96ª Sessão Ordinária - 22/10/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputado Jailson Lima; deputada Ana Paula Lima, demais deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, trago duas notícias hoje. Uma delas foi noticiada pelo jornal NotiSul e preocupa muito a região da Amurel - mas sei que é uma preocupação de todo o estado, deputado Sargento Amauri Soares e deputada Ana Paula Lima. Trata-se da terceira audiência pública que foi marcada pela comissão de Constituição e Justiça para debater o processo da municipalização do ensino fundamental.
A Associação dos Municípios da Região da Laguna, Amurel, também se manifesta hoje, através de uma extensa matéria, colocando a preocupação dos prefeitos daquela região com o PLC n. 0014, que tramita nesta Casa Legislativa. Acredito, deputado Reno Caramori, que nós precisamos ampliar esse processo de discussão.
A Assembleia Legislativa já promoveu audiência pública no oeste do estado, em que centenas de professores, secretários municipais e dirigentes de sindicato participaram e manifestaram-se quase que maciçamente contra a continuidade da tramitação do PLC n. 0014. Depois da audiência pública de Lages, novamente centenas de professores e de secretários municipais levaram a sua manifestação contundente e contrária à aprovação do projeto.
A audiência pública da Grande Florianópolis, que foi adiada em função da gripe A e que deveria ter sido realizada no dia 20 de agosto, agora foi remarcada para o dia 25 de novembro. Deputada Ana Paula Lima, espero que 25 de novembro, que também é o dia da padroeira de Santa Catarina, portanto, dia do nosso estado, seja marcado por uma grande mobilização dos secretários municipais da Educação, dos prefeitos, dos professores, e que consigamos, nesse dia, convencer o governo de que não é momento de avançarmos nessa discussão.
Eu tenho feito e reiterado esse pedido na comissão de Constituição e Justiça, espero que haja bom senso e que o governo retire esse projeto de tramitação neste momento. Nós temos outras coisas para resolver na educação antes de avançar nesse tema. Eu não tenho nenhum preconceito, srs. deputados, em discutir esse tema, acho que vai chegar o momento em que vamos ter que discutir, até porque sabemos que existem municípios que têm interesse, mas o momento não é apropriado, pois ainda temos uma série de questões salariais do Magistério para resolver.
Meu Deus do céu! Como é que o governador pode querer tratar desse assunto agora, se ele está quase indo embora depois de sete anos de governo e ainda não pagou a grande promessa que fez ao professor lá na campanha de 2002, deputado Reno Caramori? Deputado Kennedy Nunes, em 2002, a promessa mais contundente que o então candidato Luiz Henrique fez era de que, se fosse eleito governador, equipararia o salário do professor estadual ao salário do professor do município de Joinville. Eu já trouxe esses números aqui. O professor do estado ganha menos da metade do que ganha o professor de Joinville, com a mesma qualificação e com o mesmo tempo de serviço. Então, existe essa grande promessa de campanha e o governador, como diz o ditado, está quase picando a mula para a campanha de senador, já vai tirar férias em janeiro, e não vai pagar essa promessa também.
Fala-se em municipalização. Como é que fica a garantia desses professores, dessas escolas no processo de municipalização? Não resolveu nem a questão dos abonos, dessa destruição do plano de cargos e salários do Magistério que foi feita, mandando para cá uma proposta de incorporação de abono em quatro suaves prestações de R$ 25,00 cada uma. E o que é pior, das quatro, ele, Luiz Henrique, só vai pagar uma e vai deixar as outras três para o Leonel Pavan pagar no próximo ano. É cheque pré-datado para o outro pagar. E querem empurrar esse projeto de qualquer jeito? Não vão, não!
Por isso, deputado Reno Caramori, nós teremos que desmembrar essa discussão, fazer uma audiência pública na região norte, poderia ser em Joinville, outra na Grande Florianópolis e uma no sul do estado também. Essa foi a tentativa que eu e o deputado Vânio dos Santos fizemos na comissão de Constituição e Justiça, na semana passada. Não tivemos êxito. E se isso não acontecer, que a população de Santa Catarina venha para a Assembleia no dia 25, que lote as galerias e o auditório para forçar o governo a retirar essa matéria. Santa Catarina não quer discutir o PLC n. 0014 agora, não quer discutir a municipalização. Até porque, deputado Reno Caramori, os municípios já estão sobrecarregados, já receberam a carga da educação infantil e ainda não conseguiram resolver esse problema.
A falta de vagas na educação infantil é uma realidade praticamente em todos os municípios de Santa Catarina, porque o município recebeu o ônus e não o bônus, recebeu a obrigação de fazer, mas não as fontes de financiamento para isso. Portanto, não é momento de avançar e de discutir esse processo. O governo caminha para o final. Se teve sete anos para resolver e para cumprir o que prometeu ao Magistério e não o fez, não adianta querer empurrar esse processo de qualquer jeito agora, porque nós vamos reagir. E estamos conclamando todos para participar.
Por isso a nossa solidariedade também aos prefeitos da região da Amurel, que manifestam essa preocupação com um tema tão importante.
Há outro assunto que quero abordar - e aí é para comemorar, deputado Reno Caramori. V.Exa. poderá constatar através disso que a Oposição, que geralmente não é respeitada, parece que agora está conseguindo alguns avanços na base da pressão.
Ontem, o deputado Darci da Matos acolheu um requerimento de nossa autoria marcando para a próxima quarta-feira a presença dos representantes dos aprovados no concurso público da Polícia Civil, que estão desde o dia 29 de junho aguardando a chamada. Alguns deles já haviam pedido demissão do emprego, já haviam alugado apartamentos aqui em Florianópolis para vir fazer academia, e de 29 de junho até agora, deputado Jailson Lima, não obtiveram mais informação.
Ontem, nós conseguimos marcar para a semana que vem e começamos a chamar os concursados, e os delegados, porque os delegados também estão sem condições de trabalho por falta de pessoal. Há delegacia com um policial civil apenas! Como é que vai conseguir atender à demanda? Parece que o governo, através dos tantos secretários que, não tendo o que fazer, ficam assistindo-nos pela TVAL - e é sempre bom que nos assistam para levar para o governo as nossas preocupações -, ouviu o nosso pleito. E a resposta já veio no Diário Catarinense de hoje, deputado Reno Caramori, e eu fico feliz com isso. Na página 43, o jornal traz a seguinte matéria: "Policiais Civis são nomeados". Vejam que o governo funciona na base da pressão.
Ontem, nós marcamos a data: na quarta-feira que vem os aprovados no concurso, que estavam sendo maltratados e que nem informações recebiam, estariam todos aqui. E o governo, como sabe que está um caldeirão borbulhante, já se antecipou e decidiu nomear. Parabéns para governo! Eu também sei reconhecer que o governador Pavan foi sensível.
Governador Leonel Pavan, nós ficamos pedindo para o governador Luiz Henrique desde junho, para ele e para o secretário Ronaldo Benedet. Não nos deram ouvidos. Foi só Leonel Pavan assumir, ouvir o nosso pleito - trouxemos aqui o pedido ontem - e hoje já está anunciando a nomeação de 211 novos policiais, sendo 53 delegados de polícia, 116 investigadores e 42 escreventes que já estão sendo chamados para, a partir da próxima semana, começar a academia.
O secretário Benedet e o governador Luiz Henrique nunca nos escutaram. Agradeço ao governador Leonel Pavan que nos atendeu. Ontem marcamos a audiência e hoje ele já anunciou a convocação desses 211 novos policiais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)