90ª Sessão Ordinária - 08/10/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TV Assembleia e ouvintes da Rádio Alesc Digital, tenho dois assuntos para tratar na manhã de hoje. Um deles refere-se à realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada em todos os estados da federação, começando, é evidente, pelas etapas municipais, posteriormente haverá as etapas estaduais e, por fim, nos dias 1°, 2 e 3 de dezembro, a etapa nacional.
Nós, no estado de Santa Catarina, estamos um tanto atrasados com relação a esse processo da conferência de comunicação, principalmente porque não houve interesse por parte do governo do estado de fazer um decreto convocando e estabelecendo as regras, conforme definição nacional, para a 1ª Conferência de Comunicação.
E este é um fato que já chama a atenção: por que o governo do estado, através do secretário de Comunicação, não tem interesse de que seja realizada no estado de Santa Catarina a 1ª Conferência de Comunicação?
Chama a atenção também por que boa parte dos grandes meios de comunicação, principalmente, não moveu uma única palha, um único dedo no sentido de que fosse marcada a conferência. Além disso, nos meios de comunicação muito pouco ou nada se fala da 1ª Conferência de Comunicação. Isso, sem dúvida, é motivo para uma boa reflexão.
E não foi por falta de aviso, não foi por falta de os setores sociais interessados nesse assunto procurarem o governo do estado, o secretário Derly Anunciação, pessoalmente, várias vezes. Foram protelando, protelando, esgotou-se o prazo, foram concedidos mais 15 dias, esgotou-se novamente o prazo e não houve o decreto de convocação. Essa é a realidade que a sociedade catarinense precisa saber, apesar de os meios de comunicação, como já falei, não estarem falando do assunto.
Por conta disso, a comissão organizadora nacional, por portaria, nomeou uma comissão organizadora estadual formada por 13 titulares e 13 suplentes. Nesse número encontra-se, inclusive, este parlamentar, na condição de suplente, pois o titular é o deputado Padre Pedro Baldissera. Fomos nomeados pela comissão organizadora nacional da 1ª Conferência de Comunicação realizada em nosso país.
Já há um cronograma para as etapas municipais, no vale do Itajaí, no sul do estado, no oeste e no norte. Várias cidades já têm data e programação para a realização da etapa municipal da conferência a ser realizada neste mês de outubro, indo até o início de novembro, até porque, em cima da hora, às pressas, como acabou ficando esse debate em Santa Catarina, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá que acontecer nos dias 7 e 8 de novembro. Ou seja, correria no mês de outubro para realizar as municipais; correria para realizar a estadual nos dias 7 e 8 de novembro, porque haverá a etapa nacional nos dias 1°, 2 e 3 de dezembro. Tudo por conta da falta de interesse dos órgãos responsáveis do estado para que a população, os trabalhadores, os jornalistas, os profissionais de comunicação, a sociedade civil e os próprios empresários, as próprias empresas dos meios de comunicação possam realizar esse debate.
Inclusive, não se entende por que as empresas não estão tendo muito interesse, uma vez que o critério estabelecido nacionalmente é que o setor empresarial de comunicação terá a possibilidade de ter 40% dos delegados na 1ª Conferência Nacional, outros 40% serão da sociedade civil, o que incluiu os profissionais independentes da área da comunicação, e os 20% restantes, serão formados por gestores públicos, que seriam as Câmaras Municipais, as Prefeituras Municipais, as Assembleias Legislativas e, inclusive, o governo federal. Ou seja, é um critério bastante benevolente, inclusive para as empresas de comunicação.
Mas está havendo um silêncio bastante simbólico e significativo com relação a esse assunto em nosso estado, o que, segundo soubemos, não é exclusividade de Santa Catarina. É evidente que é necessário debater a questão da comunicação em nosso país; é evidente que precisamos colocar questões importantes no debate acerca da comunicação, porque o nível de democracia de numa sociedade depende das possibilidades e do acesso que a população e os diferentes setores da sociedade tenham aos meios de comunicação.
Liberdade de imprensa, na nossa compreensão, é mais do que o direito de meia dúzia de famílias que detêm o monopólio das empresas de comunicação escreverem, divulgarem e falarem o que quiserem. Liberdade de imprensa é a possibilidade de todos os setores da sociedade poderem ter a sua opinião divulgada nos principais meios de comunicação. Isso, sim, é liberdade de imprensa.
Portanto, queremos deixar patente desta tribuna a importância da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cuja etapa estadual, como já falei, será nos dias 7 e 8 de novembro, e a etapa nacional nos dias 1°, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.
Outro assunto, srs. deputados, que desejo abordar é sobre a moção, aprovada aqui na última terça-feira, de repúdio à reitoria da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina e ao Conselho Editorial da editora da UFSC, por terem vetado, rejeitado, a publicação do livro O Terrorismo de Estado na Colômbia, cujo autor é o colombiano Hernando Calvo Ospina. O professor de História da Universidade Federal de Santa Catarina, Waldir Rampinelli, que coordena a publicação de uma coleção da editora da UFSC, propôs a publicação desse livro, evidentemente que traduzido para a língua portuguesa. Esse livro não foi publicado na Colômbia, justamente porque fala do terrorismo de estado naquele país. Mais do que isso, o autor do livro, Hernando Calvo Ospina, não mora na Colômbia, mora na França, porque se ele colocar os pés na Colômbia será assassinado, uma vez que ele denuncia essas questões naquele país.
Esse livro foi publicado na Venezuela. E aí alguns poderão dizer: "Claro, na Venezuela do Chávez". Mas não só na Venezuela, foi publicado também na Espanha e na própria França. Mas aqui no Brasil o conselho da editora da Universidade Federal de Santa Catarina se recusou a publicar esse livro. Isso é um absurdo porque uma universidade financiada com dinheiro público tem que se preocupar em reproduzir e difundir todos os espectros de idéias, de trabalhos, de pesquisas de todas as naturezas que eventualmente apareçam.
Toda a relatoria de dois pareceristas de renome nacional, um de Santa Catarina e outro do Rio Grande do Sul, é favorável, mas o conselho da editora da UFSC vetou por uma razão ideológica, e é muito grave que isso esteja acontecendo na nossa Universidade Federal de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)