45ª Sessão Extraordinária - 13/10/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TV Assembleia Legislativa, ouvintes da Rádio Alesc Digital, companheiros praças da Polícia Militar que estão acompanhando-nos, devo dizer que, inclusive, o sargento Souza, excluído três vezes da Polícia Militar em quatro meses, está aqui também. Só em Santa Catarina uma pessoa consegue ser excluída da Polícia Militar três vezes em quatro meses. O juiz manda voltar e o coronel manda excluir. Esse tem sido o dilema de uma categoria, aliás, a maior categoria do serviço de segurança pública do estado de Santa Catarina, neste ano de 2009.
Quero aqui retomar o debate que iniciei no pronunciamento anterior sobre os desentendimentos na cúpula da Segurança Pública e gostaria de deixar claro para todos os srs. parlamentares e para a sociedade que nos ouve que os desentendimentos são de cúpula. Se dependesse de nós, da base, dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dos policiais civis, dos agentes prisionais, não haveria esses arranca-rabos tão comuns neste ano. E nós todos defendemos, inclusive, a unificação das polícias justamente para diminuir a burocracia e aumentar a efetividade, a capacidade de trabalho e de operação das instituições.
Todos lembram que em dezembro do ano passado os praças, depois de "n" formas de defender, requerer e reivindicar o cumprimento da Lei n. 254, aprovada lá em 2003, realizaram um movimento na época do Natal e não receberam nenhuma proposta efetiva do governo com relação ao cumprimento daqueles compromissos assinados e reiterados dezenas de vezes por autoridades do governo e pelo próprio governador Luiz Henrique da Silveira no primeiro mandato, depois do processo da reeleição.
O governo nunca apresentou qualquer proposta de parcelamento da dívida, nem em 300 vezes, e isso é preciso esclarecer, porque dizem por aí que ofereceu e que não aceitamos, mas isso não é verdade, pelo contrário. E o contrário de verdade é mentira, deputado Vânio dos Santos. Jamais fizeram qualquer proposta de parcelamento visando ao pagamento da Lei n. 254. E além de não fazer, o governador, em pessoa, disse que era para punir exemplarmente aqueles praças que se manifestaram no mês de dezembro pelo pagamento da Lei n. 254. E estão fazendo: já excluíram sete, a exemplo do sargento Souza, mas há outras dezenas que estão na fila da inquisição interna dentro da Polícia Militar, especialmente. No Corpo de Bombeiros a represália tem sido um pouco mais suave. Na Polícia Militar o castigo está sendo duro.
Curiosamente, em junho deste ano, os oficiais, especialmente os oficiais superiores da Polícia Militar, fizeram uma assembleia geral, deputado Vânio dos Santos - e v.exa., que estava em Brasília, talvez não tenha acompanhado isso -, dentro do quartel do comando-geral da Polícia Militar, em pleno horário de expediente. No final, declararam-se em assembleia permanente e escreveram uma carta ao governador do estado ameaçando que, se não fossem atendidos, fariam ainda pior do que havia sido feito pelos praças em dezembro. E, curioso, pelo menos parcialmente foram atendidos pelo governo.
Agora, na semana passada, os delegados amontoaram vários presos lá no pátio do Cadeião do Estreito, expondo, inclusive, a privacidade das famílias. É evidente que eles têm razões legais, e não queremos aqui comprar nenhuma briga com relação a essa questão, até porque, do ponto de vista legal, eles estão certos. Mas poderiam ter feito isso em 2003, em 2001, em 1998, em 2007, em 2008; poderiam ter feito isso nas inúmeras vezes em que nós, praças, fomos reivindicar o cumprimento da Lei n. 254; assim como os oficiais poderiam ter feito assembleia nas inúmeras vezes em que os praças estavam reivindicando a Lei n. 254 e não o fizeram. Pelo contrário, em 2007 e em 2008 delegados e oficiais se abraçaram com o governador para fortalecê-lo e massacrar a demanda, os interesses e a reivindicação dos praças da base da Polícia Civil e dos agentes prisionais.
E o que é mais incrível: bastou os delegados fazerem isso e ocorreu uma briga enorme na cúpula da Segurança Pública, com todo mundo denunciando todo mundo. No dia seguinte, o governador, antes de ir para a Rússia - porque, repito, é bem mais longe do que Honduras-, reuniu-se com os delegados e disse que, no seu retorno, haveria uma proposta. Deixou uma comissão discutindo e o secretário da Articulação deu uma entrevista no gramado do palácio para dizer que uma proposta seria encaminhada.
Assim, está-se consolidando, companheiros, uma afirmativa que já fizemos no primeiro semestre deste ano: que o segundo mandato do governo Luiz Henrique caracteriza-se por mais um governo dos oficiais e dos delegados. Os delegados não querem que se diga isso, mas isso está desenhado pela forma de tratamento que recebem. Enquanto os praças são punidos severamente, as cúpulas se organizam, têm o seu poder de pressão e estão por arrancar - os oficiais já arrancaram e os delegados estão por arrancar - conquistas, benefícios do mesmo governo Luiz Henrique. Mas os transgressores, os criminosos são apenas os praças.
Além disso, o promotor escreveu que não via motivo na manifestação dos oficiais porque o comandante pedia que eles fizessem de forma diferente da que nós fizemos! É obvio que eles fizeram de forma diferente porque têm instrumentos diferentes de pressão. O promotor precisa avaliar quais são as circunstâncias e os instrumentos que cada segmento tem para se manifestar, porque senão caracteriza-se aqui no estado aquilo que a maioria dos praças já sabe: que a Justiça Militar, que o regulamento disciplinar, é para punir praça!
E daí, lembrando isso, eu me recordo de uma entrevista de um ex-delegado de São Paulo, há uns dez anos, que saiu da Polícia por estar decepcionado e angustiado com o sistema de perseguição penal no Brasil, em que os órgãos de segurança e os órgãos de justiça, segundo ele, servem para punir e prender três "Ps": o "p" de pobre, o "p" de preto e o "p" de puta. Sei que é pesado dizer isto da tribuna da Assembleia Legislativa, mas é preciso ser fiel à declaração dada pelo delegado.
E queria aqui afirmar, para reflexão também das autoridades que estão-nos ouvindo, que é preciso acrescentar mais um "p" nessa tríade apresentada pelo delegado: o "p" de praça. A perseguição penal no Brasil, incluindo a militar e os regulamentos militares, serve para punir quatro "Ps": o de pobre, o de preto, o de puta e o de praça! É dramático, deputado Giancarlo Tomelin, ter que dizer isso e fazer essa comparação! É até vergonhoso, mas temos que fazer, porque essa é a realidade!
Vamos realizar um levantamento, uma pesquisa empírica, sobre as condenações da Auditoria Militar e sobre as punições disciplinares na Polícia Militar. Ora, quem é que vai punir os coronéis, se são eles que punem e os órgãos responsáveis dizem que eles podem?! Efetivamente, os praças vão continuar sendo punidos, na maioria das vezes de forma injusta, e os governantes vão continuar cedendo às pressões nem sempre legítimas, repito, cedendo às pressões nem sempre legítimas dos segmentos da cúpula, em prejuízo da maioria dos trabalhadores da Segurança Pública e em prejuízo da segurança da sociedade catarinense.
Era isso, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)