Único de Saúde na sua concepção deve garantir o acesso integral, universal e gratuito para toda a população deste país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988. Estávamos presente nessa época na discussão do Sistema Único de Saúde. Percorremos diversas cidades do estado de Santa Catarina e também do país para debater o assunto com a população, com os profissionais da área da Saúde. E pudemos então prever na Constituição o Sistema Único de Saúde aos mais de 180 milhões de brasileiros, deputado Neodi Saretta.
Além de oferecer consultas, oferecer exames e internações, o sistema também promove campanhas de grande importância, como as campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária."
Não podemos aceitar, srs. deputados, a ação de alguns governos estaduais, a exemplo do governo de Santa Catarina, deputado Jailson Lima, e alguns governos estaduais e municipais, que agem contra o SUS. Somos contrários à entrega do sistema público às organizações sociais, e acho que isso deve ser debatido aqui nesta Casa e também na comissão de Saúde, através do deputado Volnei Morastoni e de toda a comissão. Precisamos fazer um grande debate, e para isso, amanhã, estará ocorrendo uma audiência pública nesta Casa, a partir das 9h.
Entregar o Sistema Único de Saúde para as organizações sociais é a privatização dos direitos da população, que precisa ser abortada de uma vez por todas. Não está dando certo no estado de São Paulo e não poderá dar certo aqui no estado de Santa Catarina.
Na área da saúde da mulher quero destacar o programa Rede Cegonha, lançado no último dia 28 pela presidente, composto por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, através do Sistema Único de Saúde, atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputada Ana Paula Lima, obrigado pelo aparte.
Eu entendo que o tema que v.exa. esta abordando é da maior importância. Inclusive, antes, nas Breves Comunicações, falei também sobre a saúde, em função do Dia Mundial da Saúde. E v.exa. traz esse tema de forma muito lúcida, como sempre, ressaltando a importância de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é fundamental, é uma grande conquista do povo brasileiro.
Agora é claro que o sistema também só funciona se houver a efetiva participação das três esferas do governo: municipal, estadual e federal. Inclusive, antes, citei uma matéria do jornalista Moacir Pereira, que trouxe alguns casos de pacientes que estão esperando dois, três anos até para procedimentos relativamente simples que não são de alta complexidade. Isso realmente é inadmissível.
Gostaria de fazer esse registro e também de dizer que de fato há defasagens nas tabelas do SUS. Isso nós temos que reconhecer, porque seria fundamental que houvesse uma previsão para que efetivamente se usasse isso como justificativa pela não atenção.
Parabéns pela sua fala, pelo seu pronunciamento, deputada Ana Paula de Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputado Neodi Saretta.
Realmente defendemos essa atualização da tabela do SUS. Mas falando ainda do programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff, o Rede Cegonha contará com quase R$ 9,5 bilhões do orçamento do ministério da Saúde para investimentos até o ano de 2014.
Ainda sobre a saúde da mulher, eu destaco o anúncio feito no último dia 21, também pela Dilma Rousseff e pelo ministro Alexandre Padilha, das ações de fortalecimento da rede de prevenção diagnóstica e tratamento de câncer.
Por isso, é inadmissível, deputado Neodi Saretta, que uma mulher espere 90 dias para fazer um exame de mamografia. É lamentável essa estatística. As medidas são inseridas nos programas nacionais de controle dos dois tipos de câncer que mais atingem as mulheres, o câncer de mama e o câncer do colo de útero.
Foram destinados pelo governo federal R$ 4,5 bilhões, melhorando o rastreamento desse tipo de câncer e detectando-o precocemente. Sendo detectados precocemente, evita-se que tantas mulheres sejam mutiladas ou percam suas vidas. Os recursos estão previstos na política nacional de atenção oncológica e serão aplicados até o ano de 2014.
Tal preocupação, srs. deputados, resulta do fato de que a estimativa do Instituto Nacional de Câncer - INCA - aponta que neste ano, em 2011, o país terá aproximadamente 18.500 novos casos de câncer de colo uterino e 49.000 novos de câncer de mama. Assim, através do PAC Saúde, o governo federal tem destinado vários recursos, mas precisamos de mais recursos não só do governo federal, como do municipal e estadual.
Afinal, srs. deputados e público catarinense, da Saúde depende a sobrevivência e a continuidade da espécie humana.
Obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)