26ª Sessão Ordinária - 11/04/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, é uma grande honra termos um deputado federal chamado Fernando Coruja, que foi prefeito de Lages na mesma época que fomos prefeito da capital de todos os catarinenses pela Frente Popular, e teve o seu projeto destacado em nível nacional, porque ele é um formulador da política, ele tem criatividade e iniciativa. E esse projeto, eu gostaria de divulgar para que pudéssemos entender a sua contribuição em nível nacional.
A justificativa trata do seguinte:
(Passa a ler.)
"O tema ambiental mais proeminente da atualidade é o aquecimento global, objeto de inúmeros estudos científicos que vêm ganhando crescente espaço na mídia.
Segundo dados da Anfavea, o País possui uma frota integrada por 25% (vinte cinco por cento), pelo menos, de veículos com mais de vinte anos de uso os quais além de altamente poluentes, são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito ocasionados pelo mau funcionamento mecânico.
Grande parte dos proprietários de veículos com mais de vinte anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda que, em geral, não dispõem de recursos financeiros ou acesso ao crédito para substituírem o veículo antigo por um novo.
Essa é uma das razões pelas quais um dos desafios do governo está relacionado com a frota de 13 milhões de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de inspeção veicular, fatores que agravam ainda mais a situação."[sic]
Sendo carburados, emitem muito dióxido de carbono. Os novos carros possuem injeção eletrônica.
(Continua lendo.)
"Assim, o presente projeto abre a possibilidade para a renovação parcial da frota e reciclagem de materiais decorrentes das 'sucatas sobre rodas' que atualmente infestam as ruas e estradas brasileiras.
Neste aspecto convém lembrar o que fez a comunidade européia a partir de 1994, quando foi instituído o que, gradativamente, adequou a frota às rígidas normas da Organização Mundial de Saúde. Além das medidas técnicas, como as novas tecnologias de motores e novas formulações de combustíveis, foram também definidas medidas efetivas de manutenção dos veículos como a inspeção obrigatória, redução da carga tributária para veículos novos, e medidas de renovação da frota. Foi também implantado um sistema de reciclagem que, atualmente, só na Itália, conta com mais de 600 usinas.
Inspirado em parte nesse modelo propõe-se que uma das condições para o levantamento do FGTS para aquisição de veículo novo, seja a reciclagem do veículo velho - e daí a exigência de o titular da conta do FGTS comprovar sua alienação a uma usina de reciclagem, garantia de que o mesmo não volte a circular.
Assim, o presente projeto tem por objetivo facultar aos motoristas a possibilidade de substituírem seus veículos velhos por veículos novos - seguros e dotados de tecnologias menos poluentes - por meio do simples acesso aos recursos financeiros já depositados em seu FGTS." [sic]
A medida ainda é tímida, mas se constitui no primeiro passo, que vai sensibilizar o governo, as lideranças políticas, e toda comunidade mundial, pela grande quantidade de veículos com mais de 20 anos que o Brasil possui.
Então, ele faz uma emenda no seu projeto, ao art. 20 da Lei n. 8.036, de 1990, que acrescenta o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"XVIII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de veículo automotor próprio, desde que o titular da conta do FGTS comprove, cumulativamente, ser motorista habilitado de veículo automotor, ter sido proprietário há menos de cento e oitenta dias de veículo com pelo menos vinte anos de uso e tê-lo alienado a uma usina de reciclagem;"[sic]
Isso para que, realmente, possam ser utilizados novos carros, menos poluentes, que produzam menos o efeito do aquecimento global, utilizando o que já é direito do trabalhador, e contribuindo para que ele desempenhe melhor as suas atividades.
Então, esse é um projeto criativo que se for aprovado valerá para todo o Brasil, é um grande avanço e uma contribuição que o PPS, através do seu líder, Fernando Coruja, um catarinense, está trazendo como novidade para o país, a utilização do fundo de garantia para a compra de um carro novo, contanto que aliene o carro velho a uma usina de reciclagem.
