34ª Sessão Ordinária - 15/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. deputados.
Eu vim tratar de outro tema, mas não posso deixar de dizer que este texto do senador Luiz Henrique da Silveira, em minha opinião, tem um destaque freudiano quando ele diz que a coligação com o PSD é ladeira abaixo.
Não sei na terra do governador, mas, na minha terra, ladeira abaixo quer dizer que a vaca foi para o brejo. Eu não entendi o que ele quis dizer com ladeira abaixo, no sentido de ser mais fácil. Para mim, ladeira abaixo é uma adjetivação negativa.
Mas vim à tribuna, na tarde de hoje, para dois apontamentos. Primeiramente, parabenizar a Câmara de Vereadores de São José por ter aprovado a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que ainda é uma ferramenta que nós não temos em todos os municípios do estado de Santa Catarina e que é muito importante, particularmente na garantia do direito das mulheres no que tange o enfrentamento da violência doméstica. Então, parabéns à Câmara de Vereadores do município de São José.
Particularmente, venho à tribuna hoje em torno de uma demanda apresentada aqui por colegas que são servidores do nosso Museu Victor Meirelles, na pessoa da senhora Lourdes Rossetto, que está aqui hoje e é diretora daquele museu.
No dia 10 de dezembro do ano passado, deu entrada a um projeto de lei aqui na Casa em que o governo do estado cede ao Iphan aquele imóvel. O problema, senhores, é o prazo, pois o Museu Victor Meirelles entrou, para nossa alegria, na obra do PAC das cidades históricas. Acontece que o prazo para licitação das obras do PAC das cidades históricas é 31 de julho de 2014, para que as obras possam ser contratadas e finalizadas até 31 de dezembro do ano seguinte.
A nossa preocupação é porque se trata de um projeto sonhado há muito tempo por quem está naquele museu, que é um patrimônio do estado de Santa Catarina. É muito apreciada, muito difundida, a sua obra Primeira Missa no Brasil, mas não é nem a maior nem a mais bela das suas obras. Há um acervo extraordinário.
Aquela casa que abriga o museu e onde hoje está a Associação Catarinense de Imprensa, e que é exatamente o objeto desse projeto que está incluído no PAC das cidades históricas, foi a casa de Victor Meirelles. Recentemente, foi descoberto no inventário do pai de Victor Meirelles que aquela era a casa dele.
Para nós, portanto, tem um valor muito significativo que possamos dar esta modesta contribuição, que é aprovarmos e termos a sanção governamental, antes do dia 31 de julho, deste projeto de lei, o PL n. 576.3/2013, que autoriza doação de imóvel no município de Florianópolis, que é esse do Museu Victor Meirelles.
Vejam senhores, no início da contratação do projeto, era pouco mais R$ 2,7 milhões que seriam destinados àquela obra, mas hoje já está em quase R$ 4 milhões e, se essa Casa não conseguir aprovar o projeto de lei e obter a sanção governamental até o dia 31 de julho, nós vamos perder esse investimento. Portanto, vamos perder a chance de revitalizarmos o nosso Museu Victor Meirelles.
E me dizia a sra. Lourdes que o projeto não é só para o Museu, o projeto, segundo o relato, é de revitalizar todo aquele entorno. Quem é de Florianópolis sabe que o entorno do Museu Victor Meirelles hoje é uma área de grande vulnerabilidade social. Hoje o entorno do Victor Meirelles é uma área que abriga pessoas que consomem drogas e dormem ali durante o dia. É um perigo transitar ali.
E a proposta que foi incluída e que está detalhada em nosso projeto de lei é de poder retomar o espaço do Museu Victor Meirelles, ampliar suas instalações naquela que também era a casa de Victor Meirelles, poder na sequência tratar todo o entorno, parte da nossa cidade que é aquele setor bastante abandonado, historicamente abandonado.
