9ª Sessão Ordinária - 28/02/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, na verdade, divido o meu tempo, nesta tarde, com o deputado Carlos Chiodini.
Primeiramente, quero ressaltar um importante acontecimento. Estive na manhã de ontem na secretaria de estado da Agricultura, onde o secretário João Rodrigues assinou termos de convênio e cooperação com o Banco do Brasil, na casa dos R$ 155 milhões. Termos estes que vêm diretamente a beneficiar o nosso agricultor que busca incessantemente melhores condições para manter a produtividade da pequena propriedade rural no estado catarinense.
O primeiro convênio trata de implementação da subvenção estadual ao seguro agrícola. Isso vai beneficiar os produtores de milho, soja, arroz e trigo. O governo do estado pagará 50% da parte do prêmio do seguro que cabe, no caso, ao nosso agricultor.
O segundo ato foi um termo aditivo ao convênio operacional que manterá os benefícios do Programa Juro Zero Agricultura e Piscicultura. Por meio desse convênio o Banco do Brasil financia as atividades apoiadas pelo programa, tais como: pecuária leiteira, fruticultura, cisternas e poços artesianos. E o governo do estado novamente entra com o custeio de todos os juros.
Na verdade, há devolução de todos esses convênios na hora que forem acessados pelos agricultores. No momento da devolução ele acaba devolvendo não o valor igual ao que recebeu, mas, sim, um valor inferior ao que recebeu, porque nem a correção nesse período será aplicada.
E, por último, foi assinado um convênio para a contratação do Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Catarinense. O Banco do Brasil financia as atividades selecionadas pelo programa no âmbito do programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e o governo do estado reembolsa aos agricultores os juros do financiamento.
São programas do governo federal, evidentemente, mas vale destacar que o governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria da Agricultura, está dando a sua contrapartida para implementar ainda mais aqueles programas do governo federal que estão dando certo.
Sr. presidente, para conhecimento dos nobres deputados, trago um problema que vem trazendo uma insegurança muito grande no campo, principalmente para as pequenas famílias de agricultores, que é justamente essa entrada desordenada de leite do Uruguai e da Argentina.
Estive participando, ontem à tarde, de uma reunião com o presidente da Faesc, sr. José Zeferino Pedrozo, e naquela ocasião foram colocados dados importantes que levam a acionar a luz amarela do setor leiteiro em nosso estado. Temos um modelo invejável, que é aquilo que sempre falamos e defendemos neste Parlamento, que é o modelo da pequena propriedade rural.
No mês de janeiro, que é o mês de recesso dos parlamentares, visitei, e tenho certeza de que cada um dos parlamentares já fez isso, as comunidades, o interior, as cidades, os bairros dos nossos municípios, onde temos a nossa base de atuação, e lá realizei várias reuniões. Foram pequenas reuniões, evidentemente, mas naquela ocasião um número bem significativo de pessoas esteve presente. E dessas reuniões que eu realizei no interior, perguntei aos agricultores quais não tinham vaca de leite em sua propriedade e que não dependiam desse meio de produção para manter as suas famílias e permanecer vivendo no interior dos municípios catarinenses. Uma única família disse que não tinha vaca de leite porque o ramo que explorava era justamente o ramo da suinocultura.
Então, cabe destacar a importância desse segmento para a economia catarinense e, acima de tudo, para os agricultores, a fim de que possam ter esse modelo, essa qualidade de vida que aos poucos se vai restabelecendo. E o leite trouxe segurança aos agricultores e aos investidores uma possibilidade de aqui investir em melhorias, em industrialização, para fazer agregar valor àquilo que é um produto de qualidade, onde se produz uma quantidade significativa de leite por família no estado de Santa Catarina.
Sendo assim, alguns dados nos preocupam: em abril de 2009, foi assinado o acordo com a Argentina, estabelecendo uma cota de 3.000 toneladas de leite em pó por mês, mas não foi possível fazer um acordo com o Uruguai porque o governo brasileiro não conseguiu estabelecer um sistema de negociação plausível com este país. Assim sendo, o ministério da Agricultura, através do então ministro Reinhold Stephanes, impôs uma cota de 10.000 toneladas para todo o segundo semestre para aquele país. Algo imposto como uma forma de assegurar o mercado brasileiro.
Em 2010, o acordo com a Argentina foi renovado com ampliação da cota para 3.300 toneladas de leite em pó por mês, mas com o Uruguai não houve acordo algum.
Em 2011, ano passado, a muito custo, o acordo com a Argentina foi renovado com uma nova cota de 3.600 toneladas por mês e mais uma vez nada foi feito com relação ao Uruguai.
Em 2008, antes do acordo com a Argentina, o Uruguai representava 15% do mercado brasileiro de leite em pó, sendo que em 2010 a participação cresceu para 29% e em 2011 o leite importado desses dois países acabou representando 42% do leite que foi comercializado em nosso país.
Esses são dados que nos preocupam. E o que nos leva a trazer esse assunto ao conhecimento dos nobres pares é que somente no início de 2012 foram importadas 11.753 toneladas de leite em pó, sendo que desses 11.753, 6.221 toneladas vieram do Uruguai, 5.182 toneladas vieram da Argentina e 350 toneladas vieram do Chile.
Não sentimos diretamente esse impacto na vida do nosso agricultor justamente em virtude da estiagem que está assolando e prejudicando os pequenos agricultores, fato esse que não fez com que o preço caísse na propriedade do nosso agricultor. Mas tenho certeza de que se continuar dessa forma desordenada, não teremos outra forma a não ser vermos os nossos agricultores deixando o campo em busca de novas oportunidades.
Peço desculpas, deputado Carlos Chiodini, mas o tema é de extrema importância. Sei que v.exa. também tem temas importantes a tratar, mas tinha que trazer ao conhecimento dos nossos colegas deputados esse problema que me levou a requerer a realização de uma audiência pública para discutirmos esse tema no Parlamento catarinense junto com a sociedade representativa, como a Fetaesc, a Faesc e outros órgãos do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)