73ª Sessão Ordinária - 29/08/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente deputado Romildo Titon, colegas deputados, deputadas e todos que acompanham a nossa sessão.
Venho à tribuna para, inicialmente, expressar os meus cumprimentos ao deputado Ismael dos
Santos por estar liderando a frente antidrogas, que ontem realizou um ato importante, no momento em que foi oficialmente assinada uma parceria com o governo do estado. Com certeza essa parceria representa um novo alento às entidades que ao longo dos anos vêm trabalhando e lutando de forma solitária e solidária, no sentido de atender e dar tratamento às pessoas portadoras de dependência química.
Todos nós sabemos como isso está alastrando-se entre os jovens e adultos, sendo um dos grandes problemas sociais no país nos dias de hoje.
Eu presidi a comissão de Segurança Pública no ano passado, através da qual realizamos dez audiências públicas no estado, a fim de fazer um grande diagnóstico da questão da segurança. Em todas elas se constatou que o aumento da criminalidade está relacionado ao uso e à venda de drogas. Em Santa Catarina 80% ou mais dos crimes praticados estão relacionados ao uso e ao tráfico de drogas. Esse é um índice que independe do tamanho dos municípios, pequenos, médios ou grandes.
Mas o assunto que trago à tribuna no horário do meu partido é a minha participação, no final de semana, na cidade de Barretos, no encontro do PSDB de São Paulo e Minas Gerais, com a presença do nosso senador Aécio Neves e de muitas lideranças políticas, como prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e dirigentes partidários. Todos se reuniram no sentido de buscar um novo rumo para o PSDB, especialmente para as eleições nacionais do ano que vem.
Saí de lá muito entusiasmado porque o senador Aécio Neves se mostrou muito focado no principal problema deste país. Não é só da reforma política e do Código Penal que a nação precisa, a grande prioridade é a reforma fiscal, a reforma tributária. Só ela poderá dar aos municípios recursos para se desenvolverem, já que hoje 70% da arrecadação deste país estão nas mãos do governo federal, 19% estão nas mãos dos estados e apenas 11% nas mãos dos pobres e falidos municípios, excetuando-se, é claro, aqueles que têm receita própria proveniente dos royalties e do IPTU.
Enfim, todos os municípios estão falidos. Seus recursos estão assim comprometidos: 45% são gastos com a folha de pessoal, 25%, com a educação e 15%, com a saúde. Só aí já se vão 85% dos recursos do município, sobrando somente 15% para todas as outras demandas existentes, inclusive na área social, onde existem programas que têm que ser custeados por eles.
O que acontece então? Como não há recursos próprios para atender às demandas sociais, os prefeitos têm que correr de pires na mão para os estados e para o governo federal. Aí, sim, vem a famosa emenda, que todos pensam ser o canal que resolve os problemas tanto dos municípios quanto dos estados.
A consciência dessa situação é que levou o senador Aécio Naves a focar sua prioridade como possível candidato à Presidência da República na reforma fiscal e tributária. Todos sabem que o sistema federativo do Brasil é uma falácia, não existe, os estados e municípios estão cada vez mais dependentes dos recursos do governo federal. Prova disso é um fato que ocorreu recentemente, quando o governo federal apresentou como uma grande solução para os municípios do nosso estado a entrega de uma retroescavadeira hidráulica. E apresentou isso como uma grande ação política, no sentido de mostrar que o governo federal está presente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Ora, talvez muitos se lembrem de uma ação semelhante ocorrida há 30 anos, quando o então governador de São Paulo, Paulo Maluf, entregou uma ambulância a cada um dos municípios brasileiros, como se fosse uma ação capaz de resolver o problema da saúde no Brasil.
O senador apresentou ainda um dado importante: à época do governo do PSDB, o governo federal participava com quase 57% dos recursos que se investia na saúde do país. Hoje, apesar do aumento da arrecadação, o governo federal participa com apenas 43%. Ou seja, os restantes 57% são recursos que provêm dos municípios e dos estados.
Na segurança acontece o mesmo. O governo federal era responsável por mais de 53% dos recursos investidos. Hoje gasta apenas 33%. O governo federal diminuiu os investimentos na área de segurança e jogou a responsabilidade para os municípios e estados que, com os parcos recursos que possuem, ainda têm que fazer frente a essa grande demanda. Em qualquer pesquisa de opinião pública fica claro que as maiores preocupações da população são a saúde e a segurança. Mas o governo federal encolheu a sua participação financeira justamente nas duas áreas.
Qual, então, a proposta de Aécio Neves? A inversão dessa ordem de prioridade, para que o país volte a ter um sistema federativo atuante, um sistema federativo que dê aos municípios e aos estados os recursos que eles precisam e aos quais têm direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)