94ª Sessão Ordinária - 20/10/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha nesta sessão ou através da TVAL, temos ouvido, nesta Casa, parlamentares debaterem sobre segurança pública, com notícias as mais diversas sobre as suas dificuldades. E a última delas foi em virtude da viagem do vice-governador, agora governador em exercício, Leonel Pavan, aos Estados Unidos e, pelo que eu li, também ao Canadá, para avaliar e analisar desde a realidade daquele país à situação da segurança pública.
E creio que isso é um sinal positivo porque já começa pela avaliação de que a segurança está ruim no estado de Santa Catarina. Se o governador em exercício, Leonel Pavan, vai aos Estados Unidos, acompanhado de autoridades da Segurança Pública e, inclusive, de deputados deste Poder Legislativo, tratar de outros assuntos, mas especialmente de segurança pública, há implícita nessa iniciativa, nessa vontade, a afirmação de que a Segurança Pública no estado de Santa Catarina não vai bem. Ou seja, o governador em exercício, Leonel Pavan, está vendo uma Segurança Pública que o governador Luiz Henrique talvez não enxergue, assim como o secretário da Segurança também não vê, porque as análises estatísticas do governo nessa questão são sempre de um otimismo quase inverossímil. A população sente uma coisa, pensa uma coisa, os trabalhadores da área percebem, convivem e padecem uma realidade, mas os dados, as afirmações e as informações vindas do Poder Executivo, da secretaria e do governador são sempre positivas.
O vice-governador foi ao primeiro mundo, ao coração do império, à sociedade tida como a mais democrática, embora isso seja bastante controverso, mas que tem, por certo, uma segurança pública com melhores condições do que as instituições de segurança pública no Brasil e em Santa Catarina, para vislumbrar a possibilidade de melhoramento da Segurança Pública em nosso estado.
Mesmo sem nunca ter ido aos Estados Unidos, é possível afirmar, com toda certeza, deputado Círio Vandresen, que lá os policiais são mais valorizados do que no Brasil e, inclusive, em Santa Catarina. Não se tem dúvida com relação a isso, a começar pelo padrão salarial e, por certo, pela filosofia das instituições.
Lá nos Estados Unidos, por exemplo, nenhuma das várias polícias existentes é militarizada. Aliás, militarizada mesmo, no mundo inteiro, é praticamente só a brasileira. E não me parece que o fato de deixar de ser militarizada diminua a capacidade de atuação e de resolução de problemas. Acho até que em muitos aspectos melhora. Melhora, inclusive e principalmente, no quesito respeito ao trabalhador da Segurança Pública, que exerce uma função de natureza civil.
No entanto, é preciso debater o seu caráter militar; a cópia do Regulamento Disciplinar do Exército Brasileiro; o uso do Código Penal Militar que serve para todos os militares do Brasil desde 1941, que na nossa avaliação estão em desconforme com a natureza e com o caráter civil da atividade de polícia que tem que ser realizada.
Se nós podemos avaliar como importante a viagem do governador Leonel Pavan para ver a Segurança Pública nos Estados Unidos e voltar para tentar melhorá-la aqui, nós até falamos nesta tribuna, e queremos repetir, que muito dos problemas de Segurança Pública no nosso estado podem começar a ser resolvidos com a boa vontade do chefe do Poder Executivo de dialogar com a maioria dos trabalhadores, diretamente ou através das suas entidades representativas.
Aqui em Santa Catarina temos dez meses de massacre contra os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, especialmente da Polícia Militar. Já tivemos, deputado Círio Vandresen, oito exclusões até a data de ontem, e talvez hoje apareçam outras; temos 44 praças no Conselho de Disciplina, centenas foram, ou serão, punidos e centenas responderão a processo criminal e militar na Auditoria da Justiça Militar do nosso estado.
Realizamos, no mês de dezembro, uma mobilização reivindicatória. Apesar de o governador Luiz Henrique ter chamado de guerrilha, tudo o que estava na pauta daquele movimento era um calendário de pagamento para a Lei n. 254; talvez, de forma até secundária naquele momento, discutindo a questão do plano de carreira, também necessário de ser mais agilizado. Mas era claramente reivindicatória a nossa campanha.
Ocorre que lá na caserna, justamente por ser militar, aquilo que para nós era uma reivindicação, para a cúpula da instituição militar, para a maioria dos oficiais - e é evidente que há exceção, talvez várias exceções -, aquilo foi uma quebra da ordem. E quem estuda filosofia e teoria social sabe da imensa diferença das duas coisas: do movimento reivindicatório e do movimento de quebra da ordem. O que para nós era movimento reivindicatório, e foi assim que foi tratado pela nossa gente do começo ao fim do movimento, para a cúpula da instituição, e parece que para o governador Luiz Henrique, foi uma quebra de ordem. Ou seja, a maioria dos oficiais entendeu que aquele era um movimento contra eles, contra a instituição.
E agora, deputado Círio Vandresen, são eles que julgam. E esta é a necessária reflexão: como é que eles, aqueles que se sentiram ofendidos - e não deveriam, mas se sentiram ofendidos -, são os julgadores daqueles que em tese teriam sido os ofensores?
Na Justiça Militar há um promotor de Justiça concursado e um juiz togado, também concursado, mas existem outros quatro juízes que julgam e que são oficiais da ativa. Lá dentro do quartel, no processo administrativo disciplinar no Conselho de Disciplina, são eles próprios que se sentiram ofendidos que vão julgar os supostos ofensores. Então, a chance de haver um tratamento adequado nesse processo é bastante ínfima. Não é à-toa que, na realidade, temos oito excluídos até agora!
Quando eu falava na tribuna: atentai para que um dia nós tenhamos um governador que resolva ouvir a maioria dos trabalhadores de Segurança Pública, eu não estava falando para o deputado Jorginho Mello, que ocupou o cargo interinamente, mas estava, sim, falando para o governador em exercício, Leonel Pavan, que vai ter, pelo menos, um ano de governo para tratar essa questão de forma diferente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)