41ª Sessão Ordinária - 04/06/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, saúdo todos que nos acompanham, sras. deputadas e srs. deputados, sr. presidente, quero registrar uma grande festa da Expofeira do Leite, no município Presidente Getúlio, neste último final de semana, com a participação muito grande da população daquela região, que representa esse produto tão importante na cesta básica para Santa Catarina.
Sr. presidente, quero também registrar que depois de quatro anos debatendo, deputado Moacir Sopelsa, finalmente temos aqui na Casa o Projeto de n. 0139/03, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais.
Estamos na semana do meio ambiente. E esse foi um dos temas que este deputado, por muitas e muitas vezes, veio para esta tribuna cobrar a regulamentação, já que por dois anos tivemos orçamento destinado para o início do programa e sempre esse recurso era retirado e destinado a outras áreas.
Temos feito grandes debates pelo estado afora, para discutir isso. Talvez depois do Pronaf, do crédito da habitação, do tema legislação ambiental, do Código Florestal, esse é um dos principais temas, em termos de políticas públicas, para a nossa agricultura familiar.
Temos no estado mais de 180 mil propriedades. E praticamente essas 180 mil são menores do que 50 hectares de terras; a grande maioria vai de 10, 12 a 13 hectares e tem uma função estratégica no cuidado ambiental.
Cada dia mais a economia do estado depende da água e do cuidado ambiental. E não é possível que se jogue a responsabilidade para as pequenas propriedades sozinhas, elas, por si só, cuidarem desse tema tão importante, que é o cuidado com o meio ambiente, principalmente com a água.
Esta semana vamos falar muito sobre a água neste país e amanhã teremos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Há que se dar atenção ao desafio das pequenas propriedades e cuidar com as regras ambientais.
No novo Código Florestal Brasileiro foram reduzidas as áreas de APP para se adequar a essa realidade das pequenas propriedades, mas não queremos somente 5m, queremos mais. Esse é o grande desafio! Queremos que os agricultores possam ajudar a preservar mais que 5m e não simplesmente cumprir a legislação, queremos uma política de remuneração para quem recupera, preserva as lagoas, os banhados, as encostas de morros, das sangas, dos rios, das fontes.
Para a produção de leite é preciso muita água, pois um animal pode beber até 100 litros de água por dia, assim como o frango e o porco.
A horticultura, muitas delas já irrigadas, uma atividade importante no estado, necessita de muita água.
Então, valorizar remunerando quem preserva é, na minha avaliação, um grande desafio. Muitos países já adotaram esse sistema, assim como muitos municípios aqui em Santa Catarina.
Dessa forma, o Projeto de Lei n. 0139 veio para esta Casa e vários deputados hoje, pela manhã, pediram vista, porque todos querem contribuir com esse processo. Não vamos abrir mão de brigar por uma lei que deveria ser exclusiva para a pequena propriedade e que ficou apenas enquadrada como prioritária.
Entendemos que as grandes propriedades não possuem as mesmas necessidades de uma pequena propriedade de 4ha, 5ha ou 10ha. Por isso, iremos lutar com todas as nossas forças para que o pagamento dos serviços ambientais, a remuneração, seja, de fato, para a agricultura familiar em primeiro lugar.
Infelizmente, não conseguimos que a lei fosse exclusiva para a agricultura familiar, mas estaremos acompanhando isso de perto para que não se cometam injustiças com as pequenas propriedades e se beneficie as grandes propriedades, por que não dizer, os grandes latifúndios.
Sendo assim, quero registrar a satisfação, depois de quatro anos de peleja, de luta e cobrança, que esta semana estamos em função desse projeto que está tramitando.
A segunda questão que gostaria de registrar é que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve assinar a portaria ministerial dando início ao Car - Cadastro Ambiental Rural -, porque uma das grandes expectativas da nossa agricultura familiar no Brasil é fazer um cadastramento apresentando um croqui, um desenho da cada propriedade. O ministério do Meio Ambiente vai fornecer para os estados conveniados uma foto de satélite atualizada para facilitar a confecção do Cadastro Ambiental Rural e o tornar prática, simplificada e sem custo para a agricultura familiar, pois esse era um grande problema, já que o agricultor tinha que contratar uma equipe para fazer esse levantamento da propriedade.
Então, essa é uma grande contribuição do governo federal, da presidente Dilma Rousseff, dos vários ministérios, para todos que se envolveram nessa luta, que vai facilitar a vida dos agricultores familiares. O nosso grande desafio dos próximos dois anos é a elaboração desse Cadastro Ambiental Rural, para que todas as propriedades possam se cadastrar dentro de um processo simplificado.
Então é isso que queremos registrar neste dia, que antecede o Dia do Meio Ambiente, e também dizer a todos que nos acompanham que estaremos amanhã e depois num amplo debate em Brasília, num conjunto de audiências, para discutir o lançamento do Plano Safra, que será lançado na próxima quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.
Amanhã vamos acompanhar as negociações para o fechamento do Plano Safra e deveremos ter algumas novidades importantes. Uma delas é a criação de uma entidade nacional de Assistência Técnica à Pesquisa e Extensão Rural, que será de grande importância para o nosso país.
Outra questão deve ser o novo sistema de inspeção sanitária do nosso país e também uma política nacional de inspeção para as nossas pequenas agroindústrias familiares, que é uma reivindicação também muito antiga da criação do Suasa. Na época esperava-se que se resolveria e fosse encaminhada essa política. Infelizmente isso não se resolveu ainda e continua extremamente burocrático, difícil, uma pequena agroindústria familiar se legalizar.
Então, esperamos que esse novo acordo do sistema de inspeção sanitário brasileiro possa funcionar agora.
Sr. presidente e srs. deputados, esperamos que nesta Semana do Meio Ambiente possamos ter grandes avanços nos municípios, nos estados e em nível nacional em termos de políticas para facilitar a vida dos nossos agricultores e trabalhadores brasileiros, mas, principalmente, olhando a questão de fundo, que é o cuidado com o meio ambiente, a qualidade de vida e a saúde das futuras gerações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)