64ª Sessão Ordinária - 28/08/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a presidente, deputada Ana Paula Lima; os deputados aqui presentes, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
A saúde é sempre um tema instigante porque é de alto custo e de sensibilidade a cada momento que uma doença aparece. E com os avanços da tecnologia, a demanda tecnológica aumenta e os custos também.
Hoje pela manhã presidimos a reunião da comissão de Saúde, para a prestação de contas do primeiro trimestre do estado. E a secretária-adjunta, Carmem Pignatelli, que de forma brilhante e competente vem atuando naquela secretaria, fez a prestação dos trabalhos de acordo com os recursos que tem. E como médico e prefeito que fui da cidade de Rio do Sul, tenho que reconhecer os esforços feitos principalmente na área de prevenção.
Sabemos que os avanços que houve devem-se, em grande parte, também aos recursos implementados pelo governo federal. E sabemos que há mais por se fazer, mas o sul, diante do país - Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná -, tem uma renda per capita para saúde muito superior aos estados do nordeste.
Segundo a secretária Carmem Pagnatelli, hoje o cidadão catarinense recebe do ministério da Saúde em torno de R$ 116,00 per capita, o Rio Grande do Sul, R$ 123,00 ou R$ 128,00; e o Paraná, R$ 123,00, enquanto que a renda per capita no oeste, de pagamentos, tendo em vista a série histórica de trabalho prestado e a complexidade dos custos operacionais...
No nordeste, onde não há hospitais com tecnologias, com avanços em transplantes, como temos no estado, em diversos locais, o custo operacional dos pacientes fica entre R$ 60,00 e R$ 70,00. Tendo em vista que aí os pagamentos aos médicos, aos profissionais, também são menores, é quando vemos a seqüência dessas greves e paralisações que estão ocorrendo no nordeste.
Mas há que se dizer, deputada Ana Paula Lima, que o governo Lula, na data de ontem, mandou descontingenciar R$ 2 bilhões para a saúde. Isso mostra sensibilidade; mostra que muito há por se fazer, mas que este governo tem avançado na área de saúde.
Se Santa Catarina, hoje, é um exemplo e é o estado que mais capta órgãos para transplantes - e o mês de setembro, deputado Peninha, será o mês da doação para transplante de órgãos neste país... E aqui no dia 4 teremos uma audiência pública para debater a importância do transplante, porque isso representa a salvação de vidas.
Devemos citar que o dr. Joel, um médico que coordena essa área do estado, tem dado uma brilhante contribuição com a sua competência. E o estado tem que continuar mostrando para o país que muitas vezes um órgão de um paciente que neurologicamente está morto pode representar a vida de muitos.
A exemplo, tivemos hoje na audiência pública um cidadão com transplante de fígado, já com uma sobrevida importante, ali representando os usuários do sistema público do SUS. E se ele fosse pagar por um transplante, não teria R$ 52 mil que, se não me engano, é o custo de uma cirurgia dessas, e a União repassa os recursos quase que na integralidade.
Então, é lógico que nós temos divergências de custos. Basta olharmos a prestação de serviços de medicamentos da rede básica fornecidos pela União, estados e municípios. Lá o maior montante da União de medicamentos especiais, para atender a três mil e poucos pacientes, custaram três milhões e pouco de reais; e vemos que para atender a 600 pacientes com ações judiciais, por determinação judicial o estado, já no primeiro trimestre, está gastando R$ 10 milhões.
Sabemos que é importante haver critério e evidência médica, evidência científica. Não é que o estado, simplesmente porque um médico prescreve um remédio que existe no exterior, tenha que bancar tudo, porque não há recursos para tudo.
Mas faço essa observação para, primeiro, parabenizar a secretaria de Saúde pela prestação de contas, hoje. E sabemos que se há esse trabalho, é porque há a parceria do governo federal.
Ao mesmo tempo, tenho plena convicção de que o avanço e a mudança no contexto da saúde passa pela aprovação da Emenda n. 29 no Congresso Nacional, que estabelece que os estados terão que bancar os seu percentual de 15% da arrecadação em saúde.
Nós vemos que no Brasil apenas em torno de 4% a 5% dos municípios não cumprem. A União está cumprindo quase tudo. Existem dados numéricos de que o governo diz que tem, mas para mim ainda falta aplicar 1%. Esta é a minha avaliação pessoal como profissional, pois sou um deputado do Partido dos Trabalhadores. Coloco isso porque quero ver a União também cumprindo com a Emenda n. 29, e o governo Lula está convencido de que tem que ser aprovada. E principalmente o ministro Temporão, que não é do meu partido, tem defendido arduamente o cumprimento disso.
Então, coloco isso porque esta é uma decisão política do Partido dos Trabalhadores: a defesa justa e digna do SUS, que é um sistema revolucionário. Não existe no mundo sistema de saúde universal como o nosso, mas que apresenta ainda necessidade de mudança.
E o deputado José Natal veio aqui falar que o senador Mão Santa, lá do Piauí, disse: "Temporão, paga o oxigênio", e por aí afora. O Mão Santa é do PMDB e foi governador do Piauí. O interessante, deputada Ana Paula Lima, é que o Mão Santa não se pronunciou quando aquele cidadão presidente da Philips, do movimento "Cansei" das dondocas, disse que se o Piauí desaparecesse do Brasil, ninguém sentiria falta. Quer maior discriminação neste país?! Porque nós vamos sentir! Faz parte de um contexto nacional!
Agora, o interessante do movimento "Cansei", já que eu entrei nisso, é que até a Veja, deputado Pedro Uczai, está satirizando o movimento "Cansei", porque foram entrevistar o tal de João Dória Júnior, que até já promoveu desfile de cachorro em São Paulo! E a Veja, ao entrevistar João Dória Júnior, disse que o povo está dizendo que isso aí é o "movimento dos cansados de andar de helicóptero"; "coisa das dondocas enfadadas"; "conspiração da elite branca de Campos do Jordão". Até a Veja está dizendo isso, deputado Serafim Venzon, que é a revista deste país que mais tem-se pronunciado contra o nosso governo!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Mas ouço o deputado Serafim Venzon, que esteve hoje presente na comissão de Saúde e também é da base da saúde desta Assembléia.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Jailson Lima, gostaria de cumprimentar v.exa. e dizer que, na verdade, o SUS tem feito grandes avanços, sim. Certamente, quando v.exa. estava se formando médico, nós ainda tínhamos em Santa Catarina a incidência da poliomielite. E hoje, graças às ações da saúde que foram feitas por muitos governos que se seguiram, isso melhorou e nós temos aí um grande avanço.
Mas, temos sem dúvida, grandes desafios. E acho que um deles que nós temos que conseguir é fazer com que nós consigamos um aporte financeiro maior para...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)