49ª Sessão Ordinária - 15/05/2012
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, srs. e sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, é uma satisfação voltarmos a esta tribuna para que, através dela, possamos orientar e informar à sociedade catarinense acerca do nosso trabalho na Assembleia Legislativa.
Abordarei hoje uma questão pertinente ao Projeto de Lei n. 0032, de origem governamental, que trata da contratação de um financiamento junto ao BNDES no valor de R$ 611 milhões.
Com esse financiamento o governo estadual pretende atender a 153 municípios catarinenses, um população estimada em três milhões de catarinenses, bem como proporcionar sustentabilidade comercial das regiões, estimando um faturamento de R$ 4,2 milhões/mês.
O governador, juntamente com o governo federal, criou uma proposta para que o estado se credenciasse a solicitar um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da ordem de R$ 611 milhões, para investir em algumas áreas que visam ao desenvolvimento de Santa Catarina. E uma dessas áreas é a recuperação das rodovias estaduais existentes.
Na condição de membro titular da comissão de Finanças e Tributação, uma deferência do PMDB, este deputado, juntamente com os demais colegas que fazem parte dessa comissão, durante 60 dias exaustivamente discutiu a aplicação desses recursos e a área onde seriam investidos, haja vista que o projeto original vindo do Executivo solicitava a autorização para contratação de um empréstimo de R$ 611 milhões sem especificar as áreas onde seria aplicado.
Dessa forma, eu, o deputado Gilmar Knaesel, relator da matéria, o deputado Marcos Vieira e tantos outros parlamentares que compõem a comissão de Finanças e Tributação fizemos um trabalho exaustivo no sentido de entender a necessidade primeira da contratação desse financiamento. Depois da necessidade de contratação desse financiamento, onde seriam investidos os recursos. E convidamos para vir à comissão alguns secretários de estado que são responsáveis pela aplicação desses recursos.
Gostaria de citar o secretário de estado da Fazenda, Nelson Serpa; o secretário de estado da Administração, Milton Martini; o secretário de Infraestrutura, deputado Valdir Cobalchini, e também o representante da secretaria de estado da Defesa Civil.
A partir desse encaminhamento buscamos, juntamente com as secretarias envolvidas nesse projeto, a forma de distribuição desses recursos, até porque algumas áreas são pioneiras quanto ao investimento público. E aqui cito o projeto Caminhos da Modernidade, através do cabeamento de fibra ótica principalmente para os municípios com baixo Índice do Desenvolvimento Humano.
Então, com aquele trabalho conjunto da comissão de Finanças e Tributação com o Executivo estadual, representado pelos secretários citados, chegamos ao seguinte encaminhamento que consideramos o mais adequado para as necessidades do estado tem em muitas áreas:
* R$ 389 milhões para Novos Caminhos Catarinenses e Mobilidade Urbana. O que representa essa rubrica orçamentária? A recuperação de alguns milhares de quilômetros de rodovias existentes por todo o estado de Santa Catarina, norte, sul, oeste, leste e vale.
* R$ 79 milhões para os Caminhos da Modernidade, que é a implantação de fibra ótica para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano baixo. O pleito inicial era de R$ 160 milhões, mas entendemos que havia outras áreas de importância que poderíamos contemplar.
* R$ 57 milhões para os Caminhos da Justiça e Cidadania, referente à instalação de presídios femininos, pois entendemos que é uma necessidade atual e obviamente a secretaria de Justiça e Cidadania, a partir da contratação desse financiamento, poderá tirar do papel a solução de um problema que aflige todo o sistema carcerário catarinense, que é a falta de presídio feminino.
* R$ 133 milhões para os Caminhos de Prevenção de Desastres com as Cheias. O que significa isso? Existe um encaminhamento por parte dos governos federal e estadual para ajudar as famílias da região do vale do Itajaí quando ela é assolada por catástrofes. Nós, ao longo de alguns anos, vimos cobrando dos governos soluções que protejam aquelas famílias. Esse investimento se dará em quatro anos e abrange a elevação das cotas das barragens de Ituporanga e Taió, além da contratação de vários outros serviços que minimizarão os efeitos das cheias.
Na mesma esteira da prevenção de desastres naturais, entendemos que era necessário atender à questão da estiagem no oeste de Santa Catarina. E quero deixar registrado que isso tudo foi combinado com o governo. Assim, foram destinados R$ 60 milhões para atender às áreas atingidas pela estiagem, com ações que minimizem o sofrimento daquela gente.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Deputado, na verdade temos água em abundância neste estado. O que precisamos é criar um sistema de armazenamento dessa água porque por dois meses, dezembro e janeiro ou janeiro e fevereiro, enfrentamos o problema da estiagem. E isso vem de décadas, não é algo recente. Todos os anos migramos para soluções paliativas e lá vão os prefeitos correndo atrás de recursos para o problema, levando água para o interior, abastecendo principalmente a fonte produtiva, os animais, e não conseguindo atender à produção, através da irrigação.
Então, com esse projeto que esta Casa acaba de referendar há a possibilidade de sairmos do paliativo e tratarmos o problema de forma concreta, a fim de que amanhã ou depois não voltemos ao mesmo debate sobre o que fazer para resolver a estiagem. Agora temos recursos, basta sentar com a secretaria da Defesa Civil para que possamos construir projetos viáveis, que atendam na verdade às necessidades das regiões atingidas.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Agradeço a manifestação de v.exa., com certeza muito pertinente, até porque v.exa., juntamente com outros colegas que representam o oeste catarinense, vive diariamente o drama das famílias pela falta de abastecimento d'água nas suas regiões.
Eu gostaria, para concluir, de dizer que realmente foi feito esse trabalho com muita seriedade, sempre buscando o entendimento das partes envolvidas com o governo do estado. Haverá uma contrapartida por parte do Tesouro estadual e logicamente houve o entendimento, por parte dos deputados e deputadas, de que Santa Catarina tem a necessidade de buscar esses recursos visando à minimização dos problemas das cheias, da estiagem e à recuperação de alguns quilômetros de rodovias estaduais, porque há trechos que estão praticamente intransitáveis.
Tenho a convicção também de que esses recursos não são suficientes para solucionar todos os problemas dessas áreas, mas representam um início de trabalho, pelo qual o Parlamento de Santa Catarina foi corresponsável, com o entendimento de que esta é a Casa do povo de Santa Catarina e que não nos poderíamos furtar de apoiar a iniciativa do Executivo de contrair esse financiamento.
No demais, quero parabenizar todos, principalmente os deputados da comissão de Finanças e Tributação, que fizeram um grande trabalho e dizer que estamos à disposição para, juntamente com o governo, buscar a solução para os problemas que afligem a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)