52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - O deputado Giancarlo Tomelin sempre com muito ímpeto e eloquência faz as suas intervenções em relação ao seu partido. E quero aqui parabenizar o PSDB pelos seus 21 anos, apenas lembrando que o plano Real foi Itamar Franco quem fez. O Fernando Henrique, na época, era ministro.
Porém, realmente, tenho que reconhecer que o PSDB tem o seu papel importante e a sua contribuição na democracia deste país. Assim, parabenizo a sua intervenção.
Quando falamos em democracia, quero aqui registrar que será lançado na cidade de Rio do Sul, amanhã, o livro Borges e Outras Ficções, do escritor Gabriel Gomes. Nesse livro de contos, um deles chama-se Desaparecido e é baseado em uma história real, de 76, da ditadura da Argentina. Inclusive, uma parte do livro diz que a junta de comandantes, de generais, resolveu que "fosse reprimido com a pena de reclusão, por tempo indeterminado, aquele que por qualquer meio difundisse, divulgasse, propagasse comunicados ou imagens provenientes ou atribuídas a associações ilícitas ou pessoas ou grupos aleatoriamente dedicados a atividades subversivas ou terroristas; que seria reprimido com reclusão de até dez anos aquele que por qualquer meio difundisse, divulgasse, propagasse, notícias, comunicados ou imagens com propósito de perturbar, prejudicar ou desprestigiar a atividade das forças armadas de segurança e os policiais".
Isso mostra uma página negra da história desta América, deputado Joares Ponticelli, em que um professor foi preso sem ter nenhuma participação na vida pública, mas apenas por expressar parte das suas avaliações nos seus depoimentos.
Em um dos momentos em que ele chega a ser torturado em uma prisão, o cidadão com quem ele dividia a cela lhe diz que ele parecia estar pior do que ele. E também pediu para que tentasse melhorar os ferimentos.
"Poderia perguntar qual é o teu nome, mas aqui somos apenas um número ou até nada, afirmei. Um mero número que pede para lembrar quando somos chamados para o banheiro para ser torturado ou transladados - nem os guardas sabem mesmo a identidade de cada um. Estamos com sorte e muito melhor do que se tivéssemos que escolher, entre outros, a tortura ou um tiro na nuca. Tenha a calma e a esperança. Não permita que saibam que ainda pode ter isso."
Este Brasil também teve isso. Então, parabéns ao Gabriel Gomes, que ao me dar o livro ressaltou esse conto, que eu já li, em que ele diz que as nossas supostas diferenças são cada vez menores. E realmente são, Gabriel Gomes. Acho que estamos falando a mesma língua. E falamos quando se fala da questão da importância da democracia no país.
E nesta sexta-feira, às 15h, teremos outro tema importante para discutir aqui. Até queremos ressaltar a presença do ministro da Previdência Social, sr. José Pimentel, quando estaremos debatendo e discutindo a questão da ampliação da assistência da Previdência Social no Brasil, a criação de um departamento de saúde do trabalhador, que é importante para o contexto nacional, dentro da Previdência Social.
Já realizamos diversas audiências públicas no estado catarinense para discutir o cenário das doenças ocupacionais, das LER's, as doenças do trabalhador, ocasionadas no âmbito da condição e do ambiente de trabalho. E juntamente com esse debate que aqui faremos, num evento programado e organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, na próxima sexta-feira, estaremos aprofundando essa temática e a sua importância para melhorarmos a assistência da Previdência Social no estado de Santa Catarina e no Brasil.
O nosso trabalho no cenário de construção no estado é para que possamos propagar isso neste Brasil como um todo. Sabemos que muito há por se fazer na Previdência Social; sabemos da importância e da necessidade de ampliar os seus quadros, de novos concursos.
A Previdência Social tem, de forma lastimável, reduzido os seus quadros de funcionários. Baixamos de um contingente de 60.000 funcionários em sete anos para 30.000 funcionários no Brasil, e há necessidade de novos concursos e contratação de profissionais, de peritos médicos, para que essa atenção seja dada.
Por isso, hoje, atendemos em nosso gabinete uma comissão de funcionários da Previdência Social, que pedem para que seja entregue ao ministro da Previdência Social, e vamos agendar isso para sexta-feira, um documento do por que se encontram em greve.
Entendo que essa greve é legítima pelo debate que faz, eis que se tinha uma carga horária de 40 horas semanais, que durante 30 anos colocaram como 30 horas e que agora o governo quer que passe para 40 horas.
Entendo que a função do agente previdenciário, os funcionários da Previdência Social, é similar na carga de trabalho ao que têm os bancários, que deve ser de seis horas de trabalho.
Como médico, sabemos que o telefonista não deve ultrapassar as seis horas de trabalho pelo que representa isso no contexto da sua saúde, e na Previdência Social não é diferente.
Por isso, recebemos hoje em nosso gabinete a Vânia, de Rio do Sul, esposa do dr. Paulo, a Joelce, de Blumenau, e o Valmir, que é o presidente da associação de Florianópolis, entendendo que a reivindicação deles é justa e correta.
Ao mesmo tempo, na sexta-feira, com o ministro José Pimentel, estaremos nessa audiência, quando ele estará ressaltando, deputado Moacir Sopelsa, uma coisa de fundamental importância para o contexto da economia nacional, que é um projeto do microempreendedor individual, em que abordará o reconhecimento de 186 profissões que hoje se encontram fora do mercado formal e na informalidade. É o pedreiro, o servente, o cidadão, a merendeira que faz bolos e tantas outras atividades, o mototaxista, que hoje não tem a sua atividade reconhecida perante a Previdência Social. Mas com o Programa do Microempreendedor Individual, que é aquele em que o cidadão terá uma receita de R$ 36 mil/ano, ele poderá inclusive ter um funcionário reconhecido pela Previdência Social. E com R$ 56,00, se não me engano, ele terá direito à aposentadoria por idade, o reconhecimento da mulher no auxílio maternidade e principalmente, em casos de acidentes de trabalho, poderá ter o auxílio acidentário, como aquele cidadão registrado pela CLT.
Isso é um grande avanço, principalmente porque ele poderá fazer o seu cadastro como microempreendedor individual procurando um contador, sem pagar nenhuma taxa, sem nenhuma burocracia, porque a Associação Nacional dos Contabilistas se comprometeu, num acordo com a Previdência Social, de investir nesse microempreendedor, porque com certeza amanhã ele será um grande empreendedor, se investir no futuro.
Esse microempreendedor a partir desse momento poderá emitir nota fiscal e participar inclusive de licitações públicas podendo prestar serviço para as prefeituras, podendo prestar serviço de forma terceirizada para outras empresas que prestam serviços ao órgão público.
Então, a partir do dia 1 de julho haverá a implantação do Programa do Microemprendedor Individual, que representará um grande avanço para o estado e para o Brasil como um todo.
Quero ressaltar a figura importante que teve o deputado Claudio Vignatti, no debate, ao fazer parte da Frente Nacional do Microemprendedor Individual. Hoje, lá, como deputado federal, como presidente da comissão de Orçamento e Tributação do Congresso Nacional, s.exa. tem tido uma postura respeitável, que orgulha qualquer catarinense ou qualquer cidadão de um estado que pudesse representar.
E o deputado Claudio Vignatti estará acompanhando, porque junto conosco ele já esteve com o ministro, e porque principalmente é um dos organizadores desse debate no estado de Santa Catarina. Inclusive, ele tem esclarecido o que representa esse projeto e esse programa para o estado catarinense e para aquele cidadão que hoje trabalha na informalidade e que poderá ser reconhecido como um prestador de serviço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)