112ª Sessão Ordinária - 13/11/2012
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, dois assuntos me trazem à tribuna no horário do PSDB.
O primeiro é o adiamento da assinatura do memorando de entendimento entre a BMW e o governo do estado de Santa Catarina, que deveria ocorrer amanhã, porque conforme as partes envolvidas é preciso publicar a habilitação da montadora ao novo programa automotivo federal, o chamado Inovar-Auto, para não correr nenhum risco jurídico. Essa medida deve ser feita pelo ministério do Desenvolvimento e segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, nosso querido amigo Paulo Bornhausen, a assinatura no dia de amanhã poderia ser objeto de interpelação judicial se fosse feita antes da homologação do Inovar-Auto.
Eu quero agradecer ao deputado Padre Pedro Baldissera, meu grande amigo, pelo comentário que os senhores certamente não ouviram. Eu agradeço de coração a sua objeção, a sua interferência foi muito interessante.
Eu quero dizer que não temos uma data preestabelecida ainda para a assinatura, mas tão logo tenhamos, é evidente que não só os deputados desta Casa como também os políticos que representam o município de Joinville e região saberão e estaremos lá sacramentando essa iniciativa, que para a nossa cidade é muito importante.
Quero entrar agora no segundo assunto, sr. presidente e srs. deputados, que é de grande importância e diz respeito à segurança de Santa Catarina.
Nós temos acompanhado os atentados contra a polícia no estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, e agora estamos vendo acontecer isso em Santa Catarina também, onde pelo menos oito atentados foram registrados, até o mês de novembro, contra policiais civis e militares.
No dia 22 de setembro, tivemos um incêndio que destruiu a delegacia de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. No dia 26 de outubro, tivemos o assassinato covarde da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira Alves. No dia 31 de outubro, um policial civil foi baleado quando entregava uma intimação no bairro Vila União, em Florianópolis, foi encaminhado ao hospital e, graças a Deus, sobreviveu. Em novembro, a base da Polícia Militar de Vila Aparecida, no bairro de Coqueiros, foi alvo de atentado, por volta das 5h, quando dez tiros atingiram o prédio. Na última quarta-feira, dois homens atearam fogo em um ônibus em Blumenau, homens atiraram contra uma guarita do presídio regional daquela cidade. Também viaturas e bases da Polícia Militar foram alvejadas em Florianópolis.
Tudo isso acontecendo, e o primeiro pensamento que vem é que a polícia está apreensiva, assustada com o que está acontecendo. Eu diria que não. Apreensiva talvez, mas assustada jamais! Porque os membros da Polícia Civil e da Polícia Militar são preparados, antes de assumir a função, para enfrentar bandidos e situações difíceis.
Portanto, a polícia jamais fica assustada. Os policiais estão apreensivos pelas suas famílias, em função das ameaças que possam receber. Os policiais, tanto civis quanto militares, não estão assustados porque estão extremamente preparados para enfrentar situações adversas.
Por isso, gostaria de sugerir a v.exa. que fosse enviada, por esta Casa, uma moção de solidariedade tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar, que neste momento passam por uma situação de apreensão em relação aos seus familiares; não os policiais que estão nas ruas, porque esses estão preparados para o que der e vier. Mas sugiro a v.exa. que seja aprovada uma moção nesta Casa, pelos 40 srs. deputados, e encaminhada ao secretário da Segurança Pública, para mostrar que o Poder Legislativo está solidário e disposto a se aliar àquela pasta para o que for necessário, no sentido de enfrentar essa situação extremamente desagradável dos dias de hoje.
Mais uma vez quero parabenizar os policiais militares e civis que nos defendem, que estão nas ruas trabalhando para a defesa do cidadão catarinense.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)