4ª Sessão Ordinária - 14/02/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha nesta Casa no dia de hoje, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu quero, no dia de hoje, depois de mais uma vez acontecer uma grande repercussão na imprensa catarinense, que foi a morte nosso vereador Marcelino Chiarello, dizer que já se passaram mais de 70 dias e não há nenhuma solução para o caso.
Estão tentando passar para a sociedade catarinense que a ação que as nossas lideranças estão fazendo é uma ação voltada para o olhar político-partidário e ao processo eleitoral deste ano. Isto não é verdade! Nós, inclusive, tivemos uma moção aprovada pelo Diretório Nacional, na última quinta-feira, em Brasília, proposta por lideranças de Santa Catarina, pelo nosso presidente do partido, José Fritsch, pelos nossos deputados e lideranças estaduais e federais e pela sociedade catarinense, pedindo agilidade na apuração. É isto que nós queremos: uma apuração independente, uma apuração que traga de fato clareza para a sociedade catarinense e para nós, porque essa é uma dívida que a secretaria de Segurança Pública do estado tem com a sociedade catarinense.
Não é possível que isso tenha acontecido com uma liderança, um vereador, um político exemplar na luta contra a corrupção e as denúncias que ele fazia na Câmara de Vereadores de Chapecó. E o que pode acontecer com pessoas da sociedade catarinense que sofrem qualquer crime, roubo, assalto e outras questões?
Então, estamos exigindo do governador Raimundo Colombo prioridade no caso!
Hoje, o comentarista político Moacir Pereira, numa reportagem, fez afirmações, e aí a secretaria de Segurança do estado tenta passar que estamos querendo tirar proveito político-partidário, o que não é verdade.
Estranha-nos de fato a forma que isso está sendo trabalhado, a forma que se está tentando passar isso para a sociedade catarinense. Querem esconder alguma coisa? Querem que paremos de cobrar agilidade no processo para esclarecer esse fato? O que querem?
Parece-nos envolvimento político também justamente quando o diretor-geral de polícia civil de Santa Catarina vai para a imprensa dizer que o caso está concluído, que foi suicídio, e no dia seguinte os delegados vão para a imprensa dizer que o caso não está concluído.
Outra coisa que nos parece uma "forçassão" de fato é não reconhecer o laudo do médico que fez a perícia lá no momento, que escreveu mais de 22 páginas sobre a morte do vereador dizendo que foi homicídio. Inclusive, colocou a situação dos hematomas, das pancadas no nariz. Está aqui o que o médico legista de Chapecó, dr. Antônio De Marco, colocou no laudo:
(Passa a ler.)
"Foram identificadas várias lesões no corpo do vereador. Havia uma fratura no nariz, uma lesão no lado superior esquerdo da cabeça provocada por uma pancada e uma lesão no olho esquerdo. Havia ainda um hematoma no polegar, resíduos nas unhas e traumatismo craniano."
O deputado Pedro Uczai afirma, hoje, na nota do comentarista Moacir Pereira, que, inclusive, o médico Antônio De Marco foi forçado a tirar parte do laudo. Por que será?
Então, esta é a grande pergunta e essa é a discussão que o Diretório Nacional do Partido fez, deputado Volnei Morastoni. Nós precisamos ter uma apuração clara desse processo. Esse desencontro de informações, e se há pressão, de fato, como levanta o deputado Pedro Uczai... É muito grave o médico que fez o laudo, que teve contato, que viu o corpo, ser questionado. Por quê? Durante 22 anos de profissão esse médico jamais teve um laudo seu questionado. Por que será que este laudo está sendo questionado?
É isso que cobramos e que esperamos, para que não se cometa mais uma injustiça com o vereador Marcelino Chiarello e também para que não tenhamos mais um crime sem solução, sem os devidos esclarecimentos. É isso que esperamos da secretaria da Segurança Pública e da Justiça catarinense.
Quero também falar, nestes três minutos que me restam, sobre a grave estiagem que ocorre, mais uma vez, em nosso estado, mais especificamente no extremo oeste catarinense.
A previsão é de não ocorrer chuva nos próximos dias e, mais do que isso, nos próximos meses, sendo que já estamos com municípios praticamente sem água, no interior e na cidade, como no caso de Planalto Alegre, onde o prefeito decretou estado de calamidade pública. Há também municípios como Formosa do Sul, Quilombo e outros que devem ainda, esta semana, decretar estado de calamidade.
O município de Quilombo está transportando 500 mil litros de água por dia a uma distância de 30km do rio Chapecó, devido ao grande número de animais que este município possui hoje. O oeste catarinense produz frangos, suínos, leite e outros produtos, mas a região está entrando numa situação extremamente complicada, complexa.
Estivemos, na semana passada, em Brasília, com um grande número de prefeitos que estão desesperados porque não conseguem mais atender à população. E agora começa a faltar água para a população urbana, para os animais, afetando a economia. Há também o risco de vários frigoríficos pararem de funcionar. Serão dadas férias coletivas aos trabalhadores, e os agricultores não poderão alojar mais animais, nem frangos nem suínos. A situação é bastante grave.
Srs. deputados, mais de 50 representantes de prefeituras estiveram reunidos no dia de ontem, em Xanxerê, reivindicando mais recursos para emergências. Tudo bem que há recursos do governo federal, cerca de R$ 21 milhões, já acertados, que serão destinados à execução de cisternas, de poços artesianos, mas na avaliação dos prefeitos desses municípios essas obras não são necessárias neste momento, mas, sim, ações emergenciais que ajudem no fornecimento de água à população e aos animais. É isso que os representantes das prefeituras estão cobrando e querendo. Precisamos, de fato, discutir de que forma esses recursos, oriundos do governo federal, podem ser repassados e aplicados em políticas emergenciais e também uma ajuda a mais por parte do estado.
O secretário da Agricultura, João Rodrigues, falou nesta Casa, na semana passada, na comissão da Agricultura, que não havia mais o que fazer, apenas rezar e preparar-se para as próximas estiagens.
Não concordamos com isso! O estado tem, sim, que construir políticas emergências para ajudar os municípios que não podem assumir toda a responsabilidade do fornecimento de água. Se o estado contribuiu com R$ 1,5 milhão para o transporte de água, e dividiu isso entre os 85 municípios, ele precisa contribuir com mais. Essa é a reivindicação que estamos trazendo. Queremos transformar os recursos que vieram do governo federal em recursos destinados também às políticas emergenciais aos nossos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)