84ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, estamos finalizando este primeiro semestre do ano 2012, e quero hoje trazer presente um dos grandes temas que este Parlamento debate. Entendo que este semestre teve momentos extraordinários nesta Casa, e fechamos o semestre com grandes temas em discussão. Eu destacaria o tema Defensoria Pública, trazido à tribuna há pouco pelo deputado Joares Ponticelli, que é o anseio da população catarinense, o anseio dos movimentos sociais, enfim, do conjunto de entidades, que inclusive encaminharam um projeto de iniciativa popular, que infelizmente não andou nesta Casa.
Mas na minha fala de hoje quero abordar alguns momentos do primeiro semestre de 2012, também destacar o nosso trabalho, e agradecer à nossa bancada a oportunidade de, mais uma vez, representá-la. Destaco, também, o trabalho como Oposição, de fiscalização, de propor políticas, de articular políticas para Santa Catarina junto ao governo federal que, felizmente, mais uma vez, investe um grande recurso em nosso estado, dando oportunidade ao governador Raimundo Colombo de, ontem, reunir seus secretários, reunir a imprensa e anunciar medidas para o nosso estado.
Uma cobrança que fiz muitas vezes nesta tribuna, foi que o estado de santa Catarina precisaria ter também uma política ofensiva de investimentos, de recuperação de setores da economia catarinense, investimentos em áreas sociais, que está caótica. Infelizmente não vi investimentos na área da saúde, que na campanha o governador dizia que era prioridade. Não estamos vendo essa prioridade.
O que estamos cobrando é que não pode só haver investimentos endividando o estado, buscando dinheiro para os futuros governos pagarem. É preciso enxugar a máquina pública, construir uma expectativa com os próprios recursos do Tesouro do Estado para fazer investimentos, que hoje não estão sendo feitos.
Então, além desse nosso trabalho de fiscalização, de cobrança do programa de governo anunciado, que deu oportunidade do governador se eleger já em primeiro turno, a sociedade tem uma expectativa e continua cobrando, e nós somos aqui os interlocutores dessa cobrança.
Além desse trabalho todo que viemos fazendo, existem temas específicos relacionados à Santa Catarina que precisam ser abordados. Temos grandes temas como o das enchentes, como o da estiagem. E conseguimos incluir agora um investimento importante de R$ 60 milhões. Esperamos que sejam aplicados os recursos de investimentos do BNDES para as regiões atingidas pela estiagem.
Temas como da agricultura, a questão do Plano Safra, que estamos acompanhando, o tema da suinocultura, sobre o qual acompanhamos os debates em Brasília na semana passada. Temos outra questão importante que é o conflito na área de agricultores indígenas nos municípios de Cunha Porã e Saudades, problema para o qual temos dedicado boa parte da nossa agenda e do nosso debate neste ano. Estamos com um convênio assinado pelo governo do estado para que repasse recursos a fim de comprar uma área para os indígenas.
Além desses temas, estamos na luta pelo tema das ferrovias, que é um grande apelo dos setores produtivos, seja dos agricultores familiares, seja das empresas, seja da agroindústria do nosso estado, principalmente do oeste catarinense onde faltam investimentos na infraestrutura. Tivemos passos significativos neste encaminhamento na área das ferrovias. Estivemos num encontro da Unale em Natal discutindo esse tema com outros países, estivemos na Argentina debatendo esse tema das ferrovias num encontro do Parlasul.
Temos o tema da habitação rural e urbana, setor onde vem sendo construída uma política importante pelo governo federal no interior e na cidade com o Programa Minha Casa Minha Vida, pelo PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural. Cobramos do estado investimentos em habitação, e podemos dizer que o investimento é zero em habitação popular por parte do governo de Santa Catarina.
O tema alimentação saudável, que construímos aqui com as organizações, com os movimentos, com as entidades. Estamos, inclusive, num debate com a Mesa desta Casa para construir uma campanha de esclarecimentos, campanha de alimentação saudável para trazer mais saúde para a nossa população. Temos aí o projeto, que está tramitando nesta Casa, de 20% de produtos orgânicos na alimentação escolar para nossas crianças em idade escolar.
Além disso, outros temas como o acesso à informação, pois a sociedade brasileira e catarinense tem esse direito, mas temos tido grandes dificuldades, principalmente com o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Continuamos lutando, inclusive na Justiça, para termos acesso à auditoria feita no Ministério Público e no Tribunal de Contas do nosso estado. Mas são passos que vêm sendo dados no Brasil e no estado na divulgação e no acesso à informação sobre os gastos públicos.
Além disso temos, com certeza, o que eu já falava no início, um dos grandes projetos ao qual dedicamos boa parte do nosso tempo, do nosso debate, da nossa organização, que é a questão da Defensoria Pública. Eu destacaria como um dos principais projetos deste ano e deste primeiro semestre.
Outro tema, relacionado aos agricultores, principalmente aos agricultores familiares do nosso estado, é o tema do Código Florestal Brasileiro. Mesmo como deputado estadual, acompanhamos este debate na ponta, com os agricultores e com as organizações.
Também acompanhamos este debate em Brasília, em inúmeras reuniões, seja na Câmara federal, com o presidente, seja com os deputados, com as comissões, mas também com o ministério do Meio Ambiente.
Temos acompanhado esta questão diretamente com a agricultura familiar, e com o setor construímos propostas que influenciaram nas decisões do ministério do Meio Ambiente, do governo federal, e da Câmara dos Deputados.
Então, esta construção que fizemos, inclusive através da comissão de Agricultura desta Casa, propondo políticas, construindo políticas e propondo inclusive modificações, foi um dos grandes passos de respeito, de diferenciação da agricultura familiar da grande propriedade.
Acho que este foi um dos grandes passos dados, de de fato reconhecer a condição de uma propriedade que tem cinco, dez hectares, da condição diferenciada de uma propriedade que tem cinco a dez mil hectares, no Brasil.
Então, com certeza, destacaria esses dois grandes projetos, tanto da Defensoria quanto a construção do Código Florestal Brasileiro, em nível nacional, neste primeiro semestre.
O nosso desafio é continuar o trabalho de cobrança nas áreas da saúde, de investimentos em rodovias, em ferrovias, do funcionamento da Defensoria Pública de fato, a partir da aprovação do projeto nesta Casa, e outros grandes temas, como a implantação do Código Florestal Brasileiro no estado, enfim, um conjunto de políticas que temos pela frente, que precisam ser implantadas e que têm um grande apelo da sociedade catarinense e brasileira.
Então, gostaria de deixar este recado, esta avaliação e alguns elementos que trouxemos aqui neste primeiro semestre de 2012.
Muito obrigado, sr. presidente, a todos os deputados e a todos que nos acompanham.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)