Portanto, para nós é de grande valia que esta Casa Legislativa possa dar, digo novamente, uma modesta contribuição de aprovar o projeto de lei a tempo de o governador sancionar e publicar a lei até 31 de julho. Estamos com este projeto parado desde dezembro do ano passado. É claro que envolve uma negociação com a Associação Catarinense de Medicina. Também, se não me engano, com os praças, com a associação dos que estiveram na guerra.
Mas é óbvio que o tempo de aceite à sua casa nova, prevista para dezembro, não é o tempo deste objeto aqui. O que se pede é que a lei possa acontecer agora, que a aprovação da lei possa acontecer até o dia 31 de julho para que na seguência possamos ter os atos administrativos que viabilizem de fato o uso desses R$ 4 milhões, senhores.
O estado de Santa Catarina está, pelos seus extraordinários índices de desenvolvimento humano, obviamente aquém do que deveria no desenvolvimento da cultura, e não nos falta, inclusive, orçamento, mas nos falta historicamente uma política estadual de cultura. Temos um fundo cultural que já foi objeto de manifestações escandalosas do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, da forma como é gerido, historicamente gerido, mas agora não se trata sequer de contribuição do governo estadual acerca desse projeto mas, na verdade, de uma doação simples.
O que se está se propondo nesse projeto é um permuta de um imóvel que é da União, na Rua Araci Vaz Callado, no bairro Estreito, que é usado no governo do estado que possa ir para o governo do estado e que o estado em troca possa doar esse imóvel para podermos dar conta desse projeto que já está há uma década em discussão, que é a ampliação e a modernização do nosso Museu Victor Meirelles.
Reativar as nossas raízes, permitir que as nossas raízes culturais, inclusive, fiquem para o futuro, é uma tarefa geracional nossa. Discutir a cultura na perspectiva de gerações futuras para nós é uma tarefa que está muito espelhada neste projeto de lei, que repito, necessita apenas desta Casa do governo do estado, da aprovação e publicação da lei até 31 de julho de 2014. É um tempo exíguo porque ainda precisa terminar de passar nas comissões, precisa ir à sanção governamental e depois à publicação.
Portanto, nos urge tomar esta decisão de colocar este projeto de lei em andamento, colocar este projeto de lei definitivamente em condições de ser sancionado pelo governo do estado para que não percamos esses R$ 4 milhões que são necessários ao Museu Victor Meirelles e aos que se importam com a capital dos catarinenses, ficam preocupados, como vários de nós estamos, entre os quais eu me incluo, com o entorno do Museu Victor Meirelles, uma área belíssima que conta com alguns prédios históricos belíssimos, mas é uma área que a partir de uma determinada hora do dia não se pode mais transitar.
Eu gosto muito e frequento aquela região e ouço dos comerciantes a angústia que têm, pois a clientela já tem dificuldade em transitar pelo lugar.
Portanto, é um apelo que fazemos a esta Casa, no dia de hoje, a aprovação do projeto. Conversei com outros deputados da base do governo, no caso, o deputado Marcos Vieira, relator neste momento do projeto, que reafirmou ter procurado a secretaria de estado da Administração para fazer essa negociação que diz respeito à Associação Catarinense de Imprensa. Mas tenho a convicção de a Associação de Imprensa, defensora que é da cultura do estado de Santa Catarina, há de junto conosco, com esta Casa, com o governo do estado, com a direção do Museu Victor Meirelles, achar uma condição mais favorável para todos nós.
Obviamente, não estamos pedindo a imediata desocupação daquele imóvel, não é disso que se trata. O que se trata é da formalidade, da titularidade de aquele imóvel voltar para a União, para que se possa proceder a todos os encaminhamentos licitatórios necessários.
Portanto, o nosso apelo é para que a Casa se intere do tema e se empenhe para que a ampliação e a sua modernização do Museu Victor Meirelles seja uma realidade e um presente não só para Florianópolis, mas para todo o povo catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)