17ª Sessão Ordinária - 13/03/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, com todo respeito que tenho pelo deputado Edison Andrino que foi um excelente deputado federal, tenho certeza que também vai se somar à luta que travamos para defender os funcionários públicos que estão passando por um momento difícil, precisando que as negociações caminhem urgentemente.
Ontem conversei com o secretário da Fazenda, como foi determinado na nossa reunião da comissão, e o secretário precisa posicionar esses funcionários sobre o percentual que dará em seus salários, o que estamos ansiosamente esperando. E o tempo urge, porque estamos num período de ano eleitoral, e essa medida provisória, conforme falou o secretário Gavazzoni, precisa vir para esta Casa para que possamos analisá-la.
Quero dizer também que é grave a situação da Fatma, como explanaram os funcionários na nossa reunião da comissão. De 510 cargos apenas pouco mais de 250 são ocupados. O estado prepara esses técnicos para depois terem oportunidade em outros órgãos federais ou em outros estados e municípios onde vão ganhar mais ou então estão perdendo bons técnicos aqui dentro, bons profissionais para a iniciativa privada. O problema é sério, e se o estado não resolver essa situação, ficará tudo mais difícil ainda. O secretário Gavazzoni e o negociador do estado sabem dessa preocupação.
O que me traz à tribuna é para falar sobre um assunto que os pessimistas de plantão adoram abordar. Temos um problema na BR-470, as obras sendo feitas, mas agora chegou no trecho que é um problema do estado, porque na margem da estrada passa o gás, e quem tem que fazer o seu realocamento é o governo do estado. E o governador Raimundo Colombo já está ciente dessa situação e até o momento não tomou nenhuma providência. Se não for feita a realocação do gasoduto, a obra não vai para frente, e precisa ser feita agora, principalmente nos trechos três e quatro, que vai de Gaspar a Indaial.
Espero que nesta Casa tenha deputados com coragem de, juntamente conosco do Fórum pela Duplicação da BR-470, exigir do governador do estado que seja feito o remanejamento do gasoduto.
Outro tema que me traz a esta tribuna no horário destinado aos Partidos Políticos, que realmente eu não gostaria mais de abordar, foram situações que se refletiram na minha cidade, nos oito anos do prefeito João Paulo Kleinübing, que foram marcados por muita corrupção e mau uso do dinheiro público na cidade de Blumenau.
No início da gestão do prefeito Napoleão Bernardes recebi um documento da prefeitura, que relatava as dívidas herdadas da administração Kleinübing. Afirmava a prefeitura que as dívidas somavam mais de 40 milhões. Isso relata o prefeito Napoleão Bernardes.
Diante dessa constatação, solicitamos, através de requerimento aprovado pelos senhores e pelas senhoras, a realização, pelo Tribunal de Contas do Estado, de auditoria nas contas do município de Blumenau. Em maio e junho do ano de 2013, essa auditoria foi realizada e no mês passado nós tivemos acesso ao relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Na ocasião, srs. parlamentares, técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios examinaram demonstrativos de contas e todos os empenhos feitos pela secretarias de abril a dezembro do ano 2012.
Como esperava, e isso nós já tínhamos conhecimento, só não tínhamos documentado e agora temos documentado pelo Tribunal de Contas do Estado, foram encontradas evidências gravíssimas de irregularidades na composição do ativo e do passivo financeiro das unidades auditadas.
O Tribunal de Contas do Estado constatou despesas líquidas, despesas pagas e não empenhadas, caracterizando afronta aos artigos 35, 2º, e 60 da Lei n. 4.320, no valor de 26,2 milhões. Deste montante, senhores parlamentares, 15 milhões se referem ao Fundo Municipal de Saúde, 9,3 milhões à Prefeitura Municipal, 1,4 milhões ao Samae, que é o Sistema de Água e Esgoto, e 380 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Olhem o absurdo! O ex-prefeito Kleinübing autorizou e pagou R$ 26 milhões em despesas que não estavam empenhadas. Isso é um crime, isso é ilegal.
Imaginem o que esse cidadão está fazendo no Badesc, senhores deputados! O que ele está fazendo no Badesc, governador Raimundo Colombo, se lá em Blumenau fez um horror durante oito anos na prefeitura. Foi corrupção, fez obra sem licitação e também pagou despesas que não estavam empenhadas.
Outra grave irregularidade - não sou eu quem está dizendo, tinha conhecimento, mas não tinha documentado - constatada pelo Tribunal de Contas foi que em vez de o Fundo Municipal de Saúde apresentar um superávit, conforme o gráfico, de 9,4 milhões, como havia declarado o prefeito Kleinübing, apresentou um déficit na Saúde de 5,3 milhões. Isso caracteriza fraude contábil.
