9ª Sessão Ordinária - 25/02/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Assomo a tribuna hoje, primeiramente, para agradecer a solidariedade do meu partido nos debates que fizemos, nos encaminhamentos realizados no que tange a possibilidade de uma CPI no Ministério Público.
Em segundo lugar, quero contextualizar o pronunciamento da deputada Angela Albino, representante de Florianópolis, que conhece bem a Casa Rosa, do Ministério Público - quando ela fez o pronunciamento, eu não estava aqui -, até mesmo porque assinei a CPI das águas para investigar R$ 240 mil, e quero investigar sobre milhões de reais.
Na CPI das Águas de Palhoça iríamos investigar toda privatização de companhia de água realizada em Santa Catarina, e acho que ela está no caminho correto, também sem querer construir uma discussão institucional com a privatização ou não das companhias das águas.
Ela ponderou, neste plenário: "Não podemos criar uma discussão institucional. Temos que dosar o que falamos e investigar os fatos isolados, e não a instituição, tão importante para a sociedade." Quero dizer a deputada Angela Albino que concordo com ela, por isso não estou aqui, em hipótese alguma, questionando a instituição, mas questões pontuais do Ministério Público, como um supersalário e uma dispensa de licitação de uma obra de R$ 123 milhões.Quero também fazer uma leitura sobre como têm sido pautadas as mensagens e as matérias em relação ao Ministério Público nos principais jornais de Santa Catarina escritos, televisivos ou em rádios.
Trago uma matéria do querido companheiro Roberto Azevedo em que fala: "Antes da comissão, o MP tem atravessada a decisão dos deputados que barraram a criação de 410 cargos pela instituição, um projeto que transformava estagiários de pós-graduação em funcionários comissionados."
Primeiro, o Ministério Público não tem que ter nada atravessado. Temos que cumprir o nosso papel. Temos que discutir projetos. Esse é o nosso papel, aprovar ou não, concordar ou não. Em segundo lugar, tem outra matéria que fala sobre a reação da Assembleia e diz que em um determinado momento produz um tiroteio contra o Ministério Público. Quero dizer que não é isso, em hipótese alguma. Não! Já disse que princípio eu não negocio, e discordo pontualmente da dispensa de licitação e dos valores levantados pelo Ministério Público tanto no terreno quanto na obra.
Há outra matéria do Moacir Pereira em que ele fala dos valores aplicados de R$ 30 milhões ao Ministério Público, que a obra tinha sido embargada por eles, e que temos que caminhar no sentido do consenso, vamos assim dizer. Existe outra que fala do erro grave do Conselho Nacional de Justiça, o que já provei aqui que não é verdade. Tinham mudado as informações do site. Está claro que não foi para a comissão de Fiscalização que eu entreguei os documentos, foi para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Outra matéria coloca: "Clima de Desconforto", com uma foto deste deputado e do deputado Edson Andrino. Não estou nem um pouco desconfortável. Não sei se aqui dentro alguém esteja desconfortável. Até mesmo porque aqui o meu papel é produzir o debate para a boa aplicação do recurso público. Depois, há outra matéria: "Sequência nos trabalhos", em que novamente se fala que precisamos ter cuidados, não criar conflitos.
A última saída que acharam foi a saída da Assembleia, a nossa saída. Desde quando que temos que achar saída? Nós temos é que construir caminhos. Seria oportuno quem sabe chamar o procurador-geral do Ministério Público para vir aqui, a uma comissão, como convidado, para dar explicações, sem problema. Porém, isso não me permite investigar e chamar todo mundo que está envolvido nesse processo, quem deu parecer, justificativa técnica, desde quando começou, quando terminou e os responsáveis por esse descalabro.
Então, não estou preocupado com uma saída da Assembleia nem com uma saída minha com esse debate. Uma CPI requer apenas 14 assinaturas. Se ninguém retirar, o meu embate com o Conselho Nacional do Ministério Público vai continuar.
Depois tem outra: "Casa Rosada será restaurada". Esta semana, o jornal da Band, deputado Carlos Chiodini, apresentou a Casa Rosada com o procurador e o promotor lá dentro, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que foi prefeito. Agora eles estão dando uma benesse para o povo da Grande Florianópolis, vão reformar a Casa Rosada. Lá vai ter exposições de quadros. O povo vai poder usar a Casa Rosada, que está há nove anos fechada. Isso é termo de ajuste de conduta com o Tribunal de Justiça, porque descumpriu a lei com o patrimônio cultural do estado e da nação. É obrigação e não benesse para o povo catarinense. Estão dizendo agora que a Casa Rosada vai ser para uso do povo.
Outra é que a CPI do Ministério Público acabou, na verdade, criando um clima de desconforto, mas não tenho nenhum desconforto com isso. Ao mesmo tempo em que a maioria evita o confronto, ela já deve nascer sepultada. Mas para mim só está sepultado mesmo quando não respira mais. E já provei isso com o meu trabalho aqui dentro. Já vi paciente que foi dado diagnóstico de óbito, porque fez uma parada respiratória, mas não havia morrido. Depois, acordou e está vivo até hoje, deputado Silvio Dreveck. Como eu acredito em milagres, continuo de pé nessa questão. Mas estou dizendo isso, deputado Silvio Dreveck, porque se for milagre, acho que v.exa. vai concordar comigo mesmo não querendo assinar a CPI, assim como o PP.
Deputados, Silvio Dreveck e Sandro Silva, no início de janeiro a empresa que vendeu e fez a negociata com o Ministério Público foi no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Florianópolis, eu tenho cópia, estava lá registrado esse imóvel por R$ 10.440.000,00, deputado Sargento Amauri Soares. No dia 16, menos de três semanas depois, o Ministério Público, juntamente com a empreiteira, foi verificar no 1º Ofício de Registro de Imóveis e ambas as partes, sem nenhum parecer técnico de avaliação, avaliaram o imóvel em R$ 38 milhões. Registraram o imóvel valendo R$ 38 milhões, deputado. É muito estranho que do dia para noite um terreno de R$ 10.440.000,00 passe a valer R$ 38 milhões. Nem na lua tem terreno com esse preço por metro quadrado. Eles simplesmente acordaram que passe a valer isso. Então, não estou preocupado em nenhum momento em estar ou não confortável.
Segundo, no dia 19, três dias depois, o Ministério Público depositou R$ 30 milhões, com o terreno que passou a valer R$ 38 milhões. O senhor não acha que tem algo de estranho nisso, deputado Silvio Dreveck, neste reino nebuloso?
Então, quando falo na CPI para levantar isso é porque tem que ter justificativa para esse terreno passar a valer R$ 38 milhões. Chamo todos os corretores de Florianópolis e empresas para avaliar isso. E aí quero dizer o seguinte, se o Ministério Público for pagar os R$ 38 milhões pelo terreno, mais R$ 26 milhões pelo prédio, que é o que ele vale, ainda sobrariam R$ 54 milhões para os cofres públicos. Essa é uma matemática simples, mas parece que aqui tem bancada que não sabe fazê-la. Assinam uma CPI para investigar R$ 240 mil e não querem assinar uma para investigar R$ 123 milhões.
Por isso, quero ir à primeira exposição da casa rosada, ou casa rosa, quando tiver, porque ela será para uso público, para saber quanto vai ser gasto na recuperação daquela casa.
No mais, o nosso bom combate vai continuar.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)