36ª Sessão Ordinária - 08/05/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na data de ontem foi veiculada uma matéria no jornal Diário Catarinense, que trata sobre o seguinte:
(Passa a ler.)
"O Grupo EBX desistiu de investir em dois imóveis comprados pelo Grupo em SC e que ainda vendeu um dos terrenos por R$ 60 milhões e que outro estaria à venda pelo valor de R$ 20 milhões.
Chama a atenção que os valores envolvidos estão "estratosfericamente" superiores a avaliação feita pela secretaria de estado da Administração que considerou, conforme denuncia o parecer técnico contido nos autos do PL n. 0033/2009 de que 'não foram coletados dados suficientes' para a utilização do 'Método Comparativo Direto de Dados de Mercado.'
Desse modo, com dados incompletos e insuficientes o referido imóvel contendo duzentos e cinco mil e novecentos e noventa e cinco metros quadrados situado em área estrategicamente situada dotada de infraestrutura, de frente para o mar e próxima à BR-101, foi avaliado em R$ 1.895.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil reais), ou seja, foi avaliado em R$ 9,20 o valor do m².
Objetivando apurar se este imóvel, ou se fração deste, é a área que o Grupo EBX está oferecendo no mercado imobiliário por valor muito superior ao avaliado pela secretaria de estado da Administração, apresentei ontem um pedido de informação e uma indicação ao Tribunal de Contas para obter maiores informações acerca dos valores envolvidos e ainda apurar se houve dano ao erário com a alienação de área pública de propriedade até então do estado por valor avaliado, em tese, muito aquém dos praticados pelo mercado."
Para quem está em casa, gostaria de lembrar que no ano de 2009 o Grupo EBX, capitaneado por Eike Batista, fez um rebuliço na nossa região dizendo que investiria, de forma milionária, na cidade de Biguaçu, na construção de um porto.
À época, chamou muita atenção o valor que a secretaria de estado da Administração avaliou o imóvel, R$ 9,20, para nós um valor muito abaixo do mercado. E mais do que isso, no PL 0033/2009 a própria secretaria afirmou que não foram coletados dados suficientes para a utilização do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado.
Ou seja, em 2009, o governo do estado, com o aval desta Casa, via PL 0033/2009, vendeu um terreno para Eike Batista, para o Grupo EBX, por R$ 1.895.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil reais) e agora ele está vendendo o mesmo imóvel por R$ 60 milhões, depois de apenas quatro anos.
À época, muita gente argumentava que Eike Batista nunca teve a intenção de investir, de fato, em Santa Catarina, e sempre teve a pretensão de usar o imóvel que comprou aqui, a preço abaixo do mercado, como agora se comprova que de fato aconteceu, para poder barganhar com o estado do Rio de Janeiro, onde fato pretendia investir, as condições.
E como catarinense e parlamentar que sou hoje, estou fazendo um pedido de informação ao Tribunal de Contas exatamente para ter certeza de que se trata do mesmo imóvel, aquele mencionado ontem na matéria do Diário Catarinense e o que hoje estamos mencionando.
Nenhum imóvel muda tão rapidamente de valor, de quase R$ 2 milhões para R$ 60 milhões?
Nós precisamos saber o que houve. E o horizonte, quando se faz esse questionamento, é mais longe ainda. Se de fato, como parece ser, o estado de Santa Catarina vendeu muito abaixo, e tão mais abaixo, nós temos que ter a dignidade de anular essa lei e, portanto, anular a venda que o estado de Santa Catarina fez ao grupo de Eike Batista para fazer o empreendimento que nunca foi feito lá em Biguaçu. E que agora está sendo vendido por um valor exponencialmente maior do que o estado de Santa Catarina vendeu.
A cidade se dividiu entre os que entendiam que era um avanço e que podia trazer desenvolvimento econômico; e os que se preocupavam com a vocação turística da área e que o impacto era muito grande. Mas não é nem disso que estamos tratando. Se o estado de Santa Catarina vendeu um imóvel por R$ 2 milhões e em quatro anos ele vale R$ 60 milhões, nós temos que ter a responsabilidade de anular essa venda e não permitir essa fraude contra o estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)