O mesmo ocorreu no âmbito da prefeitura municipal de Blumenau, na administração, onde em vez do déficit anunciado pelo Kleinübing, de nove milhões, foram 22 milhões de déficit. Assim como o Samae que, em vez de um superávit de 5,4 milhões, apresentou um déficit de 574 mil.
Essa fraude na contabilidade da cidade, nas contas da prefeitura, somadas a outras denúncias que constam no relatório do Tribunal de Contas do Estado, revelam os desmandos realizados contra a população da cidade de Blumenau.
Na sua conclusão, o Tribunal de Contas apontou para a existência de possíveis desvios de recursos resultantes de improbidades identificadas. Por fim, senhores deputados, todo esse descontrole orçamentário, administrativo e também financeiro, na gestão do ex-prefeito kleinübing, pode ocultar gravíssimos desvios na conduta, como os expostos na Operação Tapete Negro que todos os senhores e senhoras conhecem, que a população catarinense conhece. Esse cidadão ainda está no Badesc. Imaginem o que ele está fazendo no Badesc.
A Operação Tapete Negro, srs. deputados, relativa ao período de 2006 a 2012, realizada pelo Ministério Público de Blumenau, completou seis anos, pois estamos em 2014, revelou na cidade de Blumenau um grande esquema de corrupção instalado na prefeitura, tendo como líder o ex-prefeito João Paulo Kleinübing. Foi um megaesquema de corrupção na prefeitura, em que pode ter sido desviado cerca de R$ 100 milhões, segundo o Ministério Público que fez todo esse estudo.
O Ministério Público ainda revelou uma ação pessoal do prefeito ordenando a fraude de licitação dos recursos do Badesc, deputado Jailson Lima. E quem é o presidente do Badesc? O ex-prefeito de Blumenau que desviou os recursos e fez obras em Blumenau, sem licitação, com o dinheiro do Badesc.
A Operação Tapete Negro, deputado Jailson Lima, gerou sete ações penais, e em seis dessas ações o ex-prefeito de Blumenau oferece como denunciado e cinco vereadores da minha cidade foram cassados, flagrados na Operação Tapete Negro. Apesar do nosso apelo, o governador Raimundo Colombo continua deixando João Paulo Kleinübing como presidente do Badesc, ele que ordenou fraude em licitação, um absurdo inaceitável.
Questiono aqui, srs. deputados, os motivos pelos quais levaram o Ministério Público a não pedir o afastamento de João Paulo Kleinübing do Badesc! O cara que está sendo investigado, que desviou os recursos do Badesc quando fez as obras em Blumenau, agora é ordenador da despesa, presidente de um banco! Imaginem a situação!
Então, srs. deputados, diante do relatório do Tribunal de Contas solicitaremos ao Ministério Público Estadual, espero que o dr. Lio Marcos Marin faça alguma coisa, à Câmara Municipal de Blumenau, ao atual prefeito da cidade, Napoleão Bernardes, que deve ter conhecimento disso e deveria ter feito uma auditoria na prefeitura, mas não fez, à Controladoria-Geral da União, ao ministério da Saúde as providências cabíveis em relação às ações judiciais demandadas pela Operação Tapete Negro, como também pressionar a retirada do sigilo e a punição imediata dos envolvidos, dos culpados nessa rede de corrupção.
Srs. deputados, vi o documento, deputado Jailson Lima, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. E diante de tanta irregularidade da Operação Tapete Negro que o Ministério Público fez, ainda João Paulo Kleinübing é presidente do Badesc.
Sr. Presidente, peço mais um minuto para concluir a minha fala e dar também a oportunidade ao deputado Jailson Lima de se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Concedido.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois, não deputado.
O Sr. Deputado Jailson Lima - É importante o seu pronunciamento, deputada Ana Paula Lima, porque isso mostra claramente dois pesos e duas medidas, principalmente quando é do PT a judicialização.
Está aí um exemplo claro de que fizeram com o companheiro Carlito Merss, na cidade de Joinville, que não foi para o segundo turno, pois estava condenado, cassado, e agora foi absolvido. Olha o preço disso!
O que fizeram com o deputado Volnei Morastoni na sua reeleição em Itajaí? Esse dinheiro do Badesc, diga-se de passagem, é um dinheiro do BNDES, que veio para ser aplicado. São recursos federais.
Então, é importante o seu pronunciamento, a sua postura. E esperamos, sim, que este Ministério Público trate de acordar e olhar tudo de forma igual e não apenas de forma diferente, inclusive olhar lá dentro o que fazem.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, deputado Jailson Lima. Realmente Blumenau precisa ser resolvida urgentemente, e que o governador Raimundo Colombo tenha a sensibilidade e a clareza de retirar esse cidadão desse banco tão importante para o estado de Santa Catarina.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)