42ª Sessão Ordinária - 23/05/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente e srs. deputados, assomo esta tribuna depois de uma semana ausente, pois estive participando de várias atividades em Brasília.
A primeira grande e boa notícia é que eu estive, representando a comissão de Educação desta Casa, que tem como presidente o deputado Darci de Matos, numa reunião com o ministro da Educação, com os presidentes das comissões de Educação das Assembléias Legislativas deste país e com a comissão de Educação nacional. E depois de todo aquele dia de discussão e debate, ficou garantido que a educação no país vai ser uma grande prioridade neste segundo governo Lula.
Foram destinados R$ 8 bilhões a mais no PAC para a Educação e R$ 4.3 bilhões a mais no Fundeb, para os próximos três anos: R$ 3 bilhões, no mínimo, no segundo ano, e R$ 4,3 bilhões, no mínimo, no terceiro ano. Ou seja, serão R$ 12 bilhões a mais para a Educação no país, para permitir que o futuro seja garantido e a Educação seja uma prioridade. E ontem o Senado votou o Fundeb - Fundo Nacional de Educação Básica -, um sonho e uma luta de tantos anos dos educadores.
Também está em discussão o piso nacional dos professores, pois ele está diferenciado no país inteiro. E o relator Severiano Alves esteve nesta Casa Legislativa, na segunda-feira, trazendo o debate da Câmara dos Deputados no sentido de se construir um piso nacional. E nós defendemos que ele seja diferenciado, que seja, no mínimo, de R$ 1.050,00 para o ensino médio e de R$ 1.570,00, como a CNTE defende, para quem tem graduação.
Outra boa notícia da Educação diz respeito às mais de 54 mil bolsas do ProUni para o segundo semestre. Foram abertas, hoje, as inscrições das bolsas de estudos para os jovens do Brasil, que terão até o dia 9 de junho para se inscrever. Se os estudantes quiserem se beneficiar dessa bolsa de estudos, estão lá os critérios; basta acessar o ministério da Educação e se inscreverem. São mais 54 mil bolsas de estudos para o aluno poder ter direito ao ensino superior, direito a estudar e direito a uma profissão.
O ministro da Educação tem disposição e já há um pré-agendamento para vir a esta Casa no próximo dia 18 de junho para falar sobre o Plano Nacional de Educação, Fundeb, piso nacional, ProUni e expansão do ensino superior no Brasil e em Santa Catarina. Ele poderá falar sobre as Escolas Técnicas Federais, como as de Lages, deputado Elizeu Matos, de São Miguel d'Oeste e das outras cidades onde serão implantadas as Escolas Técnicas Federais. Ele também poderá falar sobre a expansão da Universidade Federal para novos campi, como o de Araranguá, que já está em obras; o da região de Joinville, que está em discussão, e Jaraguá do Sul está na construção dessa possibilidade; e o de Curitibanos, que já foi anunciado pelo reitor na segunda-feira dessa semana que passou. Portanto, lá tivemos a grata alegria de receber a boa notícia do presidente Lula. Um operário que se profissionalizou, tecnologicamente, no Senac, anuncia que serão construídos mais três campi da Universidade Federal em Santa Catarina.
O debate sobre pólo, que eu acompanho em Curitibanos há dois anos, começou lentamente; depois começou a se discutir sobre extensão; em seguida começou a se discutir se comportaria ou não, na Mesorregião Fronteira do Mercosul, uma universidade dessas ou um campus em Curitibanos. A melhor opção foi a instituição de um campus de extensão da atual Universidade Federal. É uma enorme alegria que eu quero compartilhar com toda a comunidade de Curitibanos e região que se envolveu nessa conquista, nessa construção de mais uma universidade.
Eu, que sou professor universitário há 21 anos e fui autor do art. 170 nesta Casa, sei o que significa para um pai e para uma mãe garantir o direito ao estudo, o direito à universidade. E o presidente Lula está mostrando para este país que a educação será uma prioridade, e por isso a expansão do ensino superior, a expansão do Fundeb da educação de zero aos 17 anos vai ser uma realidade neste país.
Lamentavelmente, fechou, esta semana, o campus da Udesc, em Pinhalzinho, deputado Edson Piriquito, e isso é preciso ser resolvido urgentemente pelo governo do estado. E eu vejo aqui os deputados da base aliada elogiando o governo Lula, mas além de elogiá-lo, temos que resolver os problemas do ensino superior em Santa Catarina, principalmente em Pinhalzinho, pois todas as salas de aula lá foram alagadas! E está interditada a Udesc de Pinhalzinho porque não tem condições de uso.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Sr. deputado Pedro Uczai, eu gostaria de parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento, como também o ministro da Educação, porque, ontem, eu escutei, em cadeia, uma entrevista dele a esse respeito. E queira Deus que tudo que ele falou seja concretizado, pois tudo depende da nossa educação e do nosso jovem. Mas tudo que pudermos fazer, nós faremos.
Meus parabéns!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputada Ada De Luca.
Srs. deputados, eu tenho duas notícias também para dar. Em Brasília, na área da agricultura, participamos de uma audiência com o ministro da Agricultura, ocasião em que ele anunciou mais um programa de crédito, o Pronaf Biocombustível. E esse programa, deputado José Natal - esta Casa está discutindo quatro projetos de lei que eu apresentei, como também mostrei uma revista dos biocombustíveis aqui para v.exas. -, permitirá: primeiro, juros de 2% ao ano; segundo, carência de até oito anos; e, terceiro, pagamento de até 12 anos para a produção e para a industrialização dos biocombustíveis como uma alternativa da agricultura familiar. E a Petrobras é uma parceira que irá assinar, inclusive, o protocolo no dia 21 de junho, em Santa Catarina, com movimentos dos pequenos agricultores.
Em último lugar, eu não podia, aqui, como deputado estadual e presidente do PT, deixar de me solidarizar com todas as mobilizações que estão acontecendo no Brasil e em Santa Catarina, com todas as entidades sindicais e com os movimentos sociais e populares, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, que estão ocupando, hoje, o canteiro de obras de Foz de Chapecó para serem atendidos em suas reivindicações.
Nós apresentamos uma proposta para as entidades sindicais, fizemos um estudo do salário mínimo regional; o deputado Cláudio Vignatti fez um bom estudo sobre o PIB, a renda per capita e o salário mínimo no Brasil e nos estados; a senadora Ideli Salvatti também fez um estudo, através de um documento extraordinário, sobre a realidade do salário mínimo e a possibilidade e a viabilidade de implantar um novo salário mínimo em Santa Catarina.
Srs. deputados, eu fiz uma pesquisa sobre o valor do salário mínimo regional do Rio de Janeiro e está em torno de R$ 486,00, sobre o salário mínimo regional no Rio Grande do Sul, que está em torno de R$ 441,00, e no Paraná, que está em torno de R$ 475,20. Nós estamos propondo, então, junto com as entidades sindicais e com a sociedade civil organizada, um salário mínimo regional para Santa Catarina de R$ 480,00. Se há PIB, se há renda per capita, então, com certeza, poderemos dar uma contribuição para os trabalhadores deste estado, mostrando, sim, que Santa Catarina não só produz riqueza, como também distribui parte dela para aqueles que produzem, que são os nossos trabalhadores.
Por isso esse debate vai ser colocado, nesta Casa, no sentido de que possamos fazer deste um estado com a melhor distribuição de renda. E o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, vai lutar não só para ampliar, no Brasil, mais empregos e a distribuição de renda - e este mês batemos recorde de geração de emprego com carteira assinada no...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)