73ª Sessão Ordinária - 29/08/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero, inicialmente, cumprimentar a deputada federal Carmen Zanotto, que hoje chega a Florianópolis para uma audiência pública da CPMI do Congresso Nacional sobre a exploração sexual no Brasil, sobre quais medidas estão sendo tomadas em cada estado. Estão fazendo essa caminhada a todos os estados brasileiros e vieram ao nosso estado para saber o que fazer para prevenir, para evitar esse grande mal.
Então, quero aproveitar este momento para convidar todas as pessoas ligadas a esse problema. Já convidamos, mas quero reforçar o convite, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, representado por Isa Maria Rosário de Andrade e pela secretária do conselho, professora Lídia Vargas. Também deve estar presente um representante da Vara da Infância e da Juventude, da Promotoria de Justiça, enfim, de todos os órgãos e entidades ligados à promoção da criança e da juventude, para fornecer dados reais e principalmente motivar toda a estrutura governamental e social existente.
Então, amanhã, às 9h, na Câmara Municipal de Joinville, a comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, presidida por este parlamentar, estará lá para a audiência pública e estamos convidando todos os deputados da região para comparecerem.
Nesta segunda-feira visitamos, em Joinville, a Casa de Semiliberdade para verificar o trabalho que está sendo feito. Tivemos contato com a coordenadora local, Fernanda Miller, e pudemos ver o que está sendo feito para reintegrar, ressocializar os jovens.
À ocasião comentamos alguns fatos sobre um fórum realizado aqui, promovido pela Vara da Infância e da Juventude, oportunidade em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou uma experiência que, quem sabe, pode ser implantada em outros estados. De repente, essa experiência poderia começar justamente pela Casa de Semiliberdade de Joinville. Os internos poderiam, nos fins de semana, participar de festivais de música, de jogos de futebol, de sessões de cinema, o que tornaria o processo de ressocialização o mais próximo de uma família, porque a intenção não é somente penalizar, mas educar. O fato de terem que ficar lá, estudar, trabalhar, fazer um curso de qualificação, é uma forma de castigo, mas é também uma forma de ressocialização.
Por isso, na audiência pública que teremos amanhã é importante contarmos com a presença do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores de Joinville, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar etc. Teremos um grande encontro para discutir o que se faz e o que se pode fazer melhor, o que o Centro de Atendimento Socioeducativo pode fazer para reintegrar os jovens em conflito com a lei e transformá-los em pessoas importantes para a sociedade.
Por fim, quero cumprimentar a diretoria da Associação Hospitalar de Santa Catarina, que está promovendo o congresso sobre o Plano de Gestão em Saúde. Santa Catarina tem 180 hospitais filantrópicos ou ditos particulares e 14 hospitais públicos estaduais. A informação não é bem exata, mas em torno de 80% dos atendimentos feitos em Santa Catarina acontecem nos hospitais filantrópicos pelo SUS. Contudo, nem a metade dos recursos gastos na saúde chegam a eles, justamente porque eles têm um cunho de caridade, foram feitos sob a égide da caridade, de prestar atendimento gratuito aos doentes.
Cem anos atrás, quando não existia qualquer estrutura social para o atendimento às pessoas doentes, começou, através de padres e freiras de algumas associações beneficentes, a construção desses hospitais para atender a essa demanda. Mas de 100 anos para cá tivemos uma evolução gradativa de procedimentos, de métodos e de diagnósticos na área da medicina, avanços esses que tinham que chegar ao povo.
Então, enquanto não havia um módulo público social para o atendimento, quem fazia isso eram as entidades de caridades. Infelizmente a realidade ainda não mudou e a saúde, que hoje é um direito de todos e uma obrigação do estado, continua sendo uma ação caridosa.
Nesse fórum de gestão da saúde ficou claro que o governo federal erra quando, tentando se justificar perante a população, afirma que faltam médicos no interior e na periferia porque os médicos querem ficar apenas nos centros urbanos. Isso não é verdade! É a gestão do SUS que centraliza e faz com que lá no interior não se paguem os procedimentos ou paguem-se mal os procedimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)