32ª Sessão Ordinária - 26/04/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e público que nos prestigia com sua visita a esta Casa, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Percorremos, no fim de semana, durante a Páscoa, várias regiões do estado e temos muitos assuntos a abordar. Mas hoje vamos falar sobre a questão ambiental, pois às 15h houve uma reunião importante em Brasília, na qual se debateu o projeto de lei do Código Florestal Brasileiro.
Mas antes de falar sobre isso, quero parabenizar a Cresol, Cooperativa de Crédito Solidário Familiar, de Seara, pelos seus 17 anos completados no dia de ontem. Essa importante entidade contribuiu com o desenvolvimento de Seara, da região e, por que não dizer, da região sul, porque a Cresol é uma das primeiras cooperativas de crédito solidário e que hoje já forma o Sistema Cresol.
Então, quero parabenizar Gilson Giombelli, presidente da Cresol, e todos os seus associados, que são em grande número nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial. Gostaria de desejar sucesso para essa cooperativa muito importante.
Também quero comunicar que no dia de amanhã não estarei presente nesta Casa porque vou a Brasília num compromisso com o presidente da Caixa Econômica Federal. Vamos dar um ultimato à CEF no sentido de criar uma coordenação de habitação rural dentro do banco. Essa é uma posição que a própria presidente Dilma Rousseff já assumiu num encontro das organizações em Chapecó.
Há outro assunto, deputado Sargento Amauri Soares, que vou trazer a esta tribuna na quinta-feira. Recebemos uma documentação da Escola Estadual Básica Prefeito Lauro Zimmermann, do município de Guaramirim, que foi quatro vezes interditada. Nela estudam mais de mil alunos e, infelizmente, praticamente metade dos alunos está sem possibilidade de estudar por falta de atenção da secretaria de estado da Educação.
Na quinta-feira traremos esse assunto para a tribuna, inclusive falando sobre algumas moções que vamos propor, que dizem respeito à Escola Estadual Básica Prefeito Lauro Zimmermann, de Guaramirim.
Mas, como disse há pouco, temos um grande debate acontecendo no Brasil, na Câmara Federal, no Senado, no governo e nas organizações da sociedade, sobre o novo Código Florestal Brasileiro.
O governo da presidente Dilma Rousseff, através dos seus ministérios, acertou uma proposta e está dialogando com o relator do projeto e com os deputados federais sobre as novas regras e políticas relacionadas ao meio ambiente. São temas extremamente polêmicos e complexos, mas o importante é que se chegou a um acordo dentro do governo. Esse debate que está acontecendo hoje, desde as 15h, em Brasília, reúne os ministérios, a Câmara dos Deputados e as entidades para tentar encontrar um caminho para aprovar o Código Florestal Brasileiro. Essa é uma grande expectativa e na semana passada, desta tribuna, fiz alguns comentários sobre a minha posição em relação ao novo Código Florestal Brasileiro.
Não concordamos com os dois extremos construídos tanto do lado produtivista quanto do lado ambientalista, que tem uma posição muito dura em relação à visão produtivista. Então, o caminho a ser buscado é o meio termo, ou seja, o Brasil continuar na linha de frente na preservação ambiental, mas também conseguir produzir, inclusive, dentro da perspectiva de que os agricultores familiares podem gerar renda dentro de áreas preservadas.
Devemos apresentar ainda esta semana, nesta Casa, uma moção relacionada ao Código Florestal Brasileiro, salientando uma das políticas que, na nossa avaliação, são estratégicas para a preservação e manutenção da renda no meio rural, através da renumeração por serviços ambientais prestados. Na nossa avaliação isso tem que estar inserido na nova proposta do Código Florestal Brasileiro. Não dá para discutir isso depois, temos que aproveitar esse momento, como fizemos no estado, deputado Sargento Amauri Soares, quando conseguimos incluir no debate do Código Ambiental que em 180 dias o governo do estado encaminharia uma proposta para o pagamento de serviços ambientais. A proposta foi feita e agora precisamos trabalhar numa perspectiva de implementar o programa.
Os agricultores familiares e as entidades que atuam no meio rural catarinense esperam que o governo implemente a política de pagamento por serviços ambientais aprovada pela Lei n. 15.133, de 2010, desta Casa, e sancionada pelo governo há mais de um ano. Esperamos que ainda este ano sejam implementadas as primeiras iniciativas do programa. Os agricultores estão esperançosos de que Santa Catarina tome essa iniciativa e em nível nacional inclua-se essa política no novo Código Florestal Brasileiro.
Assim reconheceremos que a agricultura familiar cumpre uma função social, ambiental e estratégica no meio rural brasileiro. Queremos um meio rural com pessoas que preservem o meio ambiente, com renda nas propriedades e, principalmente, que valorize os agricultores que produzem com qualidade diferenciada, ou seja, alimentos orgânicos e agroecológicos.
Vamos aproveitar a nossa ida a Brasília para acompanhar essa discussão no Congresso Nacional, juntamente com a nossa bancada federal, para que consigamos aprovar um projeto que, de fato, respeite o meio ambiente e dê condições para que a agricultura familiar, que produz mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores brasileiros, possa produzir orgânica e ecologicamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)