18ª Sessão Extraordinária - 24/10/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que participam da nossa sessão, catarinenses que nos assistem através da TVAL e que nos ouvem através da Rádio Digital.
Srs. deputados, v.exas. devem ter recebido em seus gabinetes o convite que a nossa entidade, a Unale, que tenho a honra de presidir, encaminhou para todos os parlamentares informando da realização do Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, que vai acontecer, deputado Dóia Guglielmi, no dia 23 de novembro próximo, portanto, daqui a 29 dias aqui na nossa Assembleia.
Fizemos, desde o ano passado, cinco fóruns regionais. Estivemos em Rio Branco, Acre; em Vitória, Espírito Santo; em Belo Horizonte, Minas Gerais; em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e em Brasília, Distrito Federal, tratando dessa questão e evidentemente o nosso estado não poderia ficar de fora.
Vamos nesta oportunidade trazer, deputado Ismael dos Santos, como primeiro palestrante o vice-presidente do Tribunal de Contas da União e corregedor, ministro Augusto Nardes, que vai tratar da primeira conferência com o tema Caminhos para a Solução da Dívida dos Estados. Depois teremos A Dívida dos Estados na Visão dos Tribunais de Contas Estaduais, palestra que será proferida pelo conselheiro Antônio Joaquim Morais R. Neto, conselheiro do Mato Grosso e presidente da Atricon, Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.
Teremos uma mesa redonda com o nosso conselheiro Cesar Filomeno Fontes, presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina; com nosso secretário Nelson Serpa; e com o senador Luiz Henrique da Silveira que está também abordando muito esta questão da dívida dos estados no Senado Federal.
Após isso, teremos das 9h30 ao meio-dia, debates com a participação de parlamentares e das frentes nacionais de renegociação da dívida dos estados de diversas assembleias, além de deputados federais e outras lideranças, o presidente da Febrafit, João Pedro Casarotto, que está debatendo muito esse tema, e também o conselheiro Sebastião HelvesioelEH, de Minas Gerais, que fez um levantamento da realidade da dívida de cada estado, será um dos debatedores.
Estamos ainda por confirmar a presença do presidente do conselho do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau. Teremos a presença da senadora Ana Amélia, com a palestra Uma solução para a Dívida dos Estados com a União. Ainda há outros palestrantes que estão por confirmar. Enfim, será um dia de intenso debate. É importante a participação de v.exas. porque esta questão da dívida dos estados nos angustiam cada vez mais.
Deputado Sandro Silva, o secretário Nelson Serpa nos informava agora, no almoço da bancada, que Santa Catarina vai desembolsar neste ano mais de R$ 1,2 bilhões para a amortização dessa dívida que só cresce. Deputado Ismael dos Santos, isso representa mais que 30% acima de toda capacidade de investimentos do estado de Santa Catarina, ou seja, deputado Romildo Titon, o que nos é retido, tomado na fonte para pagar essa dívida que só cresce, é 30% a mais do que o estado tem para investir. Não dá mais para ficar calado diante disso.
Em 98, o governador Paulo Afonso teve que assinar o contrato, porque foi posição do FMI. Mas, naquele momento, foi um bom contrato. O momento econômico do país era outro e a dívida foi consolidada. Os contratos firmados em 98 foram bons para os estados. O problema foi o seguinte: naquela época a dívida era R$ 4,3 bilhões, pagamos R$ 7,5 bilhões e estamos devendo R$ 10 bilhões. Isso é uma bola de neve.
O secretário apavorou-nos agora com o valor dos juros. Estamos pagando 14% de juros ao mês, porque é IGP-DI mais 6%. Isso é uma agiotagem que ninguém aguenta mais, está levando à falência os estados e os municípios no Brasil. Não dá mais.
No ano passado o Bradesco queria assumir a dívida de Criciúma, que era de R$ 67 milhões. O Bradesco comprava essa dívida por R$ 25 milhões. A secretaria do Tesouro Nacional não aceitou a transação. Isso é uma agiotagem que ninguém mais suporta. É um absurdo o que está acontecendo. Os estados brasileiros estão financiando a união. As coisas estão completamente invertidas. A união já retém quase 70% da receita pública deste país, enquanto os estados na casa dos 20% e os municípios com um pouco mais de 10%. Trata-se de uma inversão porque as pessoas não moram na união ou nos estados, mas nos municípios, onde o cidadão sente suas primeiras necessidades.
E aí como se não bastasse essa distribuição injusta da receita pública, ainda temos essa prática de juros escorchantes. Ora, a presidente Dilma Rousseff não é culpada disso, porque essa rolagem vem desde 98, que na época foi boa porque a realidade do país era outra. O problema é que agora o momento econômico mudou e o próprio governo federal justifica esse novo momento que vivemos para mudar a regra da remuneração da poupança. Houve recentemente a mudança da regra de remuneração da poupança em função do bom momento econômico que vive o Brasil. Mudou-se inclusive a regra da remuneração da poupança, mas os contratos não foram revisados, e a união continua praticando essa agiotagem contra os estados.
Ninguém está pregando o calote. V.Exas. irão ver no dia 23. Nós queremos revisar e reavaliar essa dívida pela taxa Selic. Apenas fazendo isso, acredito que os estados já serão credores. Não dá mais para me calar diante disso. Quero conclamar a presença de v.exas. Este estado é um dos que está nesta situação, como outros 24 estados da federação.
Precisamos encontrar uma saída. Repito que o problema não foi criado pela presidente Dilma Rousseff, mas precisamos encontrar uma solução. Não dá para assistirmos calados a união tomar mais de R$ 1 bilhão por ano dos nossos cofres para a amortização de uma dívida que somente cresce e, enquanto isso, falta dinheiro para saúde, saneamento, educação e investimentos no estado.
Queremos revisar para pagar de forma justa e permitir que o estado possa ampliar sua capacidade de investimentos. Conto, portanto, com a presença de v.exas. nesse importante debate que vamos realizar nesta Casa no dia 23 de novembro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)