78ª Sessão Ordinária - 27/09/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, três razões permitem-me subir nesta tribuna no dia de hoje. Primeiro, duas grandes e boas notícias recebemos hoje, através dos jornais catarinenses, e através da assessoria da presidência da República, desde ontem à noite. Duas grandes notícias: o presidente Lula estará aqui na próxima semana, no dia 9 de outubro, anunciando um contrato e uma ordem de serviço.
Qual é o grande contrato? A solução definitiva do nosso Besc, a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, permitindo manter o compromisso do presidente e do Partido dos Trabalhadores na defesa do Besc público, o banco dos catarinenses, agora incorporado pelo banco oficial, o Banco do Brasil.
Quando outros governos buscaram federalizar para privatizar, quando o próprio governo do estado, o atual, tentou vender as contas-salário para o Bradesco, indiretamente era a privatização, era o desmonte, a sua inviabilização financeira, o governo do presidente Lula honra o compromisso com os catarinenses e anuncia, na sua vinda, dia 9 de outubro, a assinatura da solução definitiva do nosso Banco do Estado de Santa Catarina, com o compromisso de mantê-lo com a sua marca. A marca Besc continuará nas agências funcionando em todos os municípios de Santa Catarina. E está assumindo o compromisso de que não será desativada nenhuma agência onde não houver outra agência bancária.
Por isso, com esses dois compromissos, o de manter a marca Besc e manter as agências, nós queremos ir além, precisamos também manter os funcionários públicos do Besc trabalhando no banco, pela experiência que têm, para contribuir com o povo catarinense. Essa é a melhor notícia que poderíamos dar nesta manhã ao povo catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Ante a conjuntura apresentada, essa foi a melhor solução encontrada, e o presidente Lula, dessa forma, cumpre com o compromisso que assumiu com o povo catarinense. Eu não posso deixar de lamentar a postura do governo do estado que, a meu ver, não cumpriu o compromisso assumido em palanque.
Se eu fosse governador, com o compromisso do meu presidente de ser parceiro nessa luta, eu teria negociado com o governo federal um prazo de 50 ou 60 anos, mantido o Besc em Santa Catarina, um banco dos catarinenses e feito dele um banco popular com acesso ao crédito imobiliário e ao crédito rural, aproveitando essa experiência que tem de atender a população de baixa renda, a população do interior do estado, aquela que tem menos acesso a banco, fazendo uma grande inclusão bancária em Santa Catarina.
Então, ao mesmo tempo em que elogio, saúdo e agradeço ao presidente Lula, eu lamento que o governador tenha feito uma única coisa, que foi vender o banco. E acabou vendendo mesmo para o governo federal, para o Banco do Brasil.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Quero dizer que o presidente Lula salvou o Besc!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Faço parte da oposição em nível federal, mas temos que ter coerência. Não posso deixar de elogiar o governo Lula nesse caso, nessa ação no sentido da manutenção do Besc como banco público, conforme o senhor falou há pouco, mantendo os servidores comprometidos com Santa Catarina, pois esse banco está em praticamente todos os municípios de nosso estado e atua como fomento, ajudando de maneira significativa no desenvolvimento estadual.
Está de parabéns o governo federal e também, no meu entendimento, está de parabéns o governo do estado, porque nós, com a conjugação de forças de todos os segmentos catarinenses, com o apoio do governo federal e do governo do estado, conseguimos manter o Besc como banco público.
Parabéns!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Vou passar a palavra ao deputado José Natal, com a brevidade que o tempo exige.
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado por sua gentileza, deputado Pedro Uczai, como sempre muito atento.
Mas eu quero dizer aqui que temos que fazer justiça, com certeza absoluta, ao presidente Lula, que cumpriu a promessa com Santa Catarina, na questão do Besc.
Mas temos realmente que colocar para a sociedade de Santa Catarina, efetivamente, que a boa vontade do governador Luiz Henrique da Silveira nessa parceria do Besc foi importante e primordial para que isso acontecesse. Porque se o nosso governo tivesse virado as costas para a situação, provavelmente não teria o Banco do Brasil interesse em incorporar o Besc.
Então, não é só glória do presidente Lula, não! Há, com certeza, o esforço, a participação do governo do estado de Santa Catarina. Não é aquilo que os funcionários do Besc queriam, porque queriam o Besc como um banco do estado, mas foi a forma encontrada para que não fosse extinto. E o governador Luiz Henrique merece, com certeza, toda a credibilidade também nesse processo, apesar dos seus desencontros políticos com o presidente Lula.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Não vou deixar, também, de conceder a palavra ao deputado Edson Piriquito, porém com brevidade, para que eu fale posteriormente sobre dois outros assuntos.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Agradeço a v.exa. por ter a paciência de me ouvir. Quando v.exa. anunciou a vinda do presidente Lula, no primeiro plano, pensei: ele virá para nos ajudar na paralisação da BR-l01 contra o pedágio, mas depois, observando, vi que não era esse o assunto.
Digo a v.exa. que está de parabéns o PT, que está de parabéns o governo do estado de Santa Catarina e temos que dar destaque a uma pessoa, que foi uma abnegada na busca desses recursos para o nosso estado, que é o nosso secretário da Coordenação e Articulação Política, o sr. Ivo Carminati.
O secretário Ivo Carminati fez diversas viagens a Brasília, participou de diversas audiências com o governo federal e hoje está colhendo frutos. Santa Catarina vai receber R$ 520 milhões. Com isso vai realizar obras por todo o estado e vai gerar recursos para a Segurança Pública, que tanto aflige o nosso povo, a nossa gente.
Parabéns, deputado Pedro Uczai! Comemore mesmo, porque as coisas boas precisam ser comemoradas.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Quero fazer justiça aqui a Eurides Mescolotto, presidente do Besc, que foi incansável; fazer justiça à senadora Ideli Salvatti, que ontem, em reunião em Brasília, foi uma lutadora determinada e acreditou que era possível. A senadora, junto com o presidente do banco, Eurides Mescolotto, junto com o PT, junto com os seis deputados estaduais do PT e certamente com o apoio dos 40 deputados estaduais devem celebrar mais uma conquista, mais uma vitória: o Besc como banco público, sem privatização, vai continuar dos catarinenses e dos brasileiros.
A segunda notícia é que o presidente Lula vem anunciar a ordem de serviço da conclusão da BR-282, São Miguel d'Oeste a Paraíso, a Rodovia Bioceânica, que irá ligar o oeste catarinense com a Argentina, com o Chile e diminuir o percurso a vários portos, facilitando a exportação para a China, para a Ásia. Conseqüentemente, essa será uma conquista do nosso oeste e a sua integração com o restante do estado, com a Argentina, com o Mercosul e com o mundo.
Gostaria também de contemplar no PPA a Ferrovia Leste/Oeste. Dia 8 será realizada aqui uma audiência pública na qual iremos discutir esse assunto.
Por último, o maior presente que gostaríamos de receber do presidente Lula, além desses dois grandes, que são a conclusão BR-282 e o Besc público, seria o presidente, no próximo dia 9, anunciar aqui a suspensão e o cancelamento do edital do pedágio na BR-101 e na BR-116. Seria o coroamento da vinda do presidente Lula na próxima semana.
Bem-vindo, presidente Lula, ao estado de Santa Catarina!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)