39ª Sessão Ordinária - 22/05/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, ocupo a tribuna hoje para noticiar aos parlamentares, aos que estão aqui na Casa e aos que assistem pela TVAL que, durante a primeira onda de ataques que Santa Catarina viveu, ainda no ano passado, formulamos junto com a Câmara de Vereadores de Florianópolis, em particular com o vereador Ricardo Vieira, a proposição de construir uma Frente Parlamentar de Combate à Violência em Santa Catarina.
Reavaliamos e achamos que era melhor esperar um momento de mais tranquilidade. Logo em seguida veio uma segunda onda de ataques, e novamente achamos que não era o momento, que não iria contribuir com os debates, se instalássemos a Frente Parlamentar.
Ao longo dos últimos meses, a Frente se desenvolveu, e temos a assinatura de 13 parlamentares desta Casa. A Câmara de Vereadores de Florianópolis, de São Bento do Sul, de Concórdia e de Campos Novos também estão subscrevendo a Frente Parlamentar que é mista. E fizemos o lançamento dessa frente na semana passada, com a proposição de debater o tema da prevenção e da segurança no estado de Santa Catarina, convidando entidades como o Instituto Vilson Groh para nos relatar a experiência exitosa que vive no combate à violência.
No entanto, esses últimos acontecimentos precipitaram para que essa Frente Parlamentar pudesse atuar imediatamente. Nós tínhamos programado uma reunião para o dia 27 de maio, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, e antecipamos para hoje à tarde, numa reunião de emergência da Frente. À disposição estavam presentes os deputados Darci de Matos, Jailson Lima, Neodi Saretta e Dirce Heiderscheidt, para nós amanhã, às 14h, fazermos uma inspeção no presídio de São Pedro.
Os acontecimentos que têm sido noticiados nos últimos dias exigem de nós, senhores, uma posição muito firme para que não vejamos acontecer uma terceira onda de violência em Santa Catarina. Não é coincidência a queima do ônibus, ser alvejada a Câmara de Vereadores de Itajaí. Pelo menos esses dois acontecimentos seguem o mesmo padrão das outras ondas de ataque, e nós precisamos ter uma ação protagonista, aqui, da Assembleia Legislativa, junto com a Câmara de Vereadores, não no sentido de fulanizar o debate, não no sentido meramente de apontar as dificuldades, mas de propor soluções.
O que se está vendo é que os presos acharam um canal vitorioso para falar com a população, que são os ônibus queimados, o terror nas ruas. Não podemos permitir que isso aconteça; nós precisamos agora estabelecer o diálogo, e a Frente Parlamentar está disposta a fazer esse papel.
Na terça-feira, na manhã de ontem, portanto, fizemos uma audiência que foi proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera, no âmbito da comissão de Legislação Participativa, a qual presido, pedindo ao governo do estado para que possa instalar, em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, pois uma tarefa como essa poderia ser cumprida por esse conselho. Uma medida de baixo impacto orçamentário, pois o conselho não precisa de uma grande estrutura, apenas de condições para desenvolver minimamente o seu trabalho.
Nós poderíamos ter, na presença do conselho, que é plural, que tem participação da sociedade civil, que tem participação de governo e de quem se interessa pelo assunto, esse diálogo via Conselho Estadual de Direitos Humanos. É o apelo que se faz inclusive ao governador, para que pense com carinho nessa possibilidade de fazermos aqui em Santa Catarina.
Com a exceção de três estados do país, todos os outros têm esse conselho, que dá acesso à verba federal para o programa e para ações de prevenção à violência. Isso é muito importante para nós, e o governador pode imediatamente mandar construir o nosso Conselho Estadual de Direitos Humanos. Mas enquanto ele não vem, a Frente Parlamentar vai ser esse espaço de discussão, vai ser esse espaço de interlocução, vai ser esse espaço de debate. E amanhã às 14h sairemos da Assembleia Legislativa para fazer uma inspeção lá no presídio de São Pedro de Alcântara. Até convido todos os parlamentares da Casa para que possam nos acompanhar.
Considerei uma experiência que vivi com a deputada Ana Paula Lima, com o deputado Volnei Morastoni, de inspeção, in loco, no Hospital Infantil Joana de Gusmão, uma ação muito positiva e uma ação que nos permite atuar com base efetiva na realidade, no efetivo cenário onde acontece o problema. E tenho certeza de que foi parte integrante das soluções que o Hospital Infantil tem atravessado nos últimos dias.
Portanto, considero que o papel parlamentar de ir tratar direto com o problema é um papel que ajuda muito a construir soluções. Não queremos fulanizar debate, queremos propor soluções, ser parceiro do governo do estado, porque se não conseguirmos implementar essas políticas por necessidades orçamentárias, é nossa corresponsabilidade também buscar, ajudar o estado a ter acesso ao que precisa.
Portanto, amanhã às 14h faremos essa inspeção no...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)