69ª Sessão Ordinária - 05/09/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, observamos no noticiário de ontem que houve uma audiência pública, na Câmara Federal, em que o governo enviou seus principais ministros para discutir a questão da CPMF.
Sabemos que a CPMF tem um prazo chamado noventena, ou seja, tem que ser aprovada até o final deste mês. E é importante que cada partido se posicione numa discussão profunda de interesse da questão do cidadão. Por quê? Porque temos que começar a entender que os principais problemas deste país ninguém vai poder solucionar sozinho, seja o ente federado federal, estadual ou municipal, ou mesmo através das parcerias. Um exemplo disso é a questão da Saúde, que realmente precisa de um verdadeiro encontro nacional.
O nosso deputado federal, Fernando Coruja, que é presidente do nosso PPS, do qual sou presidente de honra, mais uma vez, com a sua inteligência, contempla o aprofundamento e a forma da discussão política quando diz que "A CPMF não gera contrapartida para a sociedade." E por que ele diz isso?
(Passa a ler.)
"'Após 14 anos de aplicação, a CPMF não gera para a população brasileira a contrapartida necessária para justificar a sua continuidade'. A observação foi feita diretamente ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participa de audiência pública na Câmara para debater a PEC 50/2007, que prevê, entre outros itens, a prorrogação da contribuição até 2011.
De acordo com o parlamentar, a correção dos valores aplicados nessa área não acompanhou o crescimento do PIB durante esse período."
Obviamente, se o Brasil cresceu, aumentaram as demandas, a população aumentou, mas não acompanhou o crescimento do PIB. Por melhor que seja a idéia que defendemos de que a CPMF objetiva a questão da Saúde, ela não é mais válida, pois já estão utilizando a CPMF na questão social e até na questão da amenização da dívida externa, com o sacrifício da saúde e do desenvolvimento social. E aqui vimos um exemplo: a questão das crianças, dos menores abandonados. Então, não é uma solução de obrigação somente do município, do estado e do governo federal, mas é de toda a sociedade. E daí a necessidade de que essa CPMF deveria ter acompanhado o crescimento do PIB.
(Continua lendo.)
"'A CPMF não foi o plus que deveria ter sido para a Saúde, já que não houve uma correção dos investimentos totais pelo governo federal neste setor', argumentou o deputado.
Coruja cobrou um novo pacto federativo como forma de equilibrar a relação investimento/obrigação por parte da União, estados e municípios. 'A maioria das contribuições está nas mãos da União, e as obrigações estão nos estados (...). Por isso, é preciso repensar a questão da CPMF', avaliou."
Então, o posicionamento do nosso partido é que se a CPMF tiver que existir, pelo menos se não acompanhar o crescimento do PIB, porque já existe uma lei, que vou explicar logo em seguida, que vai fazer com que acompanhe o crescimento, pelo menos, se ela existir através do pacto federativo, que dividam uma parte com os estados e uma parte com os municípios. É isso que o nosso partido defende, sendo realista.
(Continua lendo.)
"O líder do PPS disse que o Congresso não pensa em cortar recursos para programas de saúde ou programas sociais. Argumenta que a extinção da CPMF não terá 'impacto' sobre essa destinação, já que a União é obrigada, por força constitucional, a repassar um percentual mínimo ao setor. Para o parlamentar, a saída é o governo federal reajustar o repasse para a Saúde e diminuir as benesses para as instituições financeiras. 'Temos um modelo perverso que transfere brutalmente para o setor financeiro recursos da área social', reforçou."
Sabemos que neste país o sistema financeiro é um sistema parasita. Não é o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, do mundo mecânico, do mundo capitalista, do desbravamento, mas é do mundo capitalista parasita, que suga por emprestar os recursos financeiros, prejudicando toda a população. São bilhões e bilhões de reais que cada banco em nível nacional está obtendo a cada semestre, não é nem a cada ano, é a cada bimestre, é a cada mês que está ocorrendo isso.
"Depois da crítica, Coruja deixou quatro perguntas ao ministro da Fazenda: 'Se cortar a CPMF vai ter inflação?'" E já estamos vendo que a inflação está aumentando, está acendendo o sinal amarelo, que é o problema do trigo na alimentação. "Vai ter recessão? A possibilidade de o governo aceitar uma divisão da contribuição é zero? O governo vai mandar aprovar a regulamentação da emenda 29?"
O que é essa emenda 29 que o governo federal tem que regulamentar? É quanto do percentual do PIB o governo Federal, ou seja, a União, tem que repassar à Saúde? Quanto o estado tem que repassar à Saúde? E quanto o município tem que repassar à Saúde? Serão os três juntos, dentro de um novo pacto federativo. Aí, sim, vamos ter a solução definitiva e não paliativa! Mas se for paliativa, vamos usá-la da melhor forma possível, que é dividir a CPMF com os estados e os municípios.
Esse é o posicionamento do nosso líder, que hoje é destaque nacional, através dos noticiários, pela formulação de idéias e políticas, as quais o PPS tanto defende, o que orgulha Santa Catarina. E temos a certeza de que o Coruja, com essa sua sinceridade e conhecimento, posicionando o partido nesse grande debate nacional até final de setembro, merecerá todo o destaque e apoio pelas suas idéias.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Professor Grando, a CPMF que estamos discutindo é provisória, mas daqui a pouquinho deixará de ser provisória.
Sou contra a CPMF. Agora, se, no mínimo, for para repartir com os estados e municípios, até acho que pode ser prorrogada, mas havendo essa repartição de recursos com os estados e municípios, que não fiquem esses recursos só em Brasília, porque era para a Saúde, mas já deixou de ser, já foi para outra área, está indo para a previdência, isso quer dizer que já se está desviando daquilo que era a sua finalidade inicial.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - V.Exa. é economista, deputado Elizeu Mattos, e tem toda razão.
(Continua lendo.)
"Sem responder diretamente ao que foi questionado, Mantega se ateve a pregar uma espécie de terrorismo, caso a CPMF não seja prorrogada. Disse que seria uma 'tragédia' e com 'sérios danos' ao país a eventual perda dos recursos. A ameaça pode ser considerada uma 'tempestade em copo d'água'.
Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que se a contribuição tivesse sido extinta em dezembro de 2006, mesmo assim a arrecadação total da receita teria crescido 4,7% em termos nominais, no primeiro semestre de 2007. Prova de que o imposto de cheque não faz falta."
Essa é uma condição muita clara do posicionamento do PPS.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Professor Grando. Primeiro, quero dizer que o que v.exa. falou do deputado Fernando Coruja eu avalizo e digo mais: se a sociedade despolitizada acompanhasse os pronunciamentos do deputado Fernando Coruja, em Brasília, e transmitisse à população em geral, seria muito importante. Mas quero discordar do deputado Elizeu Mattos, quando diz que ele pensa a favor da prorrogação da CPMF desde que o dinheiro seja distribuído para estados e municípios. E sou contra desde que esse recurso não seja destinado para a Saúde, finalidade para a qual foi criado. Então, extingue-se, porque se vier para estados e municípios sem dizer para que, vai continuar a mesma farra que faz o governo federal hoje com o dinheiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)