56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, ainda sobre o Hospital Regional de São Miguel, deputado Pedro Uczai, a explicação que foi dada aqui não convence ninguém. Dizer que o hospital não está atrasado cinco meses... Mas que está atrasado há 20 anos também é verdade, está atrasado há 20, 30, 40 anos. Agora as promessas de 2002 foram contundentes, andei por lá também na eleição de 2002. O deputado Pedro Uczai que é da região sabe que essa foi a grande bandeira de campanha do governador em 2002.
O hospital já começou problemático na aquisição do terreno com questionamentos judiciais, inclusive por suspeita de favorecimento a ilustres peemedebistas da região. E isso foi usado como desculpa para a obra não ter acontecido no primeiro governo. Agora, na campanha de reeleição foi feita a promessa do hospital regional número dois. Foi a renovação da promessa. No Plano 15 II renovaram a promessa. Hoje, passados apenas sete meses do atual governo, a obra já está paralisada, segundo o engenheiro responsável. Cinco meses de atraso!
Isso, para mim, está bem qualificado no Código Penal. No art. 171 do Código Penal está bem qualificado o que está acontecendo com o Hospital Regional de São Miguel d'Oeste: estelionato eleitoral, como o que está acontecendo em todo o estado e em todos os setores.
Sobre a Escola Célia Coelho Cruz, deputado Décio Góes, de Tubarão, que v.exa. conhece, eu trouxe a denúncia aqui, mostrei o vídeo há quase quatro meses, quando os alunos foram barrados na escola, expulsos do salão de baile pela falta do pagamento do aluguel, e ainda não tem solução. E já passaram quase quatro meses da última denúncia. Há um ano e meio os alunos estão no salão de baile e a escola velha ainda não foi demolida. Não conseguiram demolir a escola velha ainda! E as outras estão paralisadas ou em ritmo lento.
O presídio regional de Tubarão, deputado Décio Góes, v.exa. também conhece o drama. Aprovamos a emenda que garantia o recurso no orçamento do ano passado. Um presídio com capacidade para 60 detentos está com 260. Apenas 200 a mais do que a capacidade do presídio e está acontecendo um surto de tuberculose gravíssimo.
Deputado Jandir Bellini, 30 detentos estão internados com suspeita de tuberculose. Há um surto no Presídio Regional de Tubarão, que tem capacidade para 60 detentos e está com 260. O governo prometeu na campanha de 2002, e até agora nada aconteceu, e aí todas as promessas da região, como o aeroporto regional de Jaguaruna, o aeroporto regional sul, deputado Décio Góes, que continua sem ação concreta, efetiva. Da estrada Jaguaruna/Camacho, eu sei que v.exas. não podem mais nem ouvir falar, e o deputado Décio sabe que continua não acontecendo nada.
Da serra do Faxinal os deputados novos ouviram falar pouco, mas a serra do Faxinal foi muito comemorada aqui na legislatura passada. Foi anunciada, fizeram umas cinco churrascadas, comício, campanha, e nada está acontecendo. Absolutamente nada!
Interpraias-Sul, o acesso de Criciúma, e por aí vai. E a lista de enganação é interminável.Sem contar os compromissos com servidores públicos. O deputado Sargento Amauri Soares que o diga o quanto eles estão sendo corretos com o pessoal da Segurança Pública, que eu avisei na época. Eu lembro dessa galeria lotada de policiais quando eu disse: "Olha, vocês estão sendo enganados, isso é um cheque sem fundos, esse é um aumento virtual".
Fui incompreendido por alguns, duramente criticado por outros e o tempo mostrou que a nossa previsão estava certa. E daqui para frente não sei mais o que vai acontecer. Vejo o governo só querendo se desfazer do patrimônio. O secretário Ivo Carminati, aquele que, quando as pessoas o encontram, perguntam como está e ele sempre responde: "É só alegria"! Só alegria porque ele só pensa em torrar o patrimônio; ele não pensa em outra coisa a não ser em meter a mão no dinheiro do Besc, e está implorando para o presidente Lula liberar esse dinheirinho. Só que esse dinheiro vai dar uns duzentos e poucos milhões, e eu já os vi prometendo que iriam pagar R$ 1 bilhão de dívidas. Parece que os R$ 200 milhões do Besc vão solucionar todos os problemas do governo. Estão prometendo pagar tudo com o dinheiro do Besc. Já prometeram mais de R$ 1 bilhão e só pensam em meter a mão naquele dinheirinho!
Hoje o secretário Ivo Carminati veio à imprensa, deputado Clésio Salvaro, dizer que agora está com esperança de meter a mão no dinheiro do Ipesc também, que é aquele cofrinho que nós federalizamos em 1999 porque o Paulo Afonso cobrava o dinheiro dos servidores e não pagava. Não pagou nem salário e é claro que não iria pagar o Ipesc. O PMDB saiu devendo três folhas de pagamento e iria pagar o Ipesc?
Tivemos que federalizar o Ipesc. Há R$ 800 milhões, deputados Jandir Bellini e Silvio Dreveck, no cofrinho do Ipesc, e aquele dinheiro é para garantir a aposentadoria dos servidores. Agora o secretário Ivo Carminati já está falando em quebrar aquele cofrinho, meter a mão naquele dinheiro também e botar no caixa geral do estado. Já quer quebrar o porquinho do Ipesc também, aquele cofrinho onde se guarda as moedinhas, e meter a mão naqueles R$ 800 milhões economizados a duras penas.
Estou começando a ficar assustado porque isso está parecendo uma venda de almoço para comprar o jantar. E a receita de Santa Catarina, batendo o recorde todos os meses. No último mês do governo Esperidião Amin, tivemos R$ 320 milhões de receita, e no último mês de junho tivemos quase R$ 750 milhões. A receita mais do que dobrou! As obras começaram, estão abandonadas e o dinheiro sumiu! Para aonde está indo, deputado Jandir Bellini? Para manter a estrutura eleitoreira, inútil e desnecessária, de 36 cabides de empregos espalhados por toda Santa Catarina! Lá onde há essa briga toda de disputa de cargos, porque o salário é bom! Lá o salário varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil por mês para não fazer nada, só fazer campanha e ir para rádio elogiar o governador, dizendo que ele é o grande realizador. E o estado, quebrando, credor batendo na porta, a educação sem rumo, abandonada! Tiraram o dinheirinho da escola e por isso está ocorrendo essa quebradeira na rede física. E aqui nem debate mais podemos fazer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)