3ª Sessão Ordinária - 11/02/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, todos os funcionários desta Casa, quero cumprimentar também todos os prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos que estão no encontro da Fecam, Federação Catarinense dos Municípios, que inicia hoje, na capital.
Eu quero também saudar com muita alegria o aniversário do nosso partido, que ocorreu ontem. Houve uma grande comemoração em São Paulo e pelo Brasil afora. Esse partido completa seus 34 anos de existência e 11 anos do nosso governo, primeiro com o presidente Lula e agora com a Dilma Rousseff, que vem construindo uma grande mudança democrática para o nosso país, trazendo dignidade, trazendo valorização, trazendo respeito ao nosso povo brasileiro.
É uma grande satisfação, é uma grande alegria pertencer a este partido que constrói a história deste país, especialmente contribuindo para a melhoria da condição de vida do povo trabalhador.
Falei, na semana passada, desta tribuna, que estamos desenvolvendo um país, crescendo e distribuindo renda, melhorando a vida das pessoas que lutam para construir suas famílias no seu dia a dia e construindo um futuro melhor.
Esse é o grande legado, o grande trabalho que o nosso partido vem conduzindo nesta nação.
Já falando no nosso partido, dos 34 anos, vou dedicar a minha fala ao momento que vivemos de muita impunidade. Falarei sobre a parte da nossa história que foi manchada com muito sangue, com muita prisão, com muita perseguição, que foram os 50 anos do Golpe de 64.
Acompanhei, nos últimos dias, as manifestações que estão ocorrendo. E com certeza muita gente não se acostumou com a democracia, com a liberdade do nosso país.
Tivemos manifestações nas ruas da população brasileira contra a ditadura, pelas diretas, pela democratização, por avanços de categorias. E já participei em muitos momentos de mobilizações da minha categoria, a agricultura familiar, quando fomos para as ruas reivindicar direitos.
Avançamos em muitas coisas, mas a violência que está sendo praticada nas ruas empobrece a democracia. Penso que são vários os fatores que fizeram das manifestações legítimas palco de cenas de violência descabida, orquestrada por uma minoria que esconde a cara para promover puro vandalismo e selvageria. Pessoas que se escondem atrás de panos pretos, que não mostram a cara, porque por detrás de tais panos tem o interesse que não é o da luta da democracia, dos direitos, das melhorias do nosso povo, mas que querem promover ações inconsequentes, como a que tirou a vida do cinegrafista Santiago Andrade. São pessoas que trocam o cérebro pelos músculos, o debate das ideias e das reivindicações pela irracionalidade.
Um desses fatores que julgo ser o principal é justamente a impunidade que ronda os nossos estados, a lógica da segurança, pois entendemos que não precisamos de novas leis. O estado precisa fazer o seu papel, que é o de cumprir a legislação. Temos uma polícia que não consegue apurar os fatos por falta de estrutura, se esconde e por isso não os apura. Nós precisamos, de fato, como dizia, não de novas leis, mas de punição às pessoas.
Nós precisamos de espaços, de cadeias, pois querem aprovar a redução da maioridade penal para os adolescentes. Mas mesmo hoje com a legislação atual não conseguimos ressocializar, reeducar os nossos jovens infratores.
Não adianta reduzir maioridade penal, porque precisamos de fato cumprir o que a lei determina, pois aqui na grande Florianópolis tínhamos uma casa, um espaço para esses adolescentes, o qual foi demolido, destruído e hoje não se tem outro espaço para tirar de circulação esses adolescentes infratores nem de construir uma perspectiva para educá-los. Ou se joga com adultos na faculdade do crime, ou se não tem espaço para ressocializá-los acabam soltos cometendo crimes.
Então, a sociedade brasileira exige ação mais energética, seja da Polícia, do Judiciário, pois a mesma começa a cada dia mais a se preocupar.
Se não bastasse tudo isso, neste final de semana, houve mais uma vez situação alarmante no nosso oeste catarinense, na cidade de Chapecó, onde tivemos mais quatro mortes. Mais uma vez uma jovem mulher assassinada dentro de sua casa e mais duas pessoas. Assim, neste ano tivemos 15 assassinatos, homicídios, na região oeste, o que nos preocupa.
Então, é com essa impunidade que a sociedade brasileira fica preocupada. E de dentro dos presídios, como aconteceu no final do ano passado, as pessoas comandam os bandidos, comandam a impunidade, incendiando ônibus, e tantos outros fatores que não são apurados. Assim como a nossa própria situação com relação à morte do vereador de Chapecó, que até hoje a Justiça não nos deu resposta. E aí a sociedade, as pessoas, tentam fazer justiça com as próprias mãos.
Aonde vamos parar, como no caso do município de Saudades e tantos outros casos, onde a própria sociedade se organiza para tentar fazer justiça com as próprias mãos, porque o estado não está dando conta da situação? E assim, então, vivemos uma situação de insegurança e de impunidade.
Eu trouxe essa reflexão porque todos nós temos um grande papel quando isto acontece dentro dos próprios órgãos da Justiça, como foi o caso do desmanche de carros e a venda de motores no estado de Santa Catarina, que até hoje também não foi esclarecido.
Muitas vezes a sociedade tem uma avaliação, sr. presidente, muito concreta, que de fato quem tem dinheiro para pagar os melhores advogados não é preso. E isso deixa cada vez mais claro de que nós precisamos avançar na perspectiva de termos mais segurança para a população catarinense e brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)