102ª Sessão Ordinária - 05/10/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, eu tive o privilégio de receber, em nosso gabinete, um grupo de trabalho de pessoas ligadas ao setor contábil das associações dos municípios de todo o estado de Santa Catarina. E protocolamos nesta Casa um projeto de lei.
(Passa a ler.)
"Projeto de Lei
Institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal de n. 63, de 11 de janeiro de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual. [sic]
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios relativos à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Regulando, dessa forma, os dispositivos contidos na Lei Complementar Federal de n. 63, de 11 de janeiro de 1990, e de forma especial o disposto no § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.
O Estado de Santa Catarina é reconhecidamente modelo em nível federal, por ser o único ente da Federação a efetuar o rateio da cota parte do ICMS com a participação efetiva dos 293 municípios, através de suas associações de municípios.
As disposições contidas no presente Projeto de Lei já vêm, ao longo dos anos, sendo praticadas no Estado de Santa Catarina, existindo apenas uma lacuna na legislação vigente, encontrando-se embasada apenas na Portaria de n. SEF 087/91, de 27 de junho de 1991, estando consequentemente desatualizada.
A matéria em análise foi amplamente debatida pelos profissionais técnicos representantes das associações de municípios bem como de Municípios, com o objetivo de atender aos anseios e necessidades dos mesmos, principalmente no tocante à busca da verdadeira democracia e na justa e correta distribuição dos recursos à população catarinense.
(a)Deputado Valmir Comin"
Esse projeto foi protocolado via eletrônica na Assessoria Parlamentar desta Casa e tramita nas comissões com a aquiescência e assinatura de 16 deputados deste Parlamento. E esperamos que com brevidade e celeridade possamos ver esse projeto aprovado para a construção desse grupo de trabalho.
Gostaria, sr. presidente, de registrar aqui um requerimento que tive a oportunidade de apresentar a esta Casa com o seguinte teor:
"A Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, aprovando proposição do deputado Valmir Comin, cumprimenta-a pela brilhante participação nos Jogos Paraolímpicos, representando Santa Catarina e o Brasil, sendo motivo de orgulho para seus familiares, amigos, colegas da EEB Rubens de Arruda Ramos e, especialmente, para o município de Criciúma. Atenciosamente, deputado Jorginho Mello, presidente."[sic]
(Passa a ler.)
"Criciumense dá show no Parapan da Colômbia.
Criciúma fez a festa nos Jogos Parapanamericanos Juvenis encerrados ontem em Bogotá, na Colômbia. No último dia de disputa a mesatenista Bruna Costa Alexandre conquistou a medalha de ouro na categoria individual. Foi o terceiro título da criciumense em poucos dias na disputa internacional.
'Um desempenho excepcional, acima da expectativa, que comprova a excelência do trabalho da Bruna', vibrou o técnico Alexandre Ghizi, que comanda a equipe da FME Criciúma. Bruna já havia faturado o ouro nas categorias Open, de duplas, com a parceria de Paulo Salmin.
Bruna tem 14 anos, é líder do ranking catarinense, e tem no currículo títulos como os jogos escolares e de duas etapas paraolímpicas estaduais. A criciumense ajudou o Brasil a ser o campeão geral do Parapan Juvenil, com 130 medalhas, sendo 80 de ouro. A competição reuniu 600 atletas de 13 a 21 anos, representando 14 países. A delegação brasileira contou com 90 competidores.
Atente para isso, presidente: brincalhona e sempre sorridente a jovem perdeu o braço direito, deputado José Natal, por causa de um erro médico quando tinha apenas seis meses de idade, problema que não afeta em nada sua atuação no esporte.
'Tinha problemas com o saque e o equilíbrio, mas acostumei', disse a jovem de 14 anos, que também joga futsal. 'Jogo de ala esquerda, mas é difícil conciliar os treinos e as competições nos dois esportes. Agora estou me dedicando integralmente ao tênis de mesa.'"
Realmente é um exemplo de patriotismo, de luta, de garra, de determinação, de metas e objetivos a serem superados. O ser humano tem uma capacidade interior sem precedentes quando realmente acredita em si e vai à luta, não fica só sonhando, e a Bruna caracterizou esse exemplo que dever ser seguido por muitos jovens catarinenses e brasileiros. Aliás, muitas pessoas fisicamente normais, sadias, muitas vezes se acovardam, até ficam imunes e não agem. Aqui está um exemplo que precisa ser seguido.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte ao eminente deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Valmir Comin, a Bruna, como colocou v.exa. desta tribuna, acreditou que ela era capaz, que ela era possível. V.Exa. já pensou se os homens que detêm o poder neste país, em todos os níveis, mas principalmente os executivos, acreditassem também nessas pessoas e dessem-lhes a oportunidade?! Porque eles têm capacidade e competência! Mas a maioria não acredita neles!
Tenho certeza de que v.exa. deve receber, no seu gabinete, no mínimo uma vez por semana, alguém ligado ao esporte, com deficiência ou sem deficiência, buscando apoio para mostrar o seu potencial, e não consegue. E quando alguém vai à luta, como foi a Bruna e como vão tantos outros brasileiros anônimos que nós conhecemos, nós temos que louvar e dizer-lhes que eles são merecedores da credibilidade, do amor, da persistência que eles tiveram para estar inseridos no meio. E se ela não fosse realmente dizer para todos: "Eu sou capaz, eu farei", ela não estaria lá.
Então, parabéns a ela e a quem a motiva. E deixo aqui o meu alerta de que os governos têm que continuar apostando nessas pessoas para trazê-las para o meio, em todos os sentidos, principalmente dando-lhes condições de sair de dentro de casa, que a maioria nem ganha nada, lamentavelmente.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Aliás, É o investimento mais barato que um ente público pode promover, que congrega gerações diferentes em idades, que congrega povos, raças, culturas, e que precisa ser cada vez mais motivado e incentivado.
Por isso, Bruna, receba os parabéns deste deputado e de todos os parlamentares de Santa Catarina.
Parabéns a você, ao seu técnico Alexandre Ghizzi, à FME/Criciúma, a todos os seus apoiadores e, principalmente, aos seus familiares, que, tenho certeza, não mediram esforços nos momentos mais difíceis para que você chegasse aonde chegou, com essa medalha suprema que consagra o esporte olímpico catarinense e brasileiro.
Parabéns a você e a todos os seus incentivadores!
Era isto, sr. presidente e srs. deputados, o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)