94ª Sessão Ordinária - 05/09/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Gostaria de saudar o sr. presidente, os srs. deputados, todas as pessoas que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital, pela TVAL e visitam esta Casa.
Quero falar sobre as questões que envolvem a economia deste estado, a administração do governador, os problemas da arrecadação do estado. E quero começar, sr. presidente, falando sobre os números da arrecadação deste ano.
Aqui se fala muito na mudança dos incentivos fiscais do ICMS para produtos importados, do Pró-emprego. E quero trazer uma informação sobre a prestação de contas da secretaria de estado da Fazenda que traz um número que não mostra isso comentado pelo governador de que a arrecadação caiu. Pelo contrário, tivemos um aumento de R$ 396 milhões na arrecadação relacionado ao mesmo período do ano passado.
Quanto à previsão de arrecadação, aí, sim, na nossa avaliação houve uma superestimativa na arrecadação. E aí, sim, essa superestimativa não foi alcançada. Isso precisa ser de fato esclarecido. Mas aumentou 7,8% a arrecadação do mesmo período do ano passado, bem acima, inclusive, da inflação. E isso precisa ser esclarecido. Mas nada que se fale que a arrecadação caiu e que não tem condições de pagar o funcionalismo no final do ano, e assim por diante. Então, quero deixar muito claro que os números mostram que tivemos uma arrecadação maior no mesmo período do ano passado, relacionado a R$ 396 milhões, 7.8% de aumento de arrecadação.
Outra questão muito comentada, e isso não está demonstrado nos números, é a mudança dos incentivos fiscais para importação do Pró-emprego, pois a partir de maio tivemos essa mudança, mas não sentimos uma redução na arrecadação. E esse é um dado importante.
Então, o que de fato está colocado aqui é que houve no ano passado, nas estimativas do governo, uma estimativa além do que de fato se tem de arrecadação neste ano, mas não que tenha caído. Por isso, não queremos que seja justificado que caiu a arrecadação para não fazer os investimentos que o estado precisa.
Na nossa avaliação, e todo mundo sabe, existe um crescimento vegetativo da folha de pagamento, mas é uma questão natural, e a própria base do governo sempre tem apoiado aqui iniciativas, e esperamos que a de ontem e a que aconteceu alguns dias atrás, da votação da carreira jurídica dos delegados e da Polícia Militar, não seja para o futuro mais um custo para o estado, pois já temos um grupo da chamada cúpula do funcionalismo público estadual batendo o teto do Judiciário. Então, que esses funcionários aprovados aqui não venham logo com um projeto para ir para o teto do Judiciário.
Agora, o funcionalismo público não pode ser o vilão da história, os responsáveis por falta de estratégias e de investimentos do estado, seja em saúde, educação, segurança, infraestrutura, nas nossas rodovias etc.; que não há um investimento grande. E a pergunta que fica e que a sociedade catarinense faz é a seguinte: Para onde vai o dinheiro público em Santa Catarina?
Assim, se é necessário cortar gastos, que não se corte gastos em lugares zerados, pois o funcionalismo não pode ser o vilão, porque ele presta serviço. O sentido de existir o estado é justamente de prestar um serviço para a sociedade, e aí se coloca isso como um problema de gasto. Isso não! O bom serviço prestado, o funcionário bem valorizado, remunerado, que presta um bom serviço lá na ponta, é importante. Essa é a lógica de existir o estado, ou seja, para prestar um serviço, cobrar os impostos, sim, e retribuir com serviços. Isso é o que precisamos aqui, de fato, fortalecer em Santa Catarina.
Agora, continuamos questionando o alto custo com o meio, que não é o fim lá na prestação de serviço para a sociedade, na segurança, na saúde e na educação, mas a manutenção de cargos de confiança. E aí continuamos questionando o alto número de secretarias regionais, que no ano passado custou basicamente o aumento de arrecadação que tivemos aqui, R$ 396 milhões no ano passado para este ano. Gastou-se R$ 311 milhões, no ano passado, apenas para manter as nossas secretarias regionais. Isso, sim, precisa ser questionado e nós fizemos o questionamento e estamos de acordo.
Outra questão gravíssima em Santa Catarina, que acaba concentrando cada vez mais renda, é a forma dos incentivos e da renúncia fiscal, que acaba concentrando-se em grandes empresas, em grandes grupos econômicos, bem como concentrado, consequentemente, em algumas regiões jamais desenvolvidas do estado.
A união tem política, sim, de incentivo fiscal, mas são para distribuir o desenvolvimento também nas regiões mais carentes, mais pobres, do nosso país, como é o exemplo dos investimentos nos territórios da cidadania. Mas aqui estamos vivendo justamente o contrário, os incentivos fiscais e a renúncia fiscal, que é altíssima, chegam a 30% da possibilidade da arrecadação do estado. Isso é muito alto e os critérios praticamente não existem.
Então, a lógica da renúncia e da isenção fiscal acaba justamente servindo para os ricos ficarem mais ricos. E era isso que eu falava da tribuna ontem, ou seja, que temos que ter políticas de incentivo para os mais fracos, para as regiões menos desenvolvidas, principalmente na região serrana que tem índices de desenvolvimento muito baixo. Até falava há pouco com o deputado Elizeu Mattos que na região de Lages temos milhares e milhares de pessoas que não recebem o salário mínimo sequer.
Essas regiões, sim, precisam de mais incentivos. Aí vamos criar com o recurso público, com a renúncia fiscal, porque acaba o dinheiro não vindo e depois não tem dinheiro para investimentos. Se não fosse a presidente Dilma Rousseff socorrer Santa Catarina com mais de R$ 5 bilhões, o estado não teria condições mínimas de atender às necessidades básicas, principalmente na área de infraestrutura, da saúde e outras questões como a telefonia, a internet. Então, questionamos a alta renúncia fiscal do estado que chega a 30%.
Por isso, vamos continuar cobrando, porque é o nosso papel como Oposição. Mas o governador Raimundo Colombo prometeu muito na campanha de resolver os grandes gargalos em Santa Catarina, as grandes preocupações do nosso povo, que é a questão da saúde em primeiro lugar, a segurança pública, a educação de qualidade. E hoje isso não está ocorrendo.
Portanto, faço novamente a pergunta: para onde está indo o dinheiro arrecadado em Santa Catarina, que de fato precisa ser aplicado?
O estado não tem uma política da habitação. E muitos precisam de casas para morar, precisam de saneamento, de infraestrutura e dos demais pontos aí, por exemplo, como da saúde, da segurança e da educação.
Então, é isso que questionamos. Não podemos distorcer números e informações da redução da arrecadação, porque ela aumentou, e o funcionalismo público não pode ser o vilão da história.
O funcionalismo tem, sim, que prestar um bom serviço, tem que se sentir bem, tem que ser valorizado e não fazer cortes, como estamos aqui com a redução de gastos, com o governo fazendo uma indicação para fechar a Cidasc que presta um grande serviço à sociedade, principalmente aos agricultores de Santa Catarina, no serviço de inspeção e de inseminação artificial, melhorando as condições da economia, produzindo mais leite, produzindo melhor qualidade do leite, melhores animais.
Os cortes não podem ser feitos em lugares errados. Isso vai atrapalhar mais o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)