31ª Sessão Ordinária - 11/04/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, voltamos a esta tribuna, hoje, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, para, mais uma vez, trazer aqui, como fizemos ontem, o nosso pedido todo especial aos srs. deputados e a todos os partidos para darem apoio ao requerimento que estamos apresentando nesta Casa com a perspectiva da abertura de uma apuração profunda e séria da crise da segurança pública em Santa Catarina.
Estava há pouco acompanhando, através do telão desta Casa, pela TVAL, as campanhas contra a corrupção que está Casa apóia, deputada Luciane Carminatti. Ouvi também o discurso do deputado Kennedy Nunes, que levantou a polêmica que há entre a Polícia Militar e Polícia Civil. As audiências públicas que estão sendo realizados no meio-oeste tratam do problema da segurança pública. Tudo isso é importante e determinante para a luta no sentido de haver mais segurança pública em Santa Catarina.
Agora, o que aparece nesse momento é muito mais grave, pois é um conjunto de fatos e denúncias que vêm sendo levadas a público. E pior: a cúpula da secretaria da Segurança Pública, sabendo, como é caso da denúncia de desvio de motores, peças apreendidas pela Justiça catarinense, e que acabam num ferro velho em Joinville...
Então, srs. deputados e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, estamos sentindo, desde o final da semana, um grande apelo da sociedade catarinense, e da própria imprensa catarinense, que tem cumprido um papel importante, no sentido de que haja um esclarecimentos sobre tudo isso.
E aí, na minha avaliação, não se pode dizer que isso é uma disputa interna. Não pode ser e eu não acredito nisso. Acreditamos, sim, numa grave intervenção política - e está tudo caminhando para essa perspectiva, e esta Casa precisa se posicionar sobre isso - novamente na Segurança Pública do nosso estado.
Há pouco tempo o deputado Joares Ponticelli estava aqui discutindo o problema da política na Segurança Pública, quando o ex-secretário Ronaldo Benedet era secretário da Segurança Pública do estado - e tanto é que se elegeu deputado federal. E, hoje, infelizmente, estamos no mesmo caminho.
Fala-se do afastamento do delegado Cláudio Monteiro do cargo, devido a diárias de um ano atrás. E o argumento é muito frágil para afastar um delgado que há poucos dias era tido como um exemplo de liderança na Segurança Pública de Santa Catarina. É isso que nos assusta e motiva-nos a dialogar neste Parlamento e pedir o apoio dos srs. deputados e das sras. deputadas para esta Casa ter uma condição de apuração.
Não queremos, de forma alguma, sr. presidente, transformar esse debate numa questão de Situação ou Oposição. Se entrarmos nessa lógica, a Segurança Pública de Santa Catarina estará perdida e o cidadão catarinense, que já aponta como um dos principais problemas seus e de sua família a questão da segurança pública...
Então, não podemos transformar isso num debate de Situação ou Oposição. Pelo contrário, esta Casa tem uma responsabilidade constitucional de ajudar, proteger, intervir, se for necessário, e acompanhar as questões que dizem respeito à segurança.
Sr. presidente e público que nos acompanha, o debate sobre bloqueadores de celulares nos presídios, a campanha contra a corrupção, tudo isso é importante. Agora, no momento em que identificarmos problemas, no momento em que os delegados identificarem a corrupção... E quando chega perto da cúpula manda-se parar, e aí não tem jeito! Lembram que no Brasil era assim durante décadas, e hoje o trabalho de autonomia da Polícia Federal está dando um exemplo para o mundo em apuração. E seja quem for, senador, deputado, se estiver cometendo irregularidades e irresponsabilidades, tem que ser apurado! E mesmo que seja da cúpula da Segurança Pública, tem que apurado!
Portanto, é isso que estamos propondo através do requerimento que estamos, a partir de hoje, deixando à disposição de todos os srs. parlamentares que quiserem apoiar essa iniciativa de ajudar a resolver essa grave crise pela qual passa a Segurança Pública em Santa Catarina.
Srs. deputados, o que aconteceu nesses dias pelo estado afora foram explosões de caixas eletrônicos de bancos, morte de lideranças, como o caso do vereador de Chapecó, sem solução, que estamos cobrando, fatos como o assassinato do casal esta noite na sua própria casa. Por quê? Quando há impunidade, quando acontece a crise na segurança, o cidadão, a sociedade acaba pagando essa conta. E quanto mais liberdade os bandidos tiverem mais insegurança, mais mortes, mais crimes vamos ter pelo estado afora.
Então, é isso, sr. presidente, srs. deputados e sras. Deputadas, que estamos apresentando a partir de hoje para que de fato isso possa ser passado a limpo. Agora há pouco recebi informações de que estão exigindo que os nossos delegados fiquem quietos, deputado Romildo Titon, que não falem mais nada sobre essas questões polêmicas e essa crise instalada. Isso não é possível! Nós temos, com certeza, um país democrático, um país livre, onde as pessoas podem falar sobre seus pensamentos, colocar suas posições e poder contribuir com a democratização e com o desenvolvimento do nosso país e do nosso estado.
Então, é isso, sr. presidente que gostaria de apresentar nesta Casa hoje, mais uma vez fazendo esse pedido a todos os srs. Parlamentares que quiserem contribuir com a solução dessa crise, que quiserem acompanhar tudo o que está acontecendo de perto, pois esta Casa tem um mecanismo jurídico, um mecanismo constitucional, deputado Neodi Saretta, de fazer a apuração desses fatos tão graves que estão colocados no nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)