116ª Sessão Ordinária - 22/11/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, amigos da TVAL e da Rádio Alesc Digital, inicialmente, quero saudar os alunos do curso de Ciências Contábeis da Unibave, de Orleans, compreendendo o nosso glorioso sul do estado.
Gostaríamos de dizer do prazer e da satisfação de tê-los conosco na manhã desta quinta-feira.
Sejam bem-vindos e sintam-se em casa. Afinal de contas, aqui é a Casa do Povo.
Sr. presidente, trouxe-me grande surpresa - e, aliás, é motivo de muita estranheza por parte da população catarinense - a questão do descaso do município de Florianópolis com relação à Fenaostra, um evento que é uma referência nacional, pois Florianópolis é a capital das ostras. E na cadeia produtiva da ostra há a participação efetiva de centenas de produtores dentro de uma cadeia integrada - restaurantes, exportação. E a cada ano ela se enaltece e fortalece-se pela sua essência e, evidentemente, com o apoio e a participação do poder público.
O que estamos observando é que até o momento sequer alguém da municipalidade, quem de direito deveria dar uma explicação convincente à sociedade do porque desse grau de omissão -, manifestou-se. E, na sequência, vem a questão do Carnaval. Afinal de contas, o Carnaval começa no dia 8 de fevereiro e até o momento não temos visto movimentação nesse sentido.
Há uma série de boatos, um tentando imputar a responsabilidade sobre o outro. Sabemos que a responsabilidade primeira é do município, mas ele coloca que o estado não vem fazendo a sua parte. Afinal de contas, penso que a sociedade exige, necessita e precisa de um esclarecimento adequado e o momento já está passando da hora.
Por essa razão, faço a minha manifestação. Vou tentar, através da nossa assessoria, buscar melhores informações para poder discorrer perante esta tribuna, esperando que efetivamente o poder público municipal e até mesmo o estado possam fazer a sua manifestação e demonstrar com clareza as razões pelas quais está ocorrendo essa omissão com relação à questão da Fenaostra.
Sr. presidente, na manhã desta quinta-feira procurei o presidente da Casan, Dalirio Beber, para manifestar a preocupação com relação ao projeto da barragem do Rio Salto, em Timbé do Sul, na comunidade de Areia Branca, barragem essa que vai, a exemplo da barragem do Rio São Bento - e que já é uma realidade e vem abastecendo toda região carbonífera -, além de fazer a regularização dos níveis de água em época de cheia e estiagem, dar segurança e garantia à produção agrícola, à construção civil, à indústria e, principalmente, ao abastecimento do consumo humano.
A obra vai desenvolver um grandioso potencial turístico, pois até pela posição geográfica estratégica, entre o continente, o planalto e o litoral, é na região de Timbé do Sul que se vai concretizar a SC-285, estrada que desde 1951 os franceses já diziam que seu asfaltamento era condição essencial para escoar a produção do noroeste do Rio Grande do Sul, através do porto da foz do rio Araranguá.
Passadas várias décadas, por falta de iniciativa política essa obra não saiu do papel e estamos observando, pela posição do Ibama, que a deliberação sobre a construção dessa rodovia, um trecho de 22km em Santa Catarina e mais 8km no Rio Grande do Sul, em São José dos Ausentes, não sairá tão cedo.
Essa barragem está consignada no PAC, mas ainda há necessidade do desembaraço das questões ambientais, o que vem travando o desenvolvimento daquela região e gerando uma insegurança a cada início de ano, quando os níveis da água sobem, causando grandes alagamentos e centenas de famílias desabrigadas.
Chamaram os personagens envolvidos nesse processo: a Fatma, o Ibama, a Polícia Ambiental e o Ministério Público, porque, afinal de contas, é uma obra que vai promover o desenvolvimento de toda a região, proporcionando segurança jurídica para o sul do estado.
O presidente assumiu o compromisso de buscar os subsídios necessários para que possamos sentar, discutir e, de uma vez por todas, adentrar com uma medida compensatória pela perda do ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2013, além de incluir essa obra no Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)