Com isso teremos menos emissão de dióxido de carbono, bem menos, porque hoje está comprovado que temos mais de 13 milhões de veículos circulando, além da questão de acidentes, veículos com condições técnicas não compatíveis circulando no país, carburados produzindo grande quantidade de dióxido de carbono.
Esses carros novos poderão utilizar o álcool, o biodiesel ou um sistema que emita menos dióxido de carbono pela sua forma e tecnologia.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Professor Grando, v.exa. tem razão e eu não posso discordar da modernidade e da tecnologia avançada, mas uma coisa me chama a atenção. O governo federal deveria fazer uma lei para que todo veículo em más condições de funcionamento fosse apreendido e tirado de circulação. Vou dar um exemplo do que acontece nos Estados Unidos, em Miami.
Em Miami o carro pode estar perdendo o pára-choque, desde que não caia, pode estar amarrado, pode estar com o farol caindo, pode estar enferrujado, só não pode emitir, além do limite, fumaça pelo cano de escapamento. Em segundo lugar, não pode, sob hipótese alguma, deixar uma gota de óleo de motor, de cárter ou diferencial no chão, que qualquer fiscal de trânsito prende na hora o veículo.Então, se ele está com o seu motor regulado, em perfeitas condições de funcionamento, sem vazamento nenhum, a poluição é bem menor.
Aqui no Brasil hoje nós andamos atrás de um caminhão a óleo diesel e temos que reduzir a marcha porque a baforada de fumaça é tão grande que chega a escurecer a pista. Nesse ponto é que as autoridades competentes devem atuar.
Por isso, concordo com a sua proposição, mas temos que, em primeiro lugar, fazer alguns ajustes porque temos carros hoje com cinco ou seis anos de uso e com bomba injetora totalmente desregulada, com o bico desregulado, fazendo uma fumaceira, no bom sentido, para que todos entendam, e são carros com menos de dez anos. Falta apenas manutenção e uma cobrança por parte dos órgãos competentes para que possamos manter uma regularidade e deixar os nossos veículos funcionando perfeitamente.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Obrigado pelo seu aparte deputado Reno Caramori, como já foi dito aqui, é uma medida tímida mas é um grande passo que se dá na direção de uma tomada de responsabilidade.
Gostaria de frisar que o carro tem que estar, obrigatoriamente, ligado a uma usina de reciclagem, ele não pode ser reaproveitado para outras metas e com outros objetivos, não pode ocorrer, como acontece muito em Miami, os carros ficarem abandonados nas ruas porque as pessoas se desfazem das suas sucatas os abandonando e poluindo. Esse é outro problema que estamos enfrentando, carros servindo aos ferros velhos, como ocorre neste país com o desmanche de carros roubados.
Dessa maneira, estaremos tomando uma solução que entendo ser própria e importante.
Outra questão bastante simples, sr. presidente, é que fiz uma moção ao sr. prefeito da capital de todos os catarinenses, Dário Berger, para que sejam reaproveitadas as três estações de transbordo construídas.
Imaginem os senhores se, como prefeito de Florianópolis, fôssemos fazer um sistema novo de transportes e sobrassem no final três estações de transbordo. Mais de R$ 12 milhões, sobrando em asfalto como é o caso do Saco dos Limões, - quem passa lá vê aquela estação sobrando - como é o caso de Capoeiras, e Jardim Atlântico. Que planejamento de transporte é esse? Geralmente falta, mas esses sobraram. E isso tem custo público.
Por isso a sugestão é aproveitar esses espaços públicos que lá estão para que realmente tenham uma utilidade, principalmente social, porque já se passaram mais de quatro anos e as estações estão lá, desde o início da construção, todas aquelas avenidas asfaltadas para se chegar a essas estações de tratamento. Então, é bom sabermos o que significa para a sociedade o não-conhecimento, o não-planejamento e o mau planejamento. Mas podemos usar isso para o bem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)