49ª Sessão Extraordinária - 19/12/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, colegas deputados e deputadas, público que acompanha nossa sessão, é necessário dar algumas informações porque esta matéria na verdade foi discutida e acompanhada o ano inteiro, mas ela tramita especificamente na comissão de Finanças e Tributação. Então, muitos dos srs. deputados não acompanharam o nosso relatório final e com isso ficam um pouco prejudicados no conhecimento do teor.
Quero apenas dizer que este processo do Orçamento Geral do estado é complexo e inicia nesta Casa no mês de março ou abril de cada ano, quando começamos as primeiras audiências públicas para a discussão do Orçamento Regionalizado, emenda constitucional aprovada nesta Casa, em seguida a LDO. Este ano foi necessário uma alteração do PPA, que aprovamos recentemente em função até das novas demandas do Poder Executivo oriundas especialmente do recurso do novo financiamento que o governo do estado assinou com o BNDES, empréstimo ao estado de Santa Catarina e da mesma forma alterações necessárias no PPA por novas demandas oriundas das audiências públicas, porque este ano também novos prefeitos e novos vereadores assumiram fazendo com que mudasse a demanda regional.
Dentro desse contexto todos os prazos regimentais foram cumpridos e é importante salientar que foram apresentadas emendas ao projeto, sobre as quais gostaria de comentar. Foram apresentadas 128 emendas de origem das audiências públicas. Todos sabem, ficou definido que anualmente cada região teria direito a três emendas, e este ano, sr. presidente, quero aqui manifestar mais uma vez e agradecer o apoio que tivemos por parte da Presidência desta Casa e de todos os deputados que participaram das audiências, pois ampliamos as audiências públicas para 34 para atender a divisão geopolítica das secretarias regionais, e com isso houve um grande incremento de participação.
Foram quase 2.600 participantes nas audiências públicas. E v.exa., sr. presidente, cedeu a estrutura toda desta Casa, dos assessores, dos servidores e deputados para a realização das reuniões e quero agradecer. E dessas audiências públicas foram destacadas 128 emendas das quais no nosso relatório final aprovamos 121; 07 não foram incluídas no relatório final, porque essas já estão em execução por parte do governo, portanto não era necessário repeti-las no Orçamento.
Ainda recebemos emendas de bancada, duas do Partido dos Trabalhadores.
Também recebemos emendas parlamentares. Foram 53 emendas ao todo, 13 da deputada Ana Paula Lima, dez da deputada Angela Albino, quatro do deputado Dirceu Dresch, uma do presidente desta Casa, deputado Joares Ponticelli, uma do deputado Kennedy Nunes, 20 da deputada Luciana Carminatti, quatro do deputado Marcos Vieira e uma do deputado Neodi Saretta, completando 53 emendas.
Esta relatoria, conforme praxe nesta Casa, encaminhou prioritariamente as emendas das audiências públicas e rejeitou todas essas emendas não avaliando o mérito delas e, sim, o contexto político desta Casa que priorizou o Orçamento Regionalizado.
Volto a dizer que gostaria de ter acatado todas as emendas, como, com certeza, todos os demais deputados gostariam de ter apresentado emendas, mas não o fizeram respeitando este encaminhamento maior, que é o Orçamento Regionalizado.
Ainda recebemos uma emenda por parte do Poder Executivo que regulariza a situação do empréstimo aprovado nesta Casa de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, que foi aprovado nesta Casa depois que o governo já tinha encaminhado à Assembleia o Orçamento que eu tenho data limite, que é 30 de setembro.
Portanto, essa emenda foi acatada porque nós já havíamos aprovado o financiamento e o governo apenas regulariza essa questão no Orçamento.
Dentro disso, sr. presidente, das 184 emendas no total, 121 aprovadas do Orçamento Regionalizado, em uma, de origem governamental ao texto, foram as emendas aprovadas, as demais rejeitadas.
Claro que volto a dizer que cada parlamentar pode pedir o seu destaque em plenário, se assim desejar, mas faço um apelo ao bom senso de todos os srs. deputados, respeitando a sua individualidade.
Dentro do possível e dentro do que já está sendo encaminhado em outros momentos, que pudéssemos caminhar juntos na aprovação desse relatório da forma como foi aprovado por unanimidade na comissão de Finanças e Tributação.
Ainda quero salientar, sr. presidente, e isso foi discutido no âmbito da comissão, que as emendas parlamentares precisam ser resgatadas, sim, porque é uma atividade ou uma necessidade e nós estamos hoje abrindo mão delas. Mas ela tem que ser discutida no ano que vem, a partir da discussão da LDO, quando lá já sinalizamos a possibilidade de emenda parlamentar, e aqui já discutimos sobre esse ponto.
Mas quero lamentar, ainda, sr. presidente, de que uma emenda constitucional de sua autoria, que visa garantir a impositividade do Orçamento e que teve no substitutivo global todos os nove deputados da comissão de Finanças para que essa impositividade alcance apenas as emendas do Orçamento Regionalizado. Ou seja, o que o governo encaminhar como sua proposta, isso é de domínio do governo, se vai executar ou não, mas o Orçamento Regionalizado não, pois é emenda constitucional, é do Poder Legislativo e este, sim, uma vez aprovado tem que ser efetivamente realizado.
E v.exa. apresentou a emenda constitucional em que nós fizemos um substitutivo global de forma conjunta com o conhecimento de v.exa., infelizmente a matéria não foi votada no Plenário, mas terá que ser, sr. presidente, a primeira matéria a ser pautada para 2014, para que durante o ano possamos organizar, possamos tramitar em todas as leis que são necessárias, já prevendo essa impositividade.
Então, é um apelo e um pedido que faço a v.exa., como presidente desta Casa, que junto com a assessoria possamos conversar para esse encaminhamento.
No mais quero pedir, mais uma vez, escusas a todas as sras. deputadas e a todos os srs. deputados por não atender na íntegra as solicitações, mas volto a dizer que o critério que adotamos foi o da coerência do Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Vou ser bem breve, deputado Gilmar Knaesel.
Primeiro, quero parabenizá-lo pelo trabalho e por v.exa. ser um dos idealizadores dessa questão do Orçamento Regionalizado.
Gostaria de dizer que em algum momento, no passado, o governo não acreditou muito, mas graças a sua participação e de vários deputados, passou a ter um crédito muito maior e eu estou extremamente satisfeito.
Participei de várias audiências do Orçamento Regionalizado, até mesmo por fazer parte da comissão de Finanças e Tributação, e é claro que para a colcha de retalhos, o lençol é curto e temos que acatar as prioridades e algumas matérias ficam de fora.
Eu falo de maneira especial pela nossa região sul e posso dizer que aquilo que foi estabelecido por consequência do Orçamento Regionalizado está sendo contemplado.
Então, por isso, eu fico muito satisfeito e parabenizo v.exa. pelo trabalho desenvolvido.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Gilmar Knaesel.
V.Exa. está há muitos mandatos aqui nesta Casa e gostaria de dizer que saímos daqui muitas vezes para fazer as reuniões do Orçamento Regionalizado e brincavam conosco dizendo para encaminhar como indicação, e não acontecia.
Quer dizer que foi um período de muita luta e de trabalho para que o Orçamento Regionalizado tivesse algum reconhecimento. E hoje podemos dizer que estão sendo realizadas muitas obras do nosso Orçamento Regionalizado. Eu acho que isso é uma conquista deste Parlamento, e temos que reconhecer isso.
Por isso, quero cumprimentá-lo e dizer que v.exa. participou efetivamente dessa conquista. O Parlamento ganhou muito com isso e nós estamos atendendo a população lá da base, realizando essas obras que são fundamentais.
Por isso, quero parabenizá-lo e dizer que v.exa. tem sido uma figura importante nos Orçamentos aqui nesta Casa e que essa conquista é muito importante para o Parlamento Catarinense!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Agradeço a v.exa., deputado Manoel Mota, pela sua manifestação sempre carinhosa e respeitosa. Mas v.exa. também está aqui há seis mandatos e tem contribuído muito na evolução desse processo.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Gilmar Knaesel, até por questão de instinto de sobrevivência política, todo parlamentar tem um cuidado todo especial com a sua região, com a sua base, pois é lá que ele tem mais identificação com o eleitor.
V.Exa., de uma maneira muito correta, transparente e alta, posso assim dizer, preocupou-se com todos nós. V.Exa. esteve em todas as regiões discutindo o Orçamento. Eu participei das reuniões em alguns locais com a sua equipe e só posso, com certeza, dizer que a sua conduta foi muito ética, e isso que é importante.
Nós sabemos que, às vezes, esse é um jogo difícil que temos que saber jogar, e v.exa. foi muito correto no sentido do Orçamento. E também essa grande conquista que o Parlamento tem do Orçamento Regionalizado é importante para todos nós, que dividimos a responsabilidade das conquistas com as regiões e com os prefeitos.
E também, deputado, sabendo do seu conhecimento e da sua vontade, gostaríamos que esta Casa avançasse mais e que conquistássemos o Orçamento Impositivo, que é um sonho de todos os deputados. Ele traria muito retorno às regiões e estaríamos fazendo o nosso Orçamento ser cada vez mais respeitado. Eu sei que essa é uma luta sua e também do deputado Joares Ponticelli. Então, quem sabe, no próximo ano, conseguiremos essa conquista tão importante, que é o Orçamento Impositivo.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Muito obrigado, deputado Dado Cherem. V.Exa. também participou de várias audiências públicas e brigou muito pela Udesc de Balneário Camboriú, que está devidamente também inserida no contexto.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Gilmar Knaesel, quero apenas cumprimentá-lo e informar ao presidente que parece que houve um problema na TVAL e estamos sem a transmissão da sessão.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado Jailson Lima.
O sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Em nome da bancada do PSD quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sensibilidade, porque v.exa., é um homem experiente que, inclusive, já presidiu esta Casa.
Então, parabéns pelo trabalho. Com certeza, mais uma vez v.exa, dá uma demonstração de experiência e de comprometimento com o estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado Darci de Matos, mas queria fazer dois reconhecimentos aqui que são importantes.
Primeiramente ao Poder Executivo, ao governo do estado, por esse processo de avanço. Já tivemos avanços no governo passado, mas o atual governo, através das secretárias da Fazenda e do Planejamento, especialmente da Fazenda, tem sido leal com os compromissos acordados nos encaminhamentos de todos os acordos feitos. É importante dizer isso também.
Por último, sr. presidente, para encerrar, não posso deixar de agradecer a equipe técnica da coordenadoria do Orçamento Regionalizado, aqui coordenado, hoje, e atualmente pelo Jerry e todos os técnicos funcionários da Casa, que trabalharam muito. Também não só aos técnicos da comissão, mas à Taquigrafia, ao cerimonial, enfim, a todos aqueles que nos acompanharam nas audiências públicas, porque devo muito ao trabalho competente de todos. Quero agradecer, enfim, perante todos, à assessoria, pois sem ela não teríamos sucesso.
Sendo assim, encerro o encaminhamento, sr. presidente, peço a todos os srs. deputados pela sua aprovação.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)