37ª Sessão Ordinária - 22/04/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, numa troca combinada e acordada entre o PP e o PSDB, o deputado Serafim Venzon falará em nome do PSDB por até oito minutos.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero, inicialmente, saudar, aqueles que estão nas galerias desta Casa, em nome da professora Selma de Souza, de Brusque, e também da professora Clarisse Rosa, que trazem aqui inúmeras reivindicações pela melhoria do setor educacional de Brusque.
Também quero cumprimentar o vereador Moacir Girardi, de Brusque, e o esportista entusiasta Maurício Tomas, que traz a esta Casa, trouxe para a secretaria Estadual da Assistência Social, um projeto de lei para a utilização dos recursos do FIA estadual num programa de atendimento a jovens, adolescentes, na área esportiva.
E justamente por conta disso, sr. presidente, eu quero, de antemão, agradecer ao presidente Joares Ponticelli, que prontamente liberou a Escola do Legislativo, juntamente com o deputado Gelson Merisio, para que fizéssemos, para que a Assembleia fizesse, no estado de Santa Catarina, um curso de capacitação para que as entidades do estado, na área do esporte, do lazer, da cultura, que queiram fazer projetos para utilizarem os recursos do Fundo da Infância e do Adolescente, que são muitos. São 6% do imposto devido de todos os catarinenses, mais 1% do imposto devido das empresas catarinenses, que somados, seguramente ultrapassariam os R$ 80 ou R$ 90 milhões.
O grande problema é que as entidades, por desconhecerem a lei, e os Conselhos Municipais, e também o Conselho Estadual do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, por desconhecerem algumas leis reformadas, algumas normas mais novas, poderiam utilizar a forma chancelada, os projetos chancelados, se criou uma cultura de que não se poderia apresentar projeto sem ter já o recurso depositado no FIA.
Ou seja, atualmente o entendimento que se tem dos Conselhos Municipais e também no Conselho Estadual é que o projeto que é apresentado tem que ter o recurso já depositado no fundo. Ocorre que nos outros fundos, por exemplo, no Fundo da Cultura, no Fundo Do Esporte, o recurso não precisa estar depositado. O recurso está previsto.
A entidade apresenta um projeto que vai fazer um filme sobre o Contestado, por exemplo, e busca recursos, depois de aprovado o projeto, junto à empresa que quer apoiar aquele projeto. E assim se pode fazer também na área da criança e adolescente,
Mas esse entendimento ainda não chegou, pelo menos. Claro que isso é possível, ainda se tem o entendimento de que seria crime o Conselho Municipal de Itajaí, por exemplo, autorizar um projeto de lei na área de criança e do adolescente, do FIA, cujo recurso já não está lá depositado.
Pela lei, pela última normativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, já é permitido isso. Alguns juízes, alguns promotores, ainda têm o velho entendimento.
Por isso que a Escola do Legislativo, apoiada por esta Casa, como disse o deputado Gelson Merisio como presidente, vai fazer alguns cursos, a começar no mês de maio, no dia 14, na regional de Brusque, onde vão atender Brusque e toda regional de Blumenau e Itajaí também.
No dia 16 de maio o curso será em Joinville para atender aos municípios planalto norte. Dia 25 de maio, estaremos em Canoinhas e dia 26 de maio em Joaçaba.
Aqui devo fazer um agradecimento muito especial ao prefeito de Lages, Elizeu Mattos, que foi nosso companheiro até a última eleição municipal. Esse município tem o maior número de projetos apresentados e chancelados.
Além disso, temos em Lages o gestor municipal Lúcio Marcelo Varela, do FIA, convidado pela Escola do Legislativo para ministrar essas aulas em oito, dez, 12 cidades de Santa Catarina com a intenção de chamar essas cidades polos, cidades referências, entidades esportivas, religiosas, beneficentes e aqueles que podem ajudar na apresentação de projetos na área da criança e do adolescente.
Como já disse, há recurso, mas atualmente não existe o costume das pessoas depositarem o percentual do Imposto de Renda que a lei permite nem por parte da empresa. Não se criou esse hábito justamente por não existir projetos importantes que possam ser mostrados à sociedade para estimular, e a maior propaganda do FIA seria o próprio FIA, mas alguém tem que começar.
A intenção nossa, inclusive, minha, como presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, apoiado por esta Casa, foi fazer esse curso de capacitação justamente para chamar a sociedade e, de forma especial, às entidades que têm necessidades, como citei o professor Maurício Tomás, de Brusque, que apresentou há dois anos um projeto no FIA estadual, mas o FIA estadual naquele velho e arcaico entendimento de que tem que ter o recurso antes de apresentar, também sequer analisou o projeto de lei.
Eu acredito que esses projetos, se forem apresentados nos municípios, terão maior agilidade.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)