11ª Sessão Ordinária - 05/03/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e demais pessoas que nos acompanham na tarde desta terça-feira, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, chamou a minha atenção a matéria de capa do Diário Catarinense, de domingo, dia 03 de março, cujo título é "Os dilemas do estado para voltar a investir".
(Passa a ler.)
"Com a despesa da folha de pagamento perto do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo consegue, primeira vitória, economizar R$ 100 milhões, em 2012."
Mas a matéria de capa, principal matéria da edição, trata da diminuição do crescimento da receita, ou da desaceleração do crescimento da receita, que o governo tem usado politicamente. Não é uma diminuição, não existe uma diminuição da receita. Poderíamos falar, sim, numa desaceleração do crescimento da receita. Aí estaria mais correto do ponto de vista matemático. Mas o governo prefere falar em diminuição da receita, que é a forma de justificar o não ter dinheiro para muitas coisas. Evidentemente que no caminho de apontar soluções, de fazer uma análise, ou de atribuir responsabilidades, mais uma vez, a culpa cabe, segundo o jornal, que é a posição do governo, ou segundo a posição do governo, expressa pelo Diário Catarinense, aos servidores. Como, aliás, há pelo menos 23 anos.
Tem crise de arrecadação, o governo está se sentindo com pouco dinheiro para tocar seus projetos, coloca-se a culpa nos servidores. E a grande imprensa acompanha esse debate. Mas é lamentável que a maioria dos formadores de opinião, inclusive, a maioria dos parlamentares, ou dos detentores de cargos eletivos, acaba concordando com essa tese de forma simplória e imediata. Aí se espantam quando a marginalidade começa a colocar fogo em ônibus, quando aparece fila de pessoas internadas no chão dos hospitais, ou quando aparece fila de pessoas que sequer consegue uma internação no chão do corredor de um hospital, ou quando as escolas estão caindo aos pedaços, como se mostra aqui algumas imagens de muitas escolas catarinenses desmoronando na cabeça das crianças. Aí as pessoas se espantam.
Isso está embutido, é resultado dessa política de acreditar que o grande problema, o grande vilão da sociedade atual e do estado são os gastos com os servidores, com a folha de pagamento. Primeiro, muitas outras coisas precisam ser analisadas, antes de analisar isso. E, segundo, dentro da própria folha de pagamento teríamos que ver para quem está indo esse dinheiro, para qual finalidade está sendo usado esse dinheiro. Porque quando se fala em folha de pagamento a consequência é faltar policial, é faltar professor, é faltar técnicos e assistência à pequena agricultura.
Na realidade, toda a máquina do estado está embutida na folha de pagamento, inclusive os funcionários, muitos e muitos e muitos comissionados das 36 secretarias de desenvolvimento regional e os seus respectivos titulares e secretários. Aliás, Santa Catarina deve ser o estado do Brasil e do mundo que, com seis milhões de habitantes, tem 64 secretarias.
Não estamos falando de outras diretorias, de outras estruturas nem das autarquias das empresas. Estamos falando das secretarias de estado que Santa Catarina tem, ou seja, 64 secretarias. E isso não aparece, nem uma vírgula, dos integrantes do governo que fizeram a análise da falência do estado de Santa Catarina, por culpa da folha de pagamento, ou seja, servidor público gasta muito.
Aliás, a cada briga, a cada conflito dentro do governo cria-se mais uma secretaria para amenizar o conflito. Até não é de se admirar, de tanto me acostumar com isso, se para resolver essa crise aqui, para ver quem é que vai ser o presidente da CCJ, o governo acabar criando outra secretaria para amenizar os dissabores da ala governista, a qual vai perder. Tem sido assim em outras áreas. Tem um conflito? Desmembra, cria outra secretaria. Mais um secretário, mais uma penca de diretores. E a culpa da crise financeira do estado é do servidor.
Aí a população, pulverizada na frente dos meios de comunicação, acaba acreditando nessas análises não precipitadas, pois fazem, no mínimo, 23 anos que dizem a mesma coisa, sem falar das isenções fiscais, eis que este deve ser o estado mais generoso do Brasil. Os Prodecs que foram aprovados aqui explicam o crescimento da quantidade dos shoppings no estado de Santa Catarina, não só na grande Florianópolis.
Temos certa rede de loja, chamada Havan, e vou falar aqui, porque já teve um quebra pau lá, no meu primeiro mandato, quando foi aprovado um Prodec aqui, e depois apareceu no jornal que quem estava contente com o Prodec era a rede de lojas Havan, que nasceu há pouco tempo na cidade de Brusque e já tem lojas pelo Brasil inteiro. Aquilo nasce igual a repolho. Parece milagre. Vai gerar emprego? Na cidade onde abre uma Havan fecham 100 lojas pequenas. Quantas lojas do centro da cidade falem para cada shopping aberto? Depois fica esse centro da cidade fantasma, para os malandros fumarem pedras de crack ou para a prostituição, porque os shoppings ficam perto das rodovias, para ser melhor no acesso, com investimento, com isenção fiscal que este governo de Santa Catarina dá.
A GM veio criando 300 empregos apenas! Ganhar tudo que ganha para gerar apenas 300 empregos? Cem pequenos agricultores do estado de Santa Catarina geram mais de 300 empregos e não recebem nada de isenção fiscal do mesmo governo. A BMW vai entrar em Santa Catarina apenas com a plaquinha, só com a logomarca, o resto está ganhando. Evidentemente que isso é receita que deixa de entrar no Tesouro do estado.
Falta dinheiro, e a culpa é do servidor. Aí o governo não tem mais recursos para investir. É tanto servidor, tanto salário para o servidor que sempre quer mais. Aliás, a grande maioria, aqueles que efetivamente trabalham ganham muito pouco, mas a culpa é sempre deles. Na imprensa, evidentemente não é culpa só da imprensa, que também é empresa, é culpa dos governos que fazem esses cursos e infelizmente a maioria das autoridades acaba concordando, porque saiu na grande mídia e não vou discordar, senão vou ficar mal falado, e no ano que vem tem eleição de novo. Aliás, a cada dois anos tem.
Precisa ser analisado mais profundamente, precisa cortar gordura em isenção no estado de Santa Catarina, porque o estado trabalha para dar isenção, para dar benefício. E aí o estado não investe.
Esse dinheiro que se está deixando de cobrar da BMW, da GM, da Havan, desse monte de shoppings, dos Prodecs da vida, isso não é investir? Um investimento às avessas, investimento nos grandes empresários, nas grandes iniciativas. E para o pequeno? Para a Polícia? Essa é que é a triste realidade.
Então, é preciso cortar gordura também nas tetas de 64 secretarias para um governo do estado. Quanto às SDRs, tem 36, uma tropeçando na outra. Em muitas regiões a cada 30 quilômetros tem uma. Mas se deixar apenas 16, ninguém precisa andar 100 quilômetros para chegar à primeira. Fica 16, corta vinte, e ninguém precisa andar 100 quilômetros para chegar à primeira. Mas o governo não enfrenta essa realidade, para manter essa superaliança, essa megalomaníaca aliança, e a culpa é do